Wellington cobra nomeações na segurança e abandono de feiras
SÃO LUÍS, 23 de agosto de 2024 – O deputado estadual Wellington do Curso fez, na tribuna da Assembleia Legislativa, cobranças ao Governo do Estado do Maranhão, especialmente ao governador Carlos Brandão, em relação a três temas centrais: segurança pública, promoções de policiais militares e bombeiros, e a situação precária das feiras e mercados de São Luís. O parlamentar iniciou sua fala exigindo a nomeação imediata de 350 aprovados no último concurso da Polícia Militar, que aguardam há 30 dias a publicação no Diário Oficial, após o anúncio feito pelo governo. Segundo Wellington, o governo ainda não cumpriu o compromisso assumido, apesar da urgência em aumentar o efetivo para garantir a segurança pública. “Precisamos de homens na rua, precisamos de efetivo”, afirmou. Além disso, o deputado ressaltou que já se passaram 176 dias desde que a Assembleia Legislativa aprovou a quebra da cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil, mas, até o momento, os aprovados não foram nomeados. Wellington também cobrou a possibilidade de realização de um novo concurso para a Polícia Militar, destacando o baixo efetivo atual, e exigiu a divulgação, até o domingo seguinte, da lista de promoções de policiais militares e bombeiros. Em conversa com a subtenente Ana Paula, vice-prefeita em sua chapa, Wellington relatou a apreensão dos policiais que aguardam essas promoções.
PF investiga judiciário de Tocantins após operação no Maranhão
TOCANTINS, 23 de agosto de 2024 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta (23) a Operação Máximus para investigar crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário do Estado do Tocantins. A operação mobilizou policiais federais em cinco estados: Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal, com o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento de cargos públicos e o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos. As investigações visam apurar a suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como atividades que buscavam lavar o dinheiro obtido das práticas criminosas investigadas. A operação foi batizada de Máximus em referência ao personagem do filme “Gladiador”, conhecido por sua luta contra a corrupção na cúpula do poder do Império Romano.
Bolsonaro deu transparência às emendas, mostra relatório do STF
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2024 – Um relatório técnico encomendado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para diagnosticar o nível de transparência nos pagamentos das emendas parlamentares – verbas que deputados e senadores podem indicar no Orçamento da União, e que se tornaram o foco da mais recente tensão entre os Poderes – mostra que, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Executivo implementou medidas que elevaram o detalhamento desses repasses. O principal problema de transparência apontado pelo STF, no entanto, e que levou Dino a suspender a liberação desses recursos – a não individualização dos parlamentares que indicaram as emendas do relator e de comissão, que representam o chamado “Orçamento secreto” – reside no Legislativo, que não publica esses dados, segundo o relatório. O relatório do STF foi elaborado, por ordem de Dino, por uma comissão composta por técnicos da Corte, do Tribunal de Contas da União (TCU), e de vários órgãos do governo, como a Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento (SOF), Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Tesouro Nacional, Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), bem como pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No início de agosto, ao suspender a liberação das “emendas pix” (transferências especiais, nas quais as verbas indicadas por parlamentares são repassadas a municípios sem finalidade pré-determinada), Dino reuniu os técnicos para entender por que nem todas as informações estavam disponíveis nos sistemas públicos de acompanhamento do Orçamento – principalmente sobre os parlamentares que indicam parte considerável das emendas. Por isso, mandou o grupo fazer um relatório técnico, divulgado nesta quarta (21).
MPF descarta ação do Solidariedade sobre nepotismo no MA
MARANHÃO, 23 de agosto de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou uma ação movida pelo partido Solidariedade que alegava nepotismo nas nomeações feitas pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão. A ação questionava a nomeação de 14 parentes do governador para cargos públicos, apontando uma possível violação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo. Segundo o parecer emitido pelo MPF, a Súmula Vinculante nº 13 não se aplica a cargos de natureza política, como secretários de estado e presidentes de entidades públicas, cargos ocupados por sete dos indicados na denúncia. O órgão argumentou que, embora a nomeação de parentes possa levantar preocupações éticas, cargos políticos possuem critérios diferenciados que os excluem da restrição imposta pela Súmula.
Braide contrata nova creche para evento de aniversário de SLZ
SÃO LUÍS, 23 de agosto de 2024 – A administração do prefeito Eduardo Braide (PSD) contratou a Creche Escola Vovó França, por meio de um chamamento público, para organizar o aniversário de São Luís deste ano, pelo valor de R$ 7.950.000,00. A programação do evento começará no próximo sábado, dia 31, na Arena da Cidade, localizada no Centro da capital maranhense. A Creche Escola Vovó França, também conhecida como Instituto Social Educacional Renascer, venceu o chamamento público nº 03/24, conforme divulgado na última quinta (22). A entidade tem sede na Rua da Secretaria, nº 100, no bairro Vila Riod, e possui como atividade principal a Educação Infantil (Pré-Escola), além de atuar em atividades secundárias, como ensino de esportes, serviços de assistência social e organização de eventos.
Arrecadação federal atinge recorde para julho de R$ 231 bilhões
BRASIL, 22 de agosto de 2024 – A arrecadação do governo federal atingiu R$ 231 bilhões em julho. Esse foi o maior valor para o mês da série histórica, iniciada em 1995. O valor representa uma alta de 9,55% em termos reais (corrigido pela inflação) em relação ao mesmo mês de 2023. Apesar do recorde, os gastos do governo têm crescido em proporções maiores. A Receita Federal divulgou o resultado nesta quarta (21). A arrecadação das receitas administradas somou R$ 214,8 bilhões, com alta de 9,85% real em comparação com julho de 2023. Enquanto isso, a arrecadação administrada por outros órgãos foi de R$ 16,25 bilhões, com alta de 5,71%.
Supremo declara Maduro vencedor e proíbe divulgação das atas
VENEZUELA, 22 de agosto de 2024 – O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), a mais alta Corte do país, que é alinhada ao regime de Nicolás Maduro, declarou nesta quinta (22) reconhecer a reeleição do presidente venezuelano na votação de 28 de julho. O TSJ venezuelano também proibiu a divulgação das atas eleitorais, que indicam o resultado da votação por zona eleitoral. A publicação das atas, que comprovariam o resultado do pleito, vinha sendo cobrada pela oposição e pela comunidade internacional. Segundo o próprio TSJ, a decisão da Corte é “inapelável”. O Tribunal Supremo também considerou que o candidato da oposição, Edmundo González, está sujeito a sanções por cometer o que foi considerado desacato à Justiça ao não comparecer a audiências convocadas pelo Judiciário após a eleição. Com a decisão, a Corte, considerada um braço do chavismo no Judiciário, referendou, 25 dias depois da eleição, o resultado anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). O conselho é o equivalente à Justiça eleitoral do país e também está sob o comando de um aliado de Maduro. O CNE havia proclamado a vitória de Maduro no dia seguinte à votação, em 29 de julho, e outra vez dias depois, no início de agosto. No entanto, as atas eleitorais nunca foram publicadas.
Bancários do Maranhão ameaçam entrar em greve
MARANHÃO, 22 de agosto de 2024 – Os bancários do Maranhão decidiram, em Assembleia Geral realizada nesta quarta (21), em São Luís e Caixas, deflagrar estado de greve em todo o estado. A categoria está preparada para paralisar as atividades a qualquer momento, caso a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) continue a apresentar propostas consideradas insuficientes, que desconsideram as principais reivindicações dos trabalhadores, incluindo aquelas que beneficiariam diretamente a população. “Conclamamos nossos colegas de todo o Brasil a pressionarem seus sindicatos para se unirem rumo a uma paralisação geral. O Maranhão não fará greve sozinho, mas, pelo exemplo, esperamos levar a categoria à conscientização em âmbito nacional. Sem uma greve geral, continuaremos a perder direitos e a ver nossos salários e a nossa saúde serem corroídos pela ganância dos bancos. Não podemos permitir. Unidos, bancários(as), podemos avançar muito mais”, afirmou Rodolfo Cutrim, coordenador-geral do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Maranhão (SEEB-MA). Os bancários maranhenses estão reivindicando um aumento salarial de 34,47%, reposição das perdas salariais, participação nos lucros (PLR linear), garantia de emprego, mais contratações, convocação de concursados, fim das metas abusivas, do assédio moral, das demissões e das reestruturações.
