MARANHÃO, 20 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Maranhão determinou, nesta quarta (20), que ex-prefeitos de Apicum-Açu, Nova Iorque e Arari devolvam R$ 516 mil aos cofres públicos. As decisões envolvem recursos estaduais de convênios e transferências que, segundo o TCE-MA, não tiveram a prestação de contas apresentada.
Em Apicum-Açu, Claudio Luiz Lima Cunha terá de devolver cerca de R$ 200 mil e pagar multa de R$ 40 mil. O dinheiro foi repassado pela Secretaria de Estado da Saúde para ampliar serviços hospitalares e ambulatoriais do Hospital Sebastiana Fonseca Costa. O processo apontou falta de prestação de contas.
Já em Nova Iorque, Airton Aquino Mota foi responsabilizado por R$ 120 mil e recebeu multa de R$ 24 mil. Os recursos vieram de convênio com a antiga Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano. O dinheiro deveria financiar obras de calçamento em vias urbanas do município.
Em Arari, Djalma de Melo Machado e Rui Fernandes Ribeiro Filho foram responsabilizados juntos por R$ 196 mil. Além disso, receberam multa de R$ 39,2 mil. O caso envolve convênio com a Secretaria de Infraestrutura para pavimentação asfáltica, construção de meio-fio e sarjeta em ruas da cidade.
Segundo o TCE-MA, as condenações ocorreram por omissão no dever de prestar contas dos recursos públicos recebidos. Somadas, as multas chegam a R$ 103,2 mil. Portanto, além da devolução dos valores, os ex-gestores terão de arcar com as penalidades, caso as decisões sejam mantidas.
Ainda cabe recurso.
