Lula afirma que não haverá cortes de gastos se depender dele
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2025 – O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta (30) que, se depender dele, não haverá anúncios de corte de gastos. “Meu compromisso é com a responsabilidade fiscal. Se houver necessidade de fazermos alguma coisa, nós [governo] nos reunimos. Mas se depender de mim, não haverá mais nenhuma medida fiscal”, afirmou Lula. A fala se deu em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, o Orçamento de 2025 será aprovado “com todas as restrições possíveis a qualquer gasto, mas nenhuma a qualquer investimento”. O Orçamento de 2025 deve ser votado pelo Congresso somente depois do Carnaval. Lula tem sido pressionado a anunciar mais cortes de gastos e medidas de controle fiscal pelo mercado. Uma possível insuficiência do arcabouço fiscal já aprovado, que levaria a um não cumprimento das metas de deficit, foi apontada como causa para a recente alta do dólar no fim de 2024.
Justiça exige ajuste em edital de concurso para professor
SÃO LUÍS, 30 de janeiro de 2025 – A Justiça Federal no Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís retifique o Edital nº 002/2024 do Concurso para Professores. A decisão atende a uma liminar obtida pelo Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA), que reivindicou a exigência de registro profissional para candidatos ao cargo de professor de Educação Física. A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) tem 30 dias para implementar a alteração. O edital, publicado em 26 de dezembro de 2024, havia sido impugnado pelo CREF21/MA por não exigir a inscrição no sistema CONFEF/CREFs, conforme estabelece a Lei nº 9.696/98. O conselho protocolou um pedido administrativo em 30 de dezembro de 2024, mas a prefeitura negou a solicitação, levando o CREF21/MA a ajuizar uma Ação Civil Pública.
Comércio e indústria impulsionam maioria dos empregos no MA
MARANHÃO, 30 de janeiro de 2025 – Em 2024, o Nordeste registrou a criação de 330.901 empregos formais, o que corresponde a 19,5% do total nacional. Isso equivale a uma média de aproximadamente 27,5 mil novos empregos líquidos por mês. No Maranhão, os setores do comércio e da indústria se destacaram, concentrando mais da metade das vagas preenchidas ao longo do ano. A região Nordeste ficou atrás apenas do Sudeste, que respondeu por cerca de 46% dos novos postos de trabalho no país. Os dados são da Coordenação de Avaliação e Estudos da Sudene, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (30). Entre os estados nordestinos, Bahia, Pernambuco e Ceará lideraram a geração de empregos, com 84.726, 62.233 e 56.231 novos postos, respectivamente. Juntos, esses estados responderam por mais de 60% das vagas criadas na região. O Maranhão ficou em 7º lugar, com 16.327 novos postos de trabalho, superando Sergipe (15.729) e Piauí (13.384).
Fernando Braide critica precariedade de ônibus semiurbano
SÃO LUÍS, 30 de janeiro de 2025 – Um novo incêndio em ônibus do sistema semiurbano na noite de quarta (29), na região do Cruzeiro do Anil, em São Luís, levou o deputado estadual Fernando Braide (Solidariedade) a reforçar críticas à precariedade do transporte público no Maranhão. O incidente teria sido causado por problemas técnicos no veículo, evidenciando a fragilidade da frota. Braide destacou os riscos enfrentados diariamente pelos passageiros que utilizam o sistema, sob responsabilidade do Governo do Maranhão. “Mais uma vez, vidas foram colocadas em perigo por conta de veículos sucateados e sem manutenção adequada”, declarou o parlamentar.
Exército brasileiro quer R$ 4 milhões através da Lei Rouanet
BRASIL, 30 de janeiro de 2025 – O Exército Brasileiro pretende captar R$ 4 milhões por meio da Lei Rouanet, que permite a empresas patrocinarem projetos culturais em troca de incentivos fiscais. A iniciativa foi viabilizada após autorização recente do Ministério da Cultura, que abriu essa possibilidade para novas iniciativas culturais de diferentes órgãos, incluindo os militares. A liderança dos projetos está a cargo da Fundação Cultural do Exército. Um dos destaques é a apresentação da Banda Sinfônica do Exército, cujo orçamento é de R$ 690 mil. O objetivo do projeto é promover a música erudita e aproximá-la do público por meio de apresentações realizadas pela banda.
Ponte entre Maranhão e Tocantins terá estrutura implodida
ESTREITO, 30 de janeiro de 2025 – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou que a estrutura remanescente da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada na BR-226, entre os estados do Maranhão e Tocantins, deve ser implodida em breve. A ação é essencial para viabilizar a reconstrução da ponte, cuja obra foi contratada pelo governo federal por R$ 172 milhões, com previsão de conclusão até o final de 2025. O consórcio Penedo-Neópolis foi selecionado por contrato emergencial, sem licitação. O colapso da estrutura ocorreu em 22 de dezembro de 2024, enquanto dez veículos atravessavam a ponte. Dezoito pessoas caíram no rio, resultando em 14 mortes e três desaparecimentos; apenas uma pessoa sobreviveu. No acidente, o desabamento do vão central da ponte derrubou pelo menos dez veículos, entre eles três caminhões que transportavam cerca de 25 mil litros de agrotóxicos e 76 toneladas de ácido sulfúrico. Um carro permaneceu preso na estrutura por quase um mês até ser removido. A implosão será realizada com técnicas de fogo controlado e uso de explosivos, uma vez que o local apresenta acesso difícil para maquinários pesados. O Dnit informou que está em fase de planejamento logístico e deverá confirmar a data exata da operação. A população local será devidamente informada, e medidas de segurança serão adotadas para impedir o trânsito de pessoas e veículos na área.
Salários de Lula, STF e parlamentares terão aumento
BRASIL, 30 de janeiro de 2025 – O presidente Lula, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de deputados federais e senadores, terão seus salários reajustados para R$ 46,3 mil a partir de 1º de fevereiro. O aumento representa um reajuste de 5,36% em relação ao mês anterior. O reajuste segue um decreto de 2022, que equipara os vencimentos dessas autoridades aos dos ministros do STF. Com a medida, o teto do funcionalismo público também será ajustado de acordo com os novos salários da Suprema Corte. Embora a legislação determine que nenhum servidor público possa receber acima desse valor, casos de supersalários ainda persistem. O aumento salarial integra um pacote de reajustes escalonados aprovado pelo Congresso em 2022. A medida estipulou que os vencimentos dos ministros do STF subiriam de R$ 39,2 mil, em 2022, para R$ 46,3 mil, em 2025 — um aumento acumulado de 18%. IMPACTO FISCAL AINDA INDEFINIDO O governo federal não informou oficialmente o impacto fiscal do reajuste. O Ministério da Gestão e Inovação afirmou estar levantando as informações, mas, até esta quarta(29), não havia divulgado dados completos. Quando aprovado pelo Congresso, o reajuste previa um impacto orçamentário estimado de R$ 25 milhões em 2025. Desse total, R$ 20,2 milhões seriam destinados à Câmara dos Deputados, R$ 3,5 milhões ao Senado e R$ 1,3 milhão ao Poder Executivo.
Corregedor abre investigação sobre falas de PGJ do Maranhão
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, decidiu abrir uma investigação para apurar falas do procurador-geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira. As declarações dele teriam gerado polêmica e provocado reações de órgãos do Sistema de Justiça. Durante uma sessão extraordinária do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão, Danilo teria feito comentários considerados desrespeitosos a conselheiros do CNMP, juízes e até padres brasileiros.
