Dino pede apuração à PGR sobre kits de robótica de Lira
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2024 – O ministro Flávio Dino enviou, na quarta (21), ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma lista com 21 processos relacionados a possíveis irregularidades na execução de emendas de relator, conhecidas como RP 9. Um dos casos envolve a compra superfaturada de kits de robótica em Alagoas, ligado a assessores próximos ao presidente da Câmara, Arthur Lira. A lista foi organizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido de Dino, e agora cabe à Procuradoria Geral da República decidir sobre a reabertura das investigações. O inquérito sobre os kits de robótica havia sido arquivado em setembro de 2023, por decisão do ministro Gilmar Mendes, que acatou a defesa de Lira, alegando que o presidente da Câmara, por possuir foro privilegiado, não poderia ser investigado em primeira instância. INVESTIGAÇÃO SOBRE KITS DE ROBÓTICA A investigação original, que resultou na Operação Hefesto, apontou o desvio de R$ 8 milhões na compra dos kits pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A operação da Polícia Federal (PF) envolveu buscas nos endereços de assessores próximos a Lira, e os recursos desviados teriam sido movimentados por empresas de fachada, como a Megalic, que transferiu valores para a construção de uma casa para um dos assessores de Lira. O despacho de Dino não menciona o arquivamento anterior do caso ou as provas já obtidas, mas, se a PGR considerar o relatório do TCU como novo elemento, o inquérito pode ser reaberto. REAÇÕES E TENSÕES NO CONGRESSO A decisão de Dino ocorre em um momento sensível, já que Arthur Lira busca consolidar seu poder no Congresso e preservar as emendas parlamentares.Dino, que recentemente liderou o Ministério da Justiça, tem pressionado por mais controle sobre essas emendas e, durante uma reunião tensa no STF, fez alusão às fraudes no SUS no Maranhão, que também fazem parte da lista de processos enviados à PGR.
TRE-MA faz auxiliares virarem chefes de si mesmas e infla cota
MARANHÃO, 26 de agosto de 2024 – O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão) mudou os nomes de 33 cargos e transformou assistentes em “chefes de si mesmas” para ampliar o número de mulheres em cargos de comando, um dos critérios levados em conta pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para avaliar tribunais. Tribunal alterou nomes de cargos sem mudança de atribuições nem aumento de salário. Responsável por fiscalizar e julgar as campanhas eleitorais do Maranhão, inclusive para avaliar os cumprimentos das cotas de gênero e minorias nas candidaturas, o TRE-MA aprovou em julho uma resolução que alterou a nomenclatura de 56 cargos na Corte Eleitoral, sem criar novos gastos ou mesmo trocar as atribuições dos servidores. Aumento de “chefes”. Após a mudança, em 33 casos, servidores com função de “assistente” passaram a ser chamados de “chefes” em seus respectivos setores. Deste total, em apenas dois casos as pessoas que mudaram de cargo eram homens. Chefes apenas de si mesmas. Em quatro casos, a reportagem identificou que as novas “chefes” são as únicas servidoras do setor. Há também 15 casos de “chefes” mulheres em setores que contam somente com pessoas em cargos superiores. Mais “chefe” do que outras. Um setor acabou ficando com quatro “chefes” e um “assistente”. Dos quatro líderes, o que possui o cargo de hierarquia mais alta é um homem, que ocupa o posto de “chefe de seção”. As outras três mulheres se tornaram chefes justamente com a resolução aprovada em julho. Outro setor tem somente três servidores. Duas mulheres eram assistentes e viraram “chefes”. Um homem é superior delas. Homens ficaram como assistentes. Nos quadros do tribunal, a reportagem ainda identificou seis casos de servidores homens com o mesmo nível hierárquico das “chefes” mulheres que mantiveram as nomenclaturas antigas, de “assistentes”. O levantamento não leva em conta os dados de servidores terceirizados, que não estão sujeitos às mudanças de nomenclatura. O TRE fala em “valorização da participação feminina nas funções de liderança”. Diz ainda que “já teve oportunidade de editar mais de 17 resoluções com a mesma finalidade nos últimos três anos” (leia mais ao final da reportagem). “Atualmente, temos 244 homens e 155 mulheres, o que, a despeito dos esforços deste tribunal, ainda denota uma menor quantidade de mulheres em cargos e funções comissionadas, realidade que se pretende mudar ao longo dos próximos anos.” Presidente disse ser só mudança de nome. Ao aprovar a resolução em julho, o presidente do TRE-MA afirmou que a proposta buscava somente mudar a denominação dos cargos. O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho deixou claro que não criaria nenhum cargo. A alteração foi aprovada pelo plenário em 15 de julho. “Eu adianto que nenhuma dessas resoluções cria qualquer despesa, alteram só a denominação e remanejam o cargo para outro lugar. Não estamos criando nenhum cargo, apenas alterando a denominação e remanejando.” (José Gonçalo de Sousa Filho, presidente do TRE-MA, em sessão que criou os novos cargos de chefia)
Candidato com R$ 222 em bens doa R$ 1 mil para a campanha
SÃO LUÍS, 23 de agosto de 2024 – Apesar de ter declarado à Justiça Eleitoral dispor de patrimônio de apenas R$ 222,48, o candidato a prefeito de São Luís pelo PDT, Fábio Câmara, doou R$ 1 mil para a própria campanha eleitoral Os dados estão disponíveis para consulta pública no Divulgacand, sistema de divulgação de candidaturas alimentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao registrar candidatura, Fábio Câmara informou à Justiça ter uma poupança na Caixa Econômica Federal no valor de R$ 221,48. Ele também informou ter em poupança no Banco Bradesco a quantia de R$ 1,00. Não há na divulgação de patrimônio do candidato, por exemplo, imóveis ou veículos em seu nome. Fábio Câmara atua como empresário e em entrevista à rádio Mirante FM, afirmou que dispõe de mais de 3 mil funcionários. “[…] Eu sou um homem digno, eu venci, eu sou um vencedor. Eu venci na iniciativa privada, eu venci estudando. Eu tenho mais de 3 mil funcionários. Eu que tenho que provar que sou honesto? […]”, pontou.
Congresso aprova PEC que perdoa dívidas de partidos políticos
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2024 – O Congresso Nacional promulgou, na noite de quinta (22), em uma sessão esvaziada e sem holofotes, a Emenda Constitucional 133 – a chamada PEC da Anistia. O texto cria novas regras para os partidos políticos destinarem recursos para candidatos pretos e pardos e perdoa as legendas que descumpriram a cota mínima para essas candidaturas em eleições passadas. Na prática, o texto deve livrar os partidos políticos de multas eleitorais pelo não cumprimento de cotas raciais. A emenda constitucional reduz a verba obrigatória que as legendas têm de transferir aos candidatos pretos e pardos. Além disso, transfere para as próximas eleições os recursos não gastos com as cotas raciais em pleitos anteriores e permite uma renegociação de dívidas tributárias dos partidos políticos. Com a aprovação da PEC, as legendas poderão parcelar seus débitos tributários em até 180 meses, e os previdenciários, em até 60 meses – com o perdão de multas e juros acumulados.
Condenado por estupro é acusado por campanha em escola
BRASIL, 23 de agosto de 2024 – O prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, atualmente buscando registrar sua candidatura à reeleição, está sendo acusado de cometer crime eleitoral ao fazer campanha em escolas, violando a lei eleitoral. Na manhã desta sexta (23), Costa, acompanhado pelo diretor escolar, secretário de Educação e assessores, visitou a escola estadual Antônio Sirley de Arruda Lima, o que é uma conduta proibida pela legislação. Durante a visita, uma professora, que preferiu não se identificar, tentou impedir a ação. “Na minha sala, expliquei que a escola é do Estado, quem paga os contratados e fornece a merenda é o governo estadual, não a prefeitura. Apenas o transporte dos alunos é feito em parceria com o Município, e mesmo assim, um dos ônibus é do Estado. Deixei claro que não concordo com a visita de políticos na escola e que, se um for aceito, outros também devem ser recebidos.”
Brasil silencia enquanto países condenam ação pró-Maduro
VENEZUELA, 23 de agosto de 2024 – Após o presidente do Paraguai, Santiago Penã, encabeçar um bloco para condenar o autoritarismo na Venezuela, sob os atos ditatoriais de Nicolás Maduro — exigindo transparência no processo eleitoral e a entrega das atas de votação — onze países, incluindo Argentina, Chile, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai, emitiram um comunicado conjunto rejeitando nesta sexta (23) a validação do resultado das eleições de 28 de julho em solo venezuelano, anunciada pelo Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) do país. Os governos expressaram dúvidas sobre a “verificação dos resultados” feita pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, que certificou a permanecia de Nicolás Maduro no poder. Os signatários do comunicado expressaram a necessidade de uma auditoria imparcial e independente para garantir o respeito à vontade popular e à democracia na Venezuela. Além disso, externaram preocupação com as violações de direitos humanos contra cidadãos que protestavam pacificamente pela transparência do processo eleitoral.
Brasil terá 213 prefeitos eleitos com apenas um voto nas eleições
BRASIL, 23 de agosto de 2024 – Nas eleições municipais de 2024, o Brasil terá 213 cidades que contarão com apenas um candidato a prefeito, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Isso significa que, em cada um desses municípios, o candidato precisará de apenas um único voto para garantir o cargo de prefeito. Em média, essas cidades possuem cerca de 7 mil habitantes. Entre os 213 casos no Brasil, 149 referem-se a tentativas de reeleição, em que o atual prefeito busca permanecer no cargo como único candidato. Em outras 64 cidades, a renovação do comando municipal é garantida, uma vez que o novo candidato não enfrenta concorrência. Vale destacar que é permitido ao candidato votar em si mesmo.
Othelino acusa Brandão de traição após saída de Camarão
MARANHÃO, 23 de agosto de 2024 – O deputado estadual Othelino Neto demonstrou insatisfação com a decisão do governador Carlos Brandão de exonerar o vice-governador Felipe Camarão do comando da Secretaria de Educação (Seduc). Em suas declarações, Othelino classificou a saída de Camarão como um ato de traição ao programa que, segundo ele, foi fundamental para a eleição de Brandão. “A exoneração de Felipe Camarão da Secretaria de Educação é mais um capítulo da traição do governador Carlos Brandão ao programa responsável por sua eleição. A gestão está cada vez mais com a cara do chefe do executivo. Página triste de nossa história. Ainda bem que o tempo conspira a favor”, criticou o deputado. Com a saída de Camarão, Brandão nomeou Jandira Dias como a nova titular da Seduc. A escolha de Jandira, considerada uma aliada próxima do governador, foi interpretada por Othelino como uma violação ao acordo político firmado entre Flávio Dino e Brandão durante a campanha eleitoral. Esse pacto previa que a pasta de Educação continuaria sob a influência do grupo dinista, do qual Camarão é um dos principais expoentes. Othelino Neto, em sua crítica, mencionou a trajetória política de Brandão e apontou que a mudança no comando da Seduc é parte de uma estratégia para centralizar o poder nas mãos do governador, afastando antigos aliados.
