BRASÍLIA, 11 de setembro de 2026 — A PGR se manifestou nesta quinta (10), no STF, contra pedidos das defesas de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos do PL. Os deputados tentam obter um Acordo de Não Persecução Penal após serem condenados por corrupção passiva a penas em regime semiaberto.
O ANPP permite, em certas situações, que o Ministério Público faça acordo com o investigado em crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. Em regra, ocorre antes do julgamento e pode exigir confissão e outras condições para reduzir ou extinguir a punição.
A defesa de Josimar pediu nova análise do acordo após o STF afastar a acusação de organização criminosa. A PGR respondeu que o mérito já foi julgado, as penas foram fixadas e o ANPP já havia sido analisado. Pastor Gil pediu que o Supremo discutisse a aplicação da regra e levasse o tema ao Plenário.
A PGR também rejeitou esse pedido. Para o órgão, a defesa questiona a aplicação da regra ao caso, não sua constitucionalidade. O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho pediu o indeferimento das duas solicitações. Agora, o relator Cristiano Zanin analisará a manifestação.
O processo apura a cobrança de R$ 1,6 milhão em troca da destinação de cerca de R$ 6,67 milhões em emendas para São José de Ribamar. Em março, o STF condenou Josimar a 6 anos e 5 meses e Pastor Gil a 5 anos e 6 meses, ambos no semiaberto. Eles estão inelegíveis, mas ainda não cumprem pena.
