BURITICUPU, 13 de novembro de 2026 — A Advocacia-Geral da União (AGU) não entregou à Justiça Federal do Distrito Federal o processo administrativo que autorizou a defesa da primeira-dama Janja. A 9ª Vara Federal havia solicitado os documentos em uma ação popular que questiona viagens internacionais de Rosângela da Silva.
A ação foi apresentada por Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini, do Novo-PR. Em resposta à determinação judicial, a AGU apresentou a nota jurídica nº 07286/2026, na terça(10), para justificar a representação da primeira-dama por advogados públicos.
Segundo a AGU, Janja participou das viagens como agente honorífica, condição que, conforme o órgão, permite sua representação judicial. A instituição também sustenta que a nota apresentada comprova o cumprimento dos requisitos legais, embora a primeira-dama não ocupe cargo público.
A AGU argumentou que entregar o processo completo violaria o sigilo entre advogado e cliente. Para justificar a restrição, citou a Portaria AGU nº 428/2019, normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a proteção constitucional dos dados pessoais.
Guilherme Kilter criticou a decisão e acusou a AGU de agir como advogada particular de Janja. O parlamentar também afirmou que o órgão descumpriu a determinação judicial. A instituição, porém, defende que a nota jurídica apresentada atende à exigência da Justiça.
O processo ainda aguarda julgamento definitivo. O Ministério Público Federal (MPF) já apresentou parecer contrário à ação popular. Reportagem anterior também apontou que Janja e sua equipe compraram passagens de última hora em 97% das viagens analisadas.
