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TRE barra Henrique Júnior e cobra devolução de R$ 1,51 milhão

Andre Reis
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Henrique Júnior
TRE-MA rejeitou o registro de Henrique Júnior por falta de certidão criminal eleitoral de 1º grau; decisão ainda pode ser contestada pela defesa em recurso.

TIMON, 11 de setembro de 2026 — O TRE-MA indeferiu por unanimidade na quinta (10) a candidatura de Henrique Júnior (PL) a deputado federal em 2026. O tribunal apontou a falta de uma certidão criminal da Justiça Estadual de primeiro grau para fins eleitorais. O juiz Marcelo Elias Matos e Oka relatou o caso.

O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação após identificar problemas nas certidões. Os primeiros documentos tinham o CPF de outra pessoa. Henrique Júnior corrigiu a certidão de segundo grau, mas, segundo o TRE-MA, não apresentou a de primeiro grau exigida para a eleição.

Em um momento, a defesa entregou uma certidão de distribuição das Varas Cíveis de Timon, que registrava uma ação de improbidade administrativa. Depois, apresentou certidões criminais de primeiro e segundo graus para fins gerais. O tribunal entendeu que esses documentos não atendiam à exigência eleitoral.

A defesa disse que o erro inicial era material, sem má-fé, e afirmou que não havia causa de inelegibilidade. O TRE-MA rejeitou o argumento. A Justiça Eleitoral deu prazo para corrigir a documentação, mas, segundo o acórdão, a certidão eleitoral de primeiro grau não foi apresentada. Ainda cabe recurso.

Henrique Júnior recebeu R$ 1,51 milhão para a campanha: R$ 1,5 milhão da Direção Nacional do PL e R$ 10 mil de pessoa física. Até a publicação, havia R$ 15.593 em despesas e nenhuma devolução registrada.

Suplente de deputado federal, ele ocupou o mandato de dezembro de 2023 a abril de 2024, no lugar de Pastor Gil, e disputou a Prefeitura de Timon em 2024.

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