PAÇO DO LUMIAR, 28 de junho de 2024 – Na tarde desta sexta (28), o Juiz de Direito da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale, determinou o afastamento da prefeita Maria Paula Azevedo Desterro por 90 dias.
A decisão baseia-se em uma investigação do GAECO sobre supostas irregularidades em contratos de locação de veículos da prefeitura.
A investigação aponta inconsistências no contrato de locação de veículos do Pregão Eletrônico nº 006/2022, firmado com a empresa R C Praseres e Cia Ltda. A empresa deveria fornecer 62 veículos, mas o Departamento Estadual de Trânsito revelou que ela possui apenas sete veículos registrados.
A denúncia inclui a prefeita Paula Azevedo e seu secretariado, que supostamente firmaram diversos contratos indevidos com a empresa.
Além disso, a investigação sugere que a empresa não tem capacidade técnica e operacional para cumprir o contrato, que proíbe sublocação.
Em 2022, a prefeitura pagou R$ 10 milhões à empresa, que não possui funcionários cadastrados no CAGED, apesar de seu CNAE indicar diversas atividades econômicas. A decisão judicial menciona indícios de conluio para fraudar o processo licitatório e obter benefícios ilícitos.
“Diante do todo o exposto, RECEBO a petição inicial, ante a ausência de elementos que fundamentem a sua rejeição liminar (art. 17, § 7º da Lei 8.429/92). Ainda, CONCEDO A MEDIDA DE URGÊNCIA PLEITEADA e determino o afastamento provisório da Sra. MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO do cargo de Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA, pelo prazo de 90 (noventa dias) dias, a contar da data de publicação desta decisão, sem prejuízo de sua remuneração. Oficie-se imediatamente o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar/MA, segundo a urgência que o caso requer, para que adote os atos de ofício para fins de cumprimento da presente decisão. Comunique-se o Município de Paço do Lumiar/MA, em sua prefeitura e o Ministério Público a respeito dos termos da presente. Esta decisão serve como ofício/mandado aos fins a que se destina.”, decide o juiz.
Insegurança jurídica e instabilidade política
Duas decisões judiciais nesta sexta (28), causaram instabilidade jurídica e política em Paço do Lumiar. No mesmo dia, Paula Azevedo obteve uma decisão de 2º grau favorecendo seu retorno à prefeitura.
No entanto, uma nova determinação de 1ª instância a afastou por 90 dias, gerando um cenário de incerteza. A situação envolve diversos interesses, incluindo a suposta influência de Fred Campos no afastamento de Paula.
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