Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro em sessão do TSE
BRASÍLIA, 28 de junho de 2023 – O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, em uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de terça (27) votou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A ação em questão investiga a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas e criticou o sistema eleitoral brasileiro. Após o voto de Benedito, os demais ministros votarão na próxima quinta (28), seguindo uma ordem pré-determinada. De acordo com Benedito Gonçalves, está caracterizado o abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Jair Bolsonaro. O ministro argumentou que houve desvio de finalidade ao utilizar o “poder simbólico do presidente e a posição de chefe de Estado” para “prejudicar o ambiente eleitoral”. No seu voto, Benedito Gonçalves apresentou uma versão resumida do caso e defendeu a inclusão, como evidência no processo, da minuta de um suposto golpe encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que solicitava a intervenção no TSE e a anulação do resultado das eleições. O voto do ministro Benedito Gonçalves, inclusive, representa a sua posição como relator do caso e os demais ministros do TSE ainda votarão para decidir sobre a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
Caso condenado, quando Bolsonaro poderia disputar eleições?
BRASÍLIA, 27 de junho de 2023 – O julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será retomado nesta terça (27). Se considerado culpado, ele ficará inelegível por oito anos. No entanto, devido a uma diferença de quatro dias, ele poderia voltar a se candidatar já em 2030. De acordo com a Lei da Inelegibilidade, o período de oito anos em que uma pessoa não pode se candidatar começa a contar a partir da eleição em que o ilícito foi cometido. No caso de Bolsonaro, o prazo começaria em 2 de outubro de 2022, data do primeiro turno das eleições em que ele concorreu e foi derrotado, e terminaria em 2 de outubro de 2030. Como as eleições de 2030 estão previstas para ocorrer em 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a suspensão quatro dias antes do pleito. “Ele poderá concorrer nas eleições de 2030, mas terá o registro indeferido e precisará recorrer e aguardar até o início de outubro para que possa se tornar elegível novamente e o registro seja deferido”, explicou Volgane Carvalho, professor e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), ao jornal O Globo. Portanto, embora a candidatura possa ser inicialmente rejeitada no momento da inscrição, o candidato poderia recorrer e regularizar sua situação em 2030, estando apto no dia da eleição.
TSE inicia novo julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível
BRASÍLIA, 27 de junho de 2023 -Nesta terça (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento que poderá resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. O processo em questão, movido pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento terá início com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, seguido pelas manifestações dos demais ministros da Corte. O processo foi iniciado na última quinta (22), quando o advogado do PDT, Walber Agra, fez acusações contra Bolsonaro. Ele estabeleceu conexões entre a reunião do ex-presidente com embaixadores, a disseminação de notícias falsas e os ataques às instituições democráticas, alegando que o caso é uma defesa da democracia e das instituições contra os ataques sistemáticos ao sistema eleitoral. Já o advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, refutou as acusações do PDT, chamando a ação de “impostora” e alegando que ela foi apresentada como uma plataforma política de propaganda antecipada. Ele negou qualquer conexão entre a reunião com embaixadores e a tentativa de golpe, questionando a lógica de alguém que pretenderia realizar um golpe militar se envolver em eleições e desacreditar a Justiça Eleitoral. “Tentativa de golpe? Conectada à reunião com embaixadores? Essa pretensão não dependeria de discursos outros que não os de descrédito da Justiça Eleitoral? Alguém que pretensamente vai praticar um golpe vai perder tempo em desacreditar a Justiça Eleitoral e disputar as eleições?”, refutou o advogado do ex-presidente. Caso o julgamento não seja concluído hoje, uma nova sessão foi reservada para quinta (29). Em caso de pedido de vista por algum ministro, o julgamento poderá ser adiado por até 30 dias.
TSE começa julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível
BRASÍLIA, 22 de junho de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início na manhã desta quinta (22) ao julgamento de uma ação que poderá levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um período de oito anos. A discussão em pauta trata da possibilidade de o presidente ter cometido abuso de poder político ao convocar embaixadores para uma reunião no Palácio da Alvorada, em 2022, onde questionou a confiabilidade do sistema de contagem de votos no Brasil. O julgamento no TSE contará com a participação de sete ministros, incluindo o presidente Alexandre de Moraes, além dos ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques, que também são integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Completam a composição da corte eleitoral os juristas Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto.
Ex-deputado Deltan Dallagnol parte para os Estados Unidos após cassação
CURITIBA, 19 de junho de 2023 – Após ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) embarcou em uma viagem para Chicago, nos Estados Unidos, na noite deste domingo. Dallagnol compartilhou um registro em seu perfil no Instagram, posando ao lado do telão de embarque no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, às 22h21, e já chegou à cidade americana na manhã desta segunda-feira. Na legenda da foto, ele escreveu “Novas aventuras”, sem compartilhar detalhes sobre a motivação da viagem. A assessoria de Dallagnol informou que o ex-parlamentar viajou aos Estados Unidos para palestrar em um evento cristão organizado pela Acton University, que arcará com as despesas. A previsão é de que ele retorne após o dia 25, até o final do mês de junho. Na semana passada, o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP) aconselhou Dallagnol a buscar asilo político em um país com uma democracia plena, destacando que ele possui documentos suficientes para justificar o pedido. Feliciano expressou preocupação com a possibilidade de que seu mandato seja apenas o primeiro de uma série de retaliações, afirmando que já tomaram sua posição e que seu patrimônio também está em risco. Deltan Dallagnol perdeu o mandato com base na Lei da Ficha Limpa, uma decisão dos magistrados que consideraram que o ex-parlamentar deixou o Ministério Público para evitar punições relacionadas à operação Lava-Jato. Essa cassação levanta debates sobre a aplicação e a interpretação da lei, além de levantar dúvidas sobre a integridade do sistema judiciário brasileiro. Em consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) assumiu a cadeira na última terça-feira. Durante sua posse, o suplente fez um discurso na tribuna, alegando que sua presença em plenário foi uma intervenção divina. A mudança no cenário político reforça a controvérsia em torno da cassação de Dallagnol e levanta questionamentos sobre os critérios utilizados na sucessão de cargos políticos. A viagem de Deltan Dallagnol para os Estados Unidos representa um novo capítulo em sua trajetória, repleto de incertezas e questionamentos sobre o sistema judicial brasileiro. Enquanto ele se prepara para participar de um evento internacional, os debates em torno de sua cassação e as repercussões políticas do caso continuam a desenrolar-se no Brasil.
Janaina Paschoal defende Bolsonaro, que pode ficar inelegível
BRASÍLIA, 17 de junho de 2023 – A ex-deputada estadual, Janaina Paschoal, defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) neste sábado (17). Esta semana, Bolsonaro está enfrentando um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível. Janaina disse que o político “preservou a democracia ao resistir à pressão de grande parte de seu círculo íntimo”. Em uma postagem nas redes sociais, ela também refutou a alegação de que o ex-presidente tenha tentado dar um golpe de Estado. “Se os diálogos revelados nos últimos dias não forem apenas especulações, na verdade eles mostram que Bolsonaro preservou a democracia ao resistir à pressão de grande parte de seu círculo íntimo. Ele até mesmo deixou o cargo antes do término de seu mandato. Não estou dizendo isso como uma forma de defesa, mas como uma conclusão lógica do material recentemente divulgado. Há muitas conversas em que seus interlocutores suplicavam para que Bolsonaro desse um golpe, mas ele não o fez, nem tentou”, afirmou. Em um parecer assinado em abril pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor da inelegibilidade do ex-presidente, alegando que o discurso de Bolsonaro aos embaixadores atacou as instituições eleitorais, configurando abuso de poder político e desvio de finalidade, além do uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que a reunião foi transmitida pelos canais oficiais do governo. A ação em julgamento, proposta pelo ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), analisa a conduta do ex-presidente durante uma reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado, na qual ele criticou as urnas eletrônicas. Bolsonaro é acusado de uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político.
Mesa Diretora da Câmara confirma perda de mandato de Deltan
BRASÍLIA, 06 de junho de 2023 – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por suposta tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa durante as eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido pela destituição do parlamentar devido a possíveis irregularidades relacionadas à sua exoneração do cargo de procurador da República enquanto enfrentava investigações disciplinares. A Mesa Diretora da Câmara validou essa decisão de forma unânime. “A Câmara apenas observou se os procedimentos legais foram seguidos. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi uma decisão declaratória”, afirmou Luciano Bivar (União Brasil-PE), um dos quatro secretários do órgão. A medida impede que o deputado participe de benefícios sociais, concursos públicos estaduais e contratos com o poder público. Após a recontagem dos votos, foi anunciado que a vaga será ocupada por Itamar Paim (PL-PR), já que nenhum candidato do Podemos alcançou o quociente eleitoral necessário. Em entrevista, Deltan Dallagnol afirmou que continuará lutando contra a corrupção, mesmo após sua cassação. “Hoje, o sistema corrupto pode ter vencido uma batalha, mas continuarei lutando com todas as minhas forças para que ele não vença a guerra”.
TRE-MA busca julgar fraudes na cota de gênero até o final do mês
SÃO LUÍS, 06 de junho de 2023 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) está empenhado em cumprir a meta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de julgar, até o fim de junho, todos os processos relacionados a fraudes nas cotas de gênero nas eleições de 2022. Atualmente, existem duas ações em fase de oitivas e uma terceira em fase de investigação no Maranhão. A ação mais adiantada é contra o União Brasil, movida pelo PSDB, PSB e PSD, cujos depoimentos de testemunhas foram retardados por recursos protocolados pela parte acusada. O União Brasil já foi punido pela Corte por suas ações. Outra ação questiona a chapa de candidatos a deputado estadual do PSC, que elegeu Fernando Braide e Wellington do Curso. A terceira ação, envolvendo o Podemos e as eleições de Leandro Bello e Júnior Cascaria, foi protocolada pelo MDB e pelo PSD, sem uma data definida para os depoimentos. O TSE pretende encerrar o julgamento de casos desse tipo em todo o país até o final de agosto. Para alcançar essa meta, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem julgar os casos em segunda instância até o fim de junho.
