BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023 – A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos) contra a anulação de seu registro de candidatura.
A deliberação deve ser finalizada até esta quinta (14), a menos que algum ministro solicite mais tempo para análise ou que o caso seja transferido para o plenário presencial. O entendimento da maioria dos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Raul Araújo e André Ramos Tavares, foi favorável à rejeição do recurso de Deltan Dallagnol.
O recurso em questão foi apresentado em junho deste ano pela defesa de Dallagnol. Nessa manifestação, a defesa apontou o que considerou obscuridades e contradições na decisão do TSE, citando a alegada irregularidade na saída do ex-deputado da carreira no Ministério Público Federal para evitar o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
Os ministros do TSE entenderam que a exoneração de Dallagnol do Ministério Público evitou que procedimentos administrativos em seu desfavor prosseguissem, o que poderia resultar em punições como aposentadoria compulsória ou perda do cargo. A defesa contestou essa alegação.
Além disso, os advogados de Deltan Dallagnol alegaram a violação de princípios constitucionais, como o da presunção de inocência, e argumentaram que houve uma restrição indevida aos direitos políticos do ex-deputado.
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