Coronel e agentes estão entre 10 presos por milícia no Maranhão
MARANHÃO, 08 de julho de 2024 – Dez suspeitos de participação em milícia armada foram presos na zona rural de Fernando Falcão nesse domingo (7). Entre os presos estão um fazendeiro, um coronel da reserva, policiais penais e um militar. Um deles foi preso por resistência, e a polícia ainda apreendeu armas de fogo. As investigações iniciaram após reclamações de moradores e fazendeiros locais, onde há cerca de 15 dias, muitos homens armados e desconhecidos chegaram na região e passaram a fazer segurança de uma fazenda, em que um suposto proprietário se dizia o dono das terras da região. Os homens armados faziam blitzen e revistavam quem passava pela região. Diante dos fatos, a equipe da Polícia Civil em Barra do Corda fez o levantamento e descobriu que alguns dos seguranças tratavam-se de policiais militares. No momento da abordagem policial, o coronel resistiu à prisão e não quis entregar o punhal e a pistola, entrando em luta corporal com os policiais civis, que o dominaram. Alguns dos investigados são dos Estados do Tocantins e do Pará. Após os procedimentos legais, os presos foram encaminhados à penitenciária local e os militares para a custódia militar. A operação foi realizada pela 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, com o apoio da Força Tática do 5º e 37º BPM.
Pix registra recorde com 223 milhões de transações em um dia
BRASIL, 08 de julho de 2024 – O sistema de transferências instantâneas do Banco Central, Pix, alcançou um novo recorde na sexta (5), com 223,1 milhões de transações registradas. O recorde anterior era de 206,8 milhões de transações, registrado em 7 de junho deste ano. O Banco Central destacou em nota que o novo marco evidencia “a importância do Pix como infraestrutura digital pública, promovendo inclusão financeira, inovação e concorrência nos serviços de pagamento no Brasil”. Lançamento do Pix por aproximação previsto para 2025 Na quinta (4), o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram novos protocolos para a implementação do Pix por aproximação. As novas regras permitirão que os consumidores realizem compras online sem sair do ambiente de compras. A nota divulgada pela entidade afirma que as mudanças “simplificarão etapas nos pagamentos online e possibilitarão a integração do Pix em carteiras digitais, conhecidas como wallets”. A nova funcionalidade permitirá que o usuário efetue pagamentos por aproximação sem precisar acessar o aplicativo de sua instituição financeira. O Banco Central divulgará, ainda neste mês de julho, as diretrizes para que as instituições financeiras implementem o serviço, por meio da Regulamentação Específica. As atualizações são esperadas para serem lançadas em 28 de fevereiro de 2025. O pagamento por aproximação exigirá a integração dos bancos ao sistema de Open Finance, que compartilha dados entre instituições autorizadas pelo Banco Central. A autarquia assegura que o recurso será “seguro, ágil e conveniente”.
Justiça do Maranhão condena Facebook a pagar R$ 10 milhões
MARANHÃO, 08 de julho de 2024 – A Justiça do Maranhão condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos e R$ 500,00 de danos morais individuais a cada consumidor prejudicado pela interrupção dos aplicativos WhatsApp, Instagram e Facebook, ocorrida em 4 de outubro de 2021. Na sentença, proferida em 5 de julho de 2024, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o pagamento deverá ser realizado apenas após o trânsito em julgado, ou seja, a decisão final da Justiça, e conforme a execução individual da sentença. O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBDEC), responsável pela Ação Civil Coletiva, relatou que milhões de consumidores ficaram sem acesso aos serviços das plataformas por cerca de sete horas no dia 4 de outubro de 2021.
Petrobras anuncia alta nos preços da gasolina e gás de cozinha
BRASIL, 08 de julho de 2024 – A Petrobras informou nesta segunda (8), que haverá um aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras. O reajuste começará a vigorar a partir de terça (9). O diesel não sofrerá alterações neste momento. O preço do litro da gasolina aumentará em R$ 0,20, passando para R$ 3,01, o que representa um aumento de 7,11%. O gás de cozinha de 13 kg terá um acréscimo de R$ 3,10, elevando o preço para R$ 34,70. O último ajuste da gasolina ocorreu em outubro, com uma redução de R$ 0,12, estabelecendo o preço do litro em R$ 2,81. Em maio, a Petrobras anunciou uma mudança em sua política de preços, abandonando a política de paridade internacional (PPI), que ajustava os preços dos combustíveis com base nas variações do dólar e do petróleo no exterior.
Maranhão é o quarto pior estado no ranking de qualidade de vida
MARANHÃO, 08 de julho de 2024 – O Maranhão figura na 24ª posição no Índice de Progresso Social (IPS) 2024, um ranking que avalia a qualidade de vida em estados brasileiros com base em indicadores sociais e ambientais. Desenvolvido pela Social Progress Imperative, o IPS atribui ao Maranhão uma pontuação de 55,72, posicionando-o como o quarto pior estado no ranking. Apenas Rondônia (55,67), Acre (55,31) e Pará (53,20) estão abaixo. Deficiências e Pontuações O IPS avalia três dimensões principais: Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-Estar e Oportunidades. O Maranhão apresenta deficiências em dois dos quatro itens da dimensão ‘Necessidades Humanas Básicas’ (moradia e nutrição e cuidados médicos), além de um item da dimensão ‘Fundamentos do Bem-Estar’ (acesso à informação e comunicação). Na dimensão ‘Oportunidades’, o estado liderado por Carlos Brandão (PSB) tem o segundo pior índice em direitos individuais e o pior em liberdades individuais. Também ocupa a segunda pior posição em acesso à educação superior.
Arquivado inquérito dos repasses do BNDES a Cuba e Venezuela
BRASÍLIA, 08 de julho de 2024 – O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou duas investigações sobre operações do BNDES, relacionadas ao financiamento de projetos de engenharia em Cuba e na Venezuela durante os governos do PT. A decisão foi tomada na última quinta (4). Os projetos financiados incluíam o Porto de Mariel em Cuba e o Estaleiro de Astialba na Venezuela. Os recursos foram destinados durante os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, alinhados politicamente com os governos de Hugo Chávez na Venezuela e Raúl Castro em Cuba. O ministro Jorge Oliveira concluiu que “não houve irregularidades” nas operações e encerrou outra investigação sobre gasodutos no exterior, envolvendo as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Jorge Oliveira aceitou as justificativas dos envolvidos nos contratos, incluindo o ex-presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho. O ministro não encontrou “falhas graves que justifiquem a penalidade aos agentes públicos”. A defesa de Coutinho, representada pelos advogados Márcio Vieira Souto, Fabio Principe e Matheus Tomaz, afirmou que a decisão do TCU “reflete a legalidade e a integridade” dos projetos.
Câmara aprova gratuidade em ônibus para doenças intestinais
SÃO LUÍS, 08 de julho de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda (8) a proposta do vereador Gutemberg Araújo, que sugere transporte público gratuito para pessoas com doenças inflamatórias intestinais. Para obter o benefício, os pacientes devem se cadastrar no órgão competente da prefeitura ou das empresas concessionárias, apresentando laudos médicos que comprovem a condição. CARTÃO DE GRATUIDADE O cartão de gratuidade para portadores de doenças inflamatórias intestinais terá validade enquanto durar o tratamento médico ou por um ano após a última validação. Este documento é pessoal, intransferível e exclusivo para a pessoa com a enfermidade. A proposta se fundamenta na convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, que visam assegurar acessibilidade e inclusão social. DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS As doenças inflamatórias intestinais (DIIs) incluem condições como Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa e Colites Indeterminadas, que envolvem inflamação crônica do trato digestivo. Possíveis causas incluem um mau funcionamento do sistema imunológico e fatores hereditários. Segundo a lei 13.146/15, os portadores de DIIs devem ser considerados como pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes direitos relativos à acessibilidade e inclusão social. IMPORTÂNCIA DA LEI O vereador Gutemberg Araújo destacou a importância da proposta para garantir os direitos das pessoas com doenças inflamatórias intestinais, promovendo sua inclusão social e cidadania plena. Ele reitera que a gratuidade no transporte público é um direito fundamental para esse segmento da população, assegurando melhor qualidade de vida e acesso aos tratamentos necessários. “As normas asseguram, promovem e protegem as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, tendo como finalidade, sua inclusão social e a cidadania plena e efetiva.”
Pacientes do SUS podem informar orientação sexual e identidade
BRASIL, 08 de julho de 2024 – A partir desta segunda (8), pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão informar sua raça/cor, nome social, orientação sexual e identidade de gênero ao se cadastrarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou no aplicativo Meu SUS Digital. Segundo o Ministério da Saúde, a medida visa dar autonomia aos usuários e aprimorar o mapeamento das condições de saúde, além de viabilizar políticas públicas específicas. As informações autodeclaradas pelos pacientes serão registradas no Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS) e estarão disponíveis nas UBSs. Para realizar a autodeclaração, os usuários precisam ter uma conta com selo Ouro ou Prata de Confiabilidade no Gov.br. Perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero serão obrigatórias nas UBSs, mas os pacientes podem optar por não respondê-las.
