MARANHÃO, 13 de agosto de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou nesta quinta (13) que não pagou R$ 3,26 milhões a nenhum magistrado, ativo ou aposentado, no mês de abril. O valor divulgado corresponde a verbas rescisórias.
Segundo o Tribunal, os R$ 3.265.669,19 são referentes ao total devido a um magistrado após sua aposentadoria. O pagamento ocorre de forma parcelada e ainda não foi totalmente quitado pela Corte.
Desde o início da atual gestão, o TJMA afirma que os pagamentos de verbas rescisórias seguem o teto constitucional. A medida atende a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os limites de remuneração do Judiciário.
Além disso, o Tribunal informou que adotou medidas para identificar possíveis pagamentos feitos fora das regras atuais. Caso encontre irregularidades, a Corte afirma que vai providenciar a restituição dos valores.
O TJMA também reafirmou que seguirá as decisões do STF e manterá a divulgação de informações sobre a remuneração dos magistrados.
