Estudo aponta falta de transparência de obras da COP30
BELÉM, 04 de novembro de 2025 – Um estudo da Transparência Internacional divulgado nesta segunda (3) identificou falhas na divulgação de informações sobre as obras públicas para a COP30 em Belém, no Pará. O governo federal, o governo estadual e a prefeitura da capital não publicaram dados essenciais sobre licenciamento ambiental, convênios e processos de contratação dos 23 empreendimentos, que somam R$ 2,8 bilhões em recursos. A análise avaliou projetos financiados por União, BNDES e Itaipu Binacional. Dentre os principais projetos com transparência insuficiente estão o Parque Linear Doca, orçado em R$ 365,8 milhões, e a ampliação da Rua da Marinha, com valor de R$ 248,5 milhões. O BNDES e a Itaipu, que financiam 21 das 23 obras, não disponibilizaram os documentos completos ou os valores repassados em cada etapa. Consequentemente, não é possível monitorar com precisão a execução orçamentária desses grandes investimentos públicos.
98% dos promotores receberam acima do teto de R$ 44 mil
Estudo produzido pela Transparência Brasil, ao qual o Estadão teve acesso, mostra que, em 2024, 98% dos promotores e procuradores de 25 unidades do MP da União e dos Estado receberam remuneração anual acima do teto legal. A cifra paga equivale a R$ 2,3 bilhões em recursos públicos destinados a pagamento de salários. Procurados, os Ministérios Públicos sustentam que pagamentos segue a legislação. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não se manifestou. A prática não é exclusiva do MP. Em setembro, outro estudo da mesma organização não-governamental apontou que pelo menos R$ 4,5 bilhões foram pagos a juízes e desembargadores acima do teto constitucional no último ano. O novo levantamento faz parte do projeto DadosJusBr, que extrai, organiza e disponibiliza contracheques do sistema justiça. O estudo encontrou, por exemplo, um contingente de 220 integrantes do MP que recebeu entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão acima do valor anualizado do teto constitucional. Segundo a Constituição, o maior vencimento no funcionalismo não pode passar do que é pago de salário a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Hoje, este valor está em R$ 46,3 mil. No ano passado, o teto era de R$ 41,6 mil em janeiro e R$ 44 mil a partir de fevereiro. Assim, a Transparência mapeou todos os casos em que procuradores e promotores receberam, no ano passado, acima de R$ 525,7 mil, valor anualizado dos vencimentos até o limite previsto na Constituição. Como revelou o Estadão, o rol de propostas em debate na reforma administrativa prevê restringir os supersalários no funcionalismo público ao definir que os penduricalhos deverão ter natureza reparatória e destinar-se exclusivamente ao pagamento de despesas realmente episódicas, eventuais e transitórias. Segundo a ONG, outros R$ 1,4 bilhão foram pagos aos membros do MP, mas não entraram no cálculo da Transparência Brasil porque não há definição clara de qual tipo de benefício foi considerado nesses pagamentos. Esses valores opacos representam 31% do montante extrateto nos salários dos procuradores e promotores. Dentre os promotores e procuradores que receberam valores acima do permitido por lei no últimos anos, 77% deles superaram o teto em mais de R$ 100 mil. Além disso, os dados evidenciam o problema sistêmico de violação do limite remuneratório.
Maranhão sobe em ranking de transparência e governança
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – O Maranhão ficou em 7º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) divulgado nesta terça-feira (30) pela Transparência Internacional – Brasil. Em 2022, o estado estava na 14ª posição. A nota subiu de 64,7 para 76,9 (de 0 a 100), acima da média nacional (69,8). O ITGP avalia mais de 100 itens distribuídos em oito dimensões: plataformas; transformação digital; dados; administração e governança; legal; transparência financeira e orçamentária; obras públicas; e participação social. Desempenho por eixo (MA x média do país) Entre os fatores avaliados, pesam positivamente acesso do cidadão à informação, disponibilização de dados em formato aberto, serviços digitais e mecanismos de integridade e combate à corrupção.
Emendas ‘paralelas’ somam R$ 9 bi e 61% não detalham gasto
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2025 – O mecanismo, segundo a entidade, ocorreu nos últimos seis anos e antecedeu a criação de emendas de comissão “paralelas” no Orçamento de 2025, que veio à tona em junho e se tornou alvo de apuração do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o estudo, não foi possível detalhar a aplicação exata de 61% do valor destinado nas emendas de bancada “paralelas”. Diferentemente das emendas de bancada regulares, inscritas no Orçamento com o código RP 7, as emendas paralelas são marcadas com o código RP 2, que se refere a gastos discricionários do Executivo federal — e que, em teoria, não estão sob alçada de indicação do Legislativo.
Prefeito é alvo de ação no MP por falta de transparência
COROATÁ, 6 de agosto de 2025 – Os vereadores Francisco Cássio (PDT) e Daniel Sousa (PP) protocolaram uma representação no Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) contra o prefeito de Coroatá, Edimar Vaqueiro (PSB). O documento, entregue em 4 de agosto, exige acesso às folhas de pagamento da prefeitura e questiona a falta de publicidade em nomeações e gastos públicos. Os parlamentares afirmam que a gestão municipal não tem publicado regularmente as nomeações no Diário Oficial nem atualizado integralmente o Portal da Transparência. Essa omissão, segundo eles, impede o controle social e a fiscalização dos gastos públicos, violando os princípios da administração pública.
Lula amplia uso de sigilo e frustra promessa de transparência
BRASÍLIA, 24 de julho de 2025 – O presidente Lula iniciou o terceiro mandato prometendo transparência total. No entanto, o discurso foi descolou da prática. Desde janeiro de 2023, o governo introduziu uma série de medidas que restringem o acesso a dados públicos e ampliam a aplicação de sigilos. Entre os casos mais emblemáticos, estão omissões nas agendas de ministros, negativa de acesso a gastos com o presidente presidencial e recusa em divulgar dados do Alvorada. A gestão chegou a esconder compromissos da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. Em maio de 2025, o Ministério da Gestão restringiu o acesso a mais de 16 milhões de documentos no sistema TransfereGov. A plataforma reúne dados sobre convênios públicos e transferências de verbos. A justificativa foi o risco de violação da Lei Geral de Proteção de Dados. Contudo, a medida contrária parece da Advocacia-Geral da União (AGU), que conclui o bloqueio indevido. Depois da repercussão negativa, o governo retornou e liberou os arquivos. Segundo a pasta, o recuo ocorreu depois de uma consulta jurídica. A primeira-dama passou a ter suas atividades divulgadas apenas em abril deste ano, depois de nova recomendação da AGU. Dessa forma, a orientação incluiu a publicação de nomes de participantes de reuniões, viagens oficiais e despesas pagas com dinheiro público. Até então, o Planalto alegava que Janja não exercia função pública e, por isso, estaria fora do âmbito da Lei de Acesso à Informação. Entretanto, a restrição de dados não parou por aí. O governo negou o acesso à declaração de conflito de interesses entregue pelo ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, ao assumir a carga. Também baru pedidos de informações sobre visitas dos filhos de Lula e sobre gastos com alimentação e transporte do presidente.
Prefeitura de SLZ terá 6 meses para transparência ambiental
SÃO LUÍS, 03 de julho de 2025 – A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a implementar, em até seis meses, um sistema transparente de divulgação de informações ambientais. A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atende a ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que denunciou a falta de acesso a dados básicos no portal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM). Entre as informações que precisarão ser publicadas mensalmente pela Prefeitura estão: A sentença também obriga a divulgação de:
Entidades do Sistema S omitem pagamentos a ministros de Lula
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025 – O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), partes do Sistema S, têm em seus quadros ministros de Estado que também ocupam cargos nos seus conselhos fiscais. Embora as entidades sejam submetidas à Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas omitem informações detalhadas sobre os pagamentos realizados aos membros desses conselhos. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu R$ 28 mil em um único mês do Sesc, totalizando R$ 257 mil no ano, após participar de apenas duas reuniões do conselho. No entanto, os valores pagos ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não foram informados. Situação similar foi observada no Senac, onde o titular da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, recebeu R$ 129 mil. Por outro lado, os pagamentos ao ministro da Educação, Camilo Santana, não foram divulgados. Além de serem conselheiros do Sesc ou do Senac, Padilha, Marinho, Macêdo e Santana têm outra semelhança: todos são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT).
