STF avalia decisões de Dino sobre emendas nesta sexta (16)
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar nesta sexta (16) três decisões do ministro Flávio Dino relacionadas ao pagamento de emendas parlamentares. A sessão extraordinária do plenário virtual, convocada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durará o dia inteiro, permitindo que os demais ministros confirmem ou não as determinações. Duas dessas decisões envolvem as emendas de transferências especiais, conhecidas como Emendas Pix. Nas últimas duas semanas, Dino proferiu sentenças que estabeleceram critérios para a realização dos repasses. Inicialmente, essas questões seriam discutidas em sessões normais do plenário, mas Dino solicitou um julgamento extraordinário, o que foi aceito por Barroso.
MP pede suspensão de promoções na PM-MA por irregularidades
SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, entrou com uma Ação Civil Pública na quarta (14), solicitando à Justiça a suspensão do processo de promoção de oficiais da Polícia Militar do Maranhão, marcado para agosto de 2024. A ação foi motivada pelo descumprimento de dispositivos legais que regulamentam o procedimento. A questão das promoções já havia sido abordada em uma Ação Civil Pública iniciada em março deste ano. O Ministério Público (MP-MA) reivindica que as promoções sigam critérios de mérito e antiguidade, conforme a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros (Lei 14.751/2023), e o decreto estadual n° 11.964/1991, que estipula um calendário anual para as promoções. O decreto estadual exige que os Quadros de Acesso, contendo os candidatos às promoções, sejam publicados até 1° de julho.
Brasil tem mais de 4.600 tentativas por hora de golpe por telefone
BRASIL, 15 de agosto de 2024 – O Brasil registra mais de 4.600 tentativas de golpes financeiros por hora por meio de aplicativos de mensagens e ligações telefônicas, segundo pesquisa Datafolha em parceria com o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). A pesquisa, divulgada na terça (13), foi realizada de 11 a 17 de junho de 2024 com 2.508 entrevistados em todas as regiões do país. A margem de é de 2 p.p. (pontos percentuais) para mais ou para menos. O levantamento mostra que aproximadamente 2.500 pessoas por hora compraram produtos pela internet que nunca foram entregues. Além disso, 1.680 tiveram seus celulares furtados ou roubados, e 1.979 foram vítimas de golpes envolvendo Pix ou boletos falsos. A pesquisa mostra que 1 a cada 10 brasileiros teve o celular roubado ou furtado dentro do período de 1 ano. Dos entrevistados, 9,2% disseram que já foram vítimas desse tipo de crime. Levando em conta a proporção de entrevistados que disseram ter sido roubados, o Datafolha projetou que 14,7 milhões de pessoas tenham sido vítimas desse crime em todo o país. O roubo de celular é mais frequente nas capitais, onde 15% dos moradores disseram ter sido vítimas de roubo. No interior, só 6% foram vítimas.
Lula escolhe MST para criar comitê de combate à violência rural
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – O presidente Lula selecionou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para integrar o Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, com o objetivo de combater a violência na zona rural. A decisão é notável, já que o número de invasões realizadas pelo MST cresceu 213% em 2023 em relação a 2022, durante o primeiro ano do terceiro mandato de Lula. No início deste ano, Lula já havia concedido ao MST cargos estratégicos na Presidência da República, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No entanto, essas medidas não conseguiram conter o aumento da violência associada ao grupo. Com a criação deste comitê, Lula busca envolver o MST na formulação de políticas públicas e na construção de diretrizes para o enfrentamento da violência no campo. Os nomes dos representantes do movimento devem ser anunciados em breve.
CNJ abre processo disciplinar contra magistrados no Maranhão
MARANHÃO, 15 de agosto de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo disciplinar contra juízes e desembargadores do Maranhão após a deflagração da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, na quarta (14). A ação inclui a investigação de quatro desembargadores e dois juízes, além de um ex-magistrado. O Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou em nota que está cooperando com as investigações. O corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o inquérito contra os magistrados tramita, que compartilhe informações relevantes para o andamento do processo disciplinar. Em sua decisão, Salomão destacou a gravidade das acusações e a necessidade de uma apuração urgente.
Comissão rejeita MP de R$ 1,3 bilhão destinada ao Judiciário
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou na noite desta quarta (14) a Medida Provisória (MP) 1238/24, que previa um crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para recompor o orçamento de órgãos do Poder Judiciário. A decisão veio pouco depois de o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o pagamento de emendas parlamentares sem transparência, incluindo emendas de bancada e individuais, como as “emendas Pix”. A MP foi proposta em atendimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, o relator da medida, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), justificou a rejeição alegando que o texto não cumpria os preceitos legais. Agora, o relatório será submetido à votação no plenário, prevista para a manhã de quinta (15). Caso aprovada, a MP passará a ter validade imediata, sem necessidade de análise pelo Senado.
Yglésio denuncia inquérito da PF por críticas ao governo Lula
SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2024 – O deputado Dr. Yglésio anunciou, durante sessão na Assembleia Legislativa, que recebeu uma intimação da Polícia Federal (PF) para responder a um inquérito por injúria. A investigação foi solicitada após o parlamentar fazer críticas ao presidente Lula e ao ministro da Justiça, Flávio Dino, em suas redes sociais. O deputado afirmou que o pedido para monitoramento de seus perfis na internet foi feito por Ricardo Cappelli em 9 de janeiro. Yglésio compartilhou com os colegas parlamentares o teor das postagens que motivaram a abertura do inquérito. Entre elas, uma sátira em que ele faz referência à democracia e outra em que chama Lula de “bandido” e critica a atuação de seus ministros em relação aos eventos de 8 de janeiro. Além disso, o deputado postou comentários sobre o deputado federal Guilherme Boulos e o Supremo Tribunal Federal (STF), condenando o que ele chamou de “terrorismo” e ditadura da esquerda.
Mulher de deputado pode ser investigada por denúncia falsa
PERNAMBUCO, 15 de agosto de 2024 – A esposa do deputado federal Júnior Lourenço, Carolina Trovão Bonfim, poderá responder por crime de comunicação falsa, após voltar atrás nas acusações de agressão que havia feito contra o parlamentar. O caso ocorreu durante a lua de mel do casal em Pernambuco. Nesta quarta (14), foi divulgado um Boletim de Ocorrência registrado por Carolina Trovão Bonfim, no qual ela relatava ter sido agredida várias vezes por Júnior Lourenço no dia 8 de agosto, em Porto de Galinhas, Pernambuco. No entanto, após a ampla repercussão do caso, Carolina voltou atrás, negando as agressões e afirmando que tudo não passou de um “mal-entendido”, apesar de admitir que houve um desentendimento.
