SÃO LUÍS, 09 de julho de 2024 – Em sessão plenária na tarde desta segunda (8), o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou por unanimidade a realização de um plebiscito proposto pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL).
A consulta ocorrerá durante o primeiro turno das eleições de 2024, visando obter a opinião dos eleitores sobre a implementação do passe livre estudantil na capital.
A medida foi encaminhada pelo vereador Sá Marques (PSB), atendendo a um pedido dos professores Franklin Douglas e Leonel Torres, que apresentaram um abaixo-assinado à Câmara.
O presidente do Legislativo, Paulo Victor (PSB), oficializou a proposição na sessão ordinária do dia 19 de junho, sugerindo que a consulta seja realizada junto às eleições para verificar a opinião da população sobre a gratuidade no transporte público para estudantes de diversos níveis de ensino.
“Ficamos felizes em saber que a Corte Eleitoral Maranhense aprovou essa sugestão, que foi apresentada na Câmara a pedido de um grupo de professores da UFMA. É uma medida que beneficiará todas as pessoas que estejam devidamente matriculadas e frequentando uma instituição de ensino com sede na capital maranhense”, destacou Paulo Victor.
Os professores Franklin Douglas e Leonel Torres enfatizaram que a gratuidade no transporte já é uma realidade em outras cidades brasileiras, como Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal e Florianópolis.
Eles ressaltaram que a medida pode reduzir os custos de deslocamento para estudantes e suas famílias, promovendo acesso à educação e igualdade de oportunidades.
PROCESSO CONSTITUCIONAL
A consulta popular está prevista no artigo 14 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 9.709/1998, que inclui plebiscito, referendo e iniciativa popular como instrumentos de soberania popular.
O plebiscito ocorre antes da criação de uma norma, permitindo que o povo decida sobre questões de relevância. Um exemplo foi o plebiscito de 1993 sobre a forma de governo no Brasil, que resultou na manutenção do presidencialismo.
Caso a maioria dos eleitores em São Luís opte pelo passe livre estudantil, a regulamentação será debatida na Câmara Municipal pelos parlamentares eleitos para a próxima legislatura, que se inicia em 2025.
