MARANHÃO, 20 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Maranhão analisou, no dia 20, processos ligados às prefeituras de Fernando Falcão e Bom Lugar. O TCE informa que as contas de governo de 2024 de Raimunda da Silva Almeida, de Fernando Falcão, receberam parecer pela desaprovação. O processo ainda pode ter recurso.
Como se trata de parecer prévio sobre contas de governo, a decisão sobre Fernando Falcão ainda será enviada à Câmara Municipal. Os vereadores são responsáveis pelo julgamento político das contas. Além disso, a gestora ainda pode questionar a decisão do TCE-MA pelos meios previstos no processo.
Já o processo apresentado sobre Marlene Silva Miranda, prefeita de Bom Lugar, trata de outro assunto. A Decisão PL-TCE/MA nº 381/2026 analisou a gestão fiscal de 2023, especialmente o envio do Relatório de Gestão Fiscal e dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária.
Os técnicos apontaram atraso no envio do RGF do terceiro quadrimestre de 2023 e descumprimento do limite de alerta com despesa de pessoal. Porém, o relatório acabou sendo entregue. Por isso, o TCE entendeu que não houve omissão definitiva e afastou a aplicação de sanção pecuniária.
Por unanimidade, o plenário recomendou que Marlene cumpra rigorosamente os prazos da Instrução Normativa TCE-MA nº 60/2020. Depois disso, determinou o arquivamento do processo.
