NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 13 de novembro de 2026 — O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou a formação da Junta Eleitoral responsável pela eleição suplementar de 2026 em Nova Olinda do Maranhão. A decisão foi unânime e ocorreu durante sessão virtual realizada entre os dias 11 e 12 de novembro, sob relatoria da desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza.
O colegiado referendou o Ato nº 106/2026-TRE/MA, que nomeou a presidente e os integrantes titulares e suplentes da Junta Eleitoral. A medida organiza os trabalhos de apuração dos votos e garante a atuação do órgão durante o processo eleitoral no município.
A composição segue o artigo 36 do Código Eleitoral e a Resolução TRE-MA nº 10.547/2026. As juntas eleitorais são órgãos temporários da Justiça Eleitoral, presididos por um juiz de direito e integrados por dois ou quatro cidadãos de reconhecida idoneidade.
Entre as atribuições estão a apuração dos votos em até dez dias, a análise de impugnações e a resolução de problemas durante a contagem. Além disso, a junta deve emitir boletins de apuração e expedir os diplomas dos candidatos eleitos para cargos municipais.
A legislação também estabelece restrições para a composição do órgão. Candidatos, parentes próximos, dirigentes partidários, autoridades policiais e ocupantes de cargos de confiança do Executivo estão entre os impedidos de participar dos trabalhos.
Os nomes dos integrantes devem ser divulgados para permitir eventuais contestações pelos partidos políticos. Com a homologação, a Justiça Eleitoral avança na organização da eleição suplementar em Nova Olinda do Maranhão.
