BRASÍLIA, 18 de maio de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma resolução que cria uma gratificação para seus ministros e para integrantes do Ministério Público junto ao tribunal.
O presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, assinou a medida. A aprovação ocorreu no âmbito do próprio TCU. O pagamento chega a 35% sobre os salários. O benefício vale para quem acumular funções ou atribuições extras.
O documento chama a verba de “gratificação por exercício cumulativo de jurisdição”. A medida copia um benefício já válido para juízes.
A resolução afirma que a gratificação tem natureza indenizatória. Por isso, ela não se incorpora ao subsídio. O valor também não gera efeitos para parcelas futuras. Além disso, não se converte em vantagem permanente. Dessa forma, o benefício não entra na base de cálculo do 13º salário nem do adicional de férias.
Por ser considerada indenização, a gratificação será paga acima do teto constitucional. O teto atual é de R$ 46,3 mil. O adicional funciona como um bônus para tarefas além das funções regulares do cargo.
O texto prevê pagamento proporcional ao período trabalhado. Ministros titulares recebem o percentual de 35%. Ministros substitutos e o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU recebem 30%.
A resolução cita decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela também menciona uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
