Três em cada 4 capitais têm nota regular ou ruim em transparência
BRASIL, 16 de julho de 2024 – Três em cada quatro capitais brasileiras têm níveis regulares ou ruins de transparência, de acordo com o relatório divulgado nesta terça (16) pela organização Transparência Internacional. Segundo o documento, a pontuação é especialmente negativa no caso de informações relativas a obras públicas e à execução de emendas parlamentares ao orçamento. De acordo com a entidade, “o resultado preocupa, em particular, num ano eleitoral, já que as obras e emendas representam riscos de corrupção e são recursos frequentemente turbinados, e que podem distorcer a resposta das urnas”. Os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) apontam que apenas Vitória (ES) tem classificação “ótima” no ranking das capitais, com nota 98,6.
Câmara de SLZ ocupa o 187º lugar no ranking de transparência
SÃO LUÍS, 15 de julho de 2024 – A Câmara de Vereadores de São Luís foi classificada em 187º lugar entre 217 municípios do Maranhão, segundo levantamento da Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). O estudo considerou o período de 12 de março a 8 de julho de 2024. As posições foram elaboradas com base nas avaliações dos portais de transparência dos municípios sob a jurisdição do TCE. A Câmara Municipal de São Luís recebeu uma pontuação de 4,50 em transparência, resultando em uma classificação “C”. A escala de avaliação vai até a nota 10. O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destacou que as avaliações dos municípios estão ganhando mais visibilidade, tanto nas ações dos órgãos de controle externo quanto nos resultados das políticas públicas. De acordo com Fábio Alex de Melo, a transparência é um princípio essencial na gestão pública. Ele afirmou que ao avaliar a transparência em todos os níveis da administração pública, o controle externo permite que os cidadãos tenham acesso à forma como os recursos públicos são empregados, o que é crucial para a efetividade das políticas públicas. “A transparência é um princípio essencial à gestão pública. Ao avaliar a transparência em todos os níveis da administração pública, o controle externo atua para os cidadãos terem acesso à forma como o dinheiro e os recursos públicos são empregados, aspecto crucial quando se busca maior efetividade nas políticas públicas”, afirma.
Prefeituras com pior transparência no MA: veja a lista completa
MARANHÃO, 12 de julho de 2024 – As prefeituras Godofredo Viana, Junco do Maranhão e Parnarama são as três piores do Maranhão no mais recente Ranking de Transparência, divulgado nesta semana pela Secretaria de Fiscalização (Sefis) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição. Essas gestões municipais juntam-se a outras sete no Top 10 negativo, com nota “C-”. Os dados pormenorizados, apontam que Godofredo Viana é a pior entre as 217 prefeituras maranhenses, com nota 0. Junco do Maranhão atingiu nota 2,36 e Parnarama, 2,56. Para catalogar as gestões, o TCE-MA fiscaliza o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016. Também é avaliado o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos. O ranking com os resultados alusivos ao primeiro semestre de 2024 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 12 de março a 08 de julho de 2024. Para o secretário de fiscalização do TCE maranhense, Fábio Alex de Melo, a divulgação do Ranking de Transparência permite que os cidadãos acompanhem os atos das administrações municipais e saibam como os recursos públicos estão sendo utilizados, contribuindo de forma decisiva para o exercício do controle social. “A transparência é princípio essencial à gestão pública. Ao avaliar a transparência em todos os níveis da administração pública, o controle externo atua para que os cidadãos tenham acesso à forma como o dinheiro e os recursos públicos são empregados, aspecto crucial quando se busca maior efetividade nas políticas públicas”, afirma.
Codó recebeu quase R$ 200 milhões em recursos para a saúde
CODÓ, 20 de maio de 2024 –A gestão dos recursos destinados à saúde pública por parte da Prefeitura de Codó, no Maranhão, e a transparência sobre os valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) tem sido motivo de preocupação. Os números apresentados mostram um volume significativo de recursos direcionados à cidade ao longo dos anos.
STF retira site da transparência do ar para esconder gastos
BRASÍLIA, 20 de maio de 2024 – O STF (Supremo Tribunal Federal) tirou do ar nesta quinta (16) todo o portal de transparência com informações à sociedade sobre gastos com passagens, diárias, funcionários, contratos e prestação de contas. Nesta sexta (17) ainda não havia previsão de quando voltará ao ar. A medida ocorreu após a Folha fazer questionamentos à comunicação do órgão sobre justificativas de pagamentos de diárias de funcionários para viagens internacionais. O tribunal afirmou que a medida ocorreu porque a corte “está em processo de atualização da ferramenta de gerenciamento dos sistemas de dados utilizados, que não eram atualizados desde 2015”. Por este motivo, disse o STF, não foi possível ao tribunal confirmar o valor de R$ 564 mil gastos em diárias para o exterior neste ano, segundo dados visualizados pela reportagem antes de o site ter sido retirado do ar.
Assembleia do MA avança em Transparência na gestão Iracema
MARANHÃO, 14 de março de 2023 – A Assembleia Legislativa do Maranhão está colhendo os frutos de esforços direcionados à transparência pública durante a gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), o Legislativo alcançou uma nota de 8,56 no Ranking de Transparência do Segundo Semestre de 2023, quase dobrando sua pontuação em relação ao levantamento anterior, que era de 4,46 em março de 2023. Iracema Vale destacou o empenho da equipe de servidores da Alema, ressaltando que a transparência e a regularização de todos os setores são prioridades em sua administração.
Fábio Gentil e mais 4 prefeitos tiram as piores notas em ranking
MARANHÃO, 13 de março de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão lançou o ranking de transparência dos órgãos públicos, revelando que cinco prefeituras receberam as piores notas, classificadas como C-, indicando total falta de transparência nas contas públicas municipais. Fábio Gentil, prefeito de Caxias, lidera a lista com uma nota de 2,90, juntamente com outros quatro prefeitos avaliados de forma negativa. Além de Fábio Gentil, os prefeitos com classificação C- incluem Fernando Cutrim de Pirapemas, Glauber Azevedo de Olho d´Agua das Cunhãs, Sissi Viana de Godofredo Viana e Antônio Filho de Junco do Maranhão, sendo este o pior avaliado.
Projeto de Lei exige transparência do governo em viagens oficiais
BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024 – Após o recesso na Câmara Federal, um projeto de lei de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) será analisado por comissões técnicas, visando tornar obrigatória a transparência nas viagens internacionais do presidente e do vice. O projeto propõe que, em até 15 dias após o término da missão ao exterior, sejam divulgados detalhes como origem e destino, datas, gastos detalhados, meio de transporte e lista dos integrantes da comitiva. Essas informações seriam incluídas na Lei de Acesso à Informação (LAI). “A Lei de Acesso à Informação trouxe benefícios significativos, mas é possível o aperfeiçoamento, a fim de aprimorar a cultura da transparência ativa no Brasil”, afirmou Luiz Philippe de Orleans e Bragança. O projeto segue tramitação em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
