BRASÍLIA, 12 de agosto de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta (12) a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias em sete tribunais de Justiça. Entre eles está o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A decisão também alcança os tribunais de Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Distrito Federal. As cortes deverão bloquear valores que ultrapassem 35% do subsídio ou que não tenham autorização do STF.
Além disso, os tribunais terão de identificar magistrados que receberam valores considerados indevidos e determinar a devolução das quantias que ultrapassarem o limite estabelecido. A medida busca cumprir regras definidas pelo Supremo para os chamados “penduricalhos”.
Esses pagamentos incluem gratificações, auxílios e outras verbas destinadas a magistrados e servidores. Embora sejam classificados como indenizações ou ressarcimentos, podem aumentar a remuneração acima do teto constitucional do Judiciário.
Moraes afirmou que os tribunais continuam realizando pagamentos que considera exorbitantes, apesar das regras já determinadas pelo STF. Em julho, os presidentes das sete cortes receberam prazo de 48 horas para explicar os pagamentos.
O ministro também estabeleceu regras para a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O benefício só poderá ser pago dentro do limite de 35% e com comprovação do tempo de serviço.
Na decisão, Moraes citou pagamentos como auxílio pré-escolar, licença compensatória, auxílio-mudança e auxílio-adoção. Segundo ele, documentos enviados pelos tribunais mostram verbas pagas em desacordo com as regras.
Moraes teve o apoio dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que assinaram despacho com teor semelhante. A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 72 horas para enviar ao STF folhas de pagamento e informações sobre possíveis benefícios irregulares.
