SÃO LUÍS, 11 de setembro de 2026 — A Justiça deu 72 horas para a Prefeitura de São Luís se manifestar sobre um pedido do Ministério Público do Maranhão. O MPMA quer suspender novas autorizações para food trucks, trailers e estruturas parecidas em praças, calçadas e outros espaços públicos da capital.
A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís. A medida foi tomada em uma Ação Civil Pública contra o Município, na qual o MPMA aponta falta de regras claras e fiscalização adequada da atividade.
Segundo o Ministério Público, a ocupação desordenada pode causar poluição visual e sonora, acúmulo de lixo, dificuldades para pedestres e riscos à segurança. Além disso, o órgão afirma que Semurh e Blitz Urbana não definiram critérios técnicos objetivos para organizar essas estruturas.
Por isso, o MPMA pediu a suspensão imediata de novas permissões e quer impedir a renovação das atuais sem estudo técnico e fiscalização sanitária. O órgão também solicita ações mais rígidas para retirar estruturas instaladas de forma irregular em passeios públicos.
No pedido principal, o MPMA quer que a Justiça reconheça a inconstitucionalidade e a nulidade da Lei Municipal nº 6.459/2019. Também pede recadastramento dos comerciantes, retirada de ocupações irregulares e um plano de manejo para organizar o uso das praças públicas.
