Dino suspende emendas até nova regra de transparência
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu suspender temporariamente as emendas impositivas propostas por deputados e senadores. A medida ficará em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça novos critérios de “transparência, rastreabilidade e eficiência” para a aplicação dessas emendas. Flávio Dino justificou a decisão argumentando que a execução sem critérios técnicos não é compatível com a Constituição. Segundo ele, as emendas parlamentares impositivas devem ser executadas dentro dos limites da ordem jurídica, e não de forma indiscriminada pelos parlamentares. Desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve um aumento significativo na participação dos parlamentares na alocação de recursos via emendas, o que levou à necessidade de um maior controle.
Deputado deixa Assembleia para tentar vaga na Câmara de SLZ
SÃO LUÍS, 14 de agosto de 2024 – O deputado estadual em exercício, Alexandre Henrique Rios Leite, mais conhecido como Soldado Leite (PSD), deixará a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) para disputar vaga na Câmara Municipal de Vereadores de São Luís pelo Partido Social Democrático – PSD. O Soldado Leite é suplente no cargo e está no lugar do Deputado Fernando Braide que saiu de licença dia 07 de maio deste ano. Ao Ipolítica, o deputado SD Leite disse entender que a pauta da segurança pública ainda precisa ser debatida e fortalecida, mesmo no âmbito municipal.
Braide aciona adversário na Justiça por vídeo do Carro do Milhão
SÃO LUÍS, 14 de agosto de 2024 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), acionou a Justiça Eleitoral contra o deputado federal Duarte Júnior (PSB) por conta de um vídeo divulgado por Duarte nas redes sociais. O vídeo aborda o caso do “Carro do Milhão”, que ganhou grande repercussão após a apreensão de um Clio vermelho, no Renascença, com mais de R$ 1 milhão no porta-malas. A ação judicial foi confirmada pelo próprio Duarte Júnior, que usou suas redes sociais para criticar a atitude de Braide. Segundo Duarte, ao invés de esclarecer as suspeitas sobre o caso, o prefeito busca silenciar opositores. Em sua publicação, Duarte afirmou: “Isso não vai resolver o problema em que você se meteu, Eduardo Braide. Cadeira de prefeito não é lugar de suspeito!”.
Operação da PF deve impactar eleições em Paço do Lumiar
PAÇO DO LUMIAR, 14 de agosto de 2024 – Fred Campos, candidato a prefeito de Paço do Lumiar pelo PSB, foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quarta (14) que investiga fraudes judiciais no Maranhão. A operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, envolveu o suplente de deputado federal Edilázio Junior, juízes, advogados e desembargadores, investigados por suposto envolvimento em fraudes contra o Banco do Nordeste. O comitê do advogado e empresário, proprietário da rede de postos Júlia Campos e da Qualitech, enfrentou um clima de desânimo devido aos desdobramentos da investigação, haja vista que a operação policial impacta diretamente sua campanha.
Relatório revela alto índice de abuso sexual infantil no Maranhão
MARANHÃO, 14 de agosto de 2024 – Relatório do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes aponta que o Maranhão possui alto índice de abuso sexual infantil. Desses, 4.737 menores sofreram abuso sexual, com 1.692 casos registrados apenas em 2023. Além dos abusos sexuais, o relatório divulgado na terça (13), em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), indica que 734 crianças e adolescentes, com idades entre 0 e 19 anos, foram vítimas de violência letal no estado.
Grande Ilha registra 270 incêndios residenciais em 2024
No primeiro semestre de 2024, a Grande Ilha contabilizou 270 incêndios em residências e estabelecimentos comerciais. De acordo com um levantamento realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), os números representam uma queda de 16,14% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 322 incêndios.
Flávio Dino é o 1º ministro do STF a defender Moraes em público
BRASÍLIA, 14 de agosto de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro integrante da Corte a manifestar publicamente apoio a Alexandre de Moraes, também ministro do STF. Durante um evento sobre o impacto da desinformação nas eleições, nesta quarta (14), Dino declarou que se sentiu “impactado” pelas acusações feitas contra Moraes. Essas acusações indicam que Moraes teria solicitado de maneira não oficial à Justiça Eleitoral a elaboração de relatórios para fundamentar suas decisões no inquérito das fake news, voltado contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. Logo no início de sua fala, Dino defendeu o colega, afirmando que a contestação ao exercício de ofício de um juiz é “inusitada”. Ele declarou: “Estamos diante da inusitada situação em que se questiona o exercício de ofício do poder de juiz.
Governo do Maranhão é cobrado por nomeações e medicamentos
MARANHÃO, 14 de agosto de 2024 – O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) cobrou o Governo do Maranhão nesta quarta (14), solicitando a nomeação dos aprovados em diversos concursos públicos no Maranhão. Em discurso na Assembleia Legislativa, ele destacou a necessidade de nomear os 350 aprovados no último concurso da Polícia Militar, cujo anúncio foi feito, mas ainda não publicado no Diário Oficial. Além disso, o parlamentar pediu atenção especial aos aprovados sub judice, que somam mais de 140 pessoas. “Foi anunciada a nomeação dos últimos 350, só que não foi publicada no Diário Oficial ainda. Então, solicitar ao Governo do Estado para que possa publicar no Diário efetivamente a nomeação dos aprovados e, mais ainda, uma atenção especial para os sub judice, que ainda também aguardam, são mais de 140 sub judice.” Wellington do Curso enfatizou a importância de nomear os remanescentes e os aprovados nos concursos da Polícia Civil, ressaltando que, embora a cláusula de barreira tenha sido quebrada, as nomeações ainda não foram realizadas. O deputado também pediu a nomeação dos aprovados na área de saúde da Polícia Militar e dos aprovados no concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, ressaltando a necessidade de completar a lista. Além disso, o parlamentar solicitou a nomeação dos aprovados para cargos na Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e na Secretaria de Estado da Administração (Sead). Por fim, Wellington mencionou a Guarda Municipal de São Luís, onde 400 aprovados aguardam a nomeação e 200 precisam iniciar o curso de formação.
