Câmara de SLZ obtém nota de 3,51 no quesito transparência
PINHEIRO, 26 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) obteve a 18ª posição no ranking de transparência divulgado nesta segunda (25) pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A avaliação, referente ao segundo semestre de 2024, analisou os Portais de Transparência de 20 câmaras municipais e seis prefeituras. Com nota 3,51, o portal da CMSL foi classificado como de nível básico de transparência, ficando à frente apenas das câmaras de Amapá do Maranhão, que recebeu nota 2,17 (nível inicial), e Itaipava do Grajaú, com 3,29 (nível básico).
Transparência da gestão Iracema na Alema é destaque do TCE
MARANHÃO, 11 de novembro de 2024 – A gestão da presidente Iracema Vale (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu destaque do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por avanços na transparência. Em avaliação realizada entre 20 de setembro e 31 de outubro, o Parlamento Estadual alcançou nota 7,90, posicionando-se entre as instituições mais comprometidas com o acesso público à informação no Maranhão.
PL exige que políticos divulguem movimentação bancária
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024 – A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados determina que políticos encaminhem suas movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas de forma periódica, com o objetivo de garantir mais transparência. O projeto de lei apresentado nesta terça (25) na Câmara dos Deputados exige que políticos eleitos informem semestralmente suas movimentações bancárias e fiscais. O objetivo é permitir maior controle social e evitar o enriquecimento ilícito. A proposta, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), visa alterar a Lei das Eleições para incluir essa obrigação. De acordo com o texto, o presidente da República, o vice-presidente, os senadores e os deputados federais deverão enviar os dados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Transparência Internacional critica Moraes e abusos do STF
BRASÍLIA, 17 de agosto de 2024 – A Transparência Internacional criticou as ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que as ilegalidades cometidas por ele representam mais um dos abusos praticados pela Corte. Em uma publicação no Twitter/X nesta sexta (16), a organização relembrou outros episódios em que ministros do STF subverteram as leis brasileiras. O primeiro caso mencionado pela ONG é a abertura do Inquérito das Fake News, em 14 de março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Dino suspende emendas até nova regra de transparência
BRASÍLIA, 15 de agosto de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu suspender temporariamente as emendas impositivas propostas por deputados e senadores. A medida ficará em vigor até que o Congresso Nacional estabeleça novos critérios de “transparência, rastreabilidade e eficiência” para a aplicação dessas emendas. Flávio Dino justificou a decisão argumentando que a execução sem critérios técnicos não é compatível com a Constituição. Segundo ele, as emendas parlamentares impositivas devem ser executadas dentro dos limites da ordem jurídica, e não de forma indiscriminada pelos parlamentares. Desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve um aumento significativo na participação dos parlamentares na alocação de recursos via emendas, o que levou à necessidade de um maior controle.
Congresso recorre de decisão de Dino sobre emendas PIX
SÃO LUÍS, 09 de agosto de 2024 – O Senado e a Câmara dos Deputados recorreram nesta quinta (8), da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a obrigatoriedade de transparência nas chamadas “emendas PIX”. Esses repasses permitem que deputados transfiram verbas diretamente para municípios, sem uma definição específica para o uso dos recursos. No agravo regimental, assinado pela Advocacia do Senado e da Câmara, as duas Casas pedem a suspensão da medida cautelar imposta pelo ministro. No pedido, argumentam que o Congresso não descumpriu o acórdão do STF sobre as emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como RP-9, pois já foram apresentados os documentos comprobatórios das indicações parlamentares referentes aos exercícios financeiros de 2020 e 2021. Além disso, afirmam que, desde 2022, o sistema passou a ser informatizado e está disponível ao público.
TCE aponta falta de transparência do casal Gonçalo
MARANHÃO, 18 de julho de 2024 – Os prefeitos Hilton Gonçalo, de Santa Rita, e Fernanda Gonçalo, de Bacabeira, enfrentam críticas sobre transparência na gestão pública, conforme avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). No primeiro semestre deste ano, ambos os municípios receberam a classificação C no Ranking da Transparência. Santa Rita obteve uma pontuação de 5,35, enquanto Bacabeira alcançou 5,54. O ranking do TCE/MA avalia a clareza com que os municípios gerenciam recursos públicos, baseando-se em legislações como a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527) e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460). A transparência dos portais dos municípios é um dos principais critérios avaliados. Além de Santa Rita e Bacabeira, outras 87 prefeituras maranhenses receberam notas C ou inferiores a sete.
São Luís é a sexta pior capital em transparência, aponta estudo
SÃO LUÍS, 17 de julho de 2024 – A Transparência Internacional (TI) divulgou nesta terça (16) o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), revelando que São Luís ocupa a sexta pior posição entre as 27 capitais brasileiras. A capital maranhense obteve a nota 51 em uma escala que vai de 0 a 100. Vitória (ES) lidera com a nota 99. A avaliação negativa de São Luís deve-se à falta de dados suficientes sobre emendas parlamentares, contratações emergenciais, divulgação de agendas de prefeitos, salários de servidores municipais e incentivos fiscais, entre outros fatores. Na Região Nordeste, São Luís está à frente apenas de Natal (RN) e Aracaju (SE) no ranking de transparência. O estudo da TI analisa aspectos de governança, legislação, participação social, comunicação, plataformas, transparência administrativa e orçamentária, e obras públicas nas prefeituras avaliadas. Na Câmara de São Luís, o prefeito Eduardo Braide é alvo de investigação por parte dos vereadores devido a contratos suspeitos, levando à formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). CAPITAIS BEM AVALIADAS O índice revelou que apenas seis capitais brasileiras foram classificadas como “boas” ou “ótimas” no recente ITGP. Estas capitais são Vitória, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e João Pessoa, com pontuações entre 71 e 99. A pesquisa mostra que muitas capitais brasileiras não fornecem dados suficientes sobre emendas parlamentares, contratações emergenciais, agendas de prefeitos, salários de servidores e incentivos fiscais. Seis capitais receberam avaliação “ruim” e treze “regular”. Macapá, Teresina, Belém, Boa Vista, Rio Branco e Natal obtiveram 39 pontos ou menos. A avaliação negativa é atribuída à falta de dados sobre obras e emendas, o que é preocupante em ano eleitoral, segundo a Transparência Internacional.A organização alerta que a falta de transparência pode permitir a manipulação de informações, desvio de verbas e favorecimento de projetos que beneficiam candidatos específicos, comprometendo a integridade do processo eleitoral. O índice revela que apenas duas capitais publicam dados completos sobre as chamadas Emendas Pix, uma modalidade de emenda parlamentar criada em 2019 que permite transferência de dinheiro público sem a necessidade de apresentação de projeto e com pouca fiscalização. Apenas quatro capitais publicam informações completas sobre as emendas dos vereadores ao orçamento municipal.
