Transparência internacional pede investigação contra STF
BRASÍLIA, 29 de abril de 2026 — A organização não governamental Transparência Internacional defendeu, nesta segunda (27), a abertura de investigações criminais contra membros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ONG fez a declaração em uma publicação na rede social X. O código de ética proposto pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF, é bem-vindo. Porém, a organização afirmou que a medida se mostra insuficiente diante da crise enfrentada pela Corte. Diante dos indícios de crimes revelados pela imprensa, impõe-se a necessidade de investigação criminal, segundo a Transparência Internacional. O STF e seus ministros vivem uma crise institucional grave e crescente. Ela é impulsionada por ligações de integrantes da Corte com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Vorcaro é investigado por fraudes financeiras milionárias. A Transparência Internacional comentou um editorial publicado pelo jornal Folha de S.Paulo. A ONG também afirmou que eufemismos não informam a população sobre a real gravidade das revelações. Tais revelações dizem respeito à conduta de membros da Suprema Corte do país. Neste mês, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado apresentou pedidos de indiciamento contra três ministros. São eles: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. As reações dos envolvidos acenderam alerta sobre a conduta dos integrantes do STF. A imagem do tribunal já enfrentava desgaste por decisões contra participantes dos atos de 8 de janeiro. Além disso, pesam bloqueios de contas em redes sociais. Essas medidas ocorrem sob o argumento de “defesa da democracia” no Inquérito das Fake News. Fachin espera aprovar, ainda em 2026, um novo código de ética para os ministros do STF. O texto está sendo preparado pela ministra Cármen Lúcia. Ele pretende definir limites claros sobre a participação de magistrados em eventos sociais e as relações com o setor privado. No entanto, o tema ainda enfrenta resistência interna. Isso ocorre em razão do clima de tensão política no país. O decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou, na última semana, que Edson Fachin errou ao sugerir o código neste momento.
TCE pune gestores por falhas na transparência em Davinópolis
DAVINÓPOLIS, 17 de abril de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão julgou parcialmente procedente denúncia contra a Prefeitura de Davinópolis e aplicou multa de R$ 5 mil a dois gestores por falhas em transparência. A decisão ocorreu em sessão plenária, após constatar omissão no envio de informações obrigatórias sobre contratos públicos no sistema Sinc-Contrata. Os multados são o secretário de Administração e Planejamento, Luiz Nildo Alencar de Lima, e o agente de contratação, Waldeir Pinheiro Costa. Segundo o processo, ambos deixaram de encaminhar, dentro do prazo, dados e documentos exigidos sobre contratações. De acordo com o TCE-MA, a Prefeitura não inseriu informações sobre licitações, contratos e aditivos no sistema oficial. Além disso, a omissão envolveu registros de 2025, como termos aditivos, avisos de dispensa, pregões e atas de registro de preços.
TCU arquiva denúncia sobre transparência de ministros do STF
BRASÍLIA, 19 de março de 2026 – O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou denúncia sobre falta de transparência em gastos com viagens de ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão ocorreu de forma unânime, após análise do caso motivado por pedido via Lei de Acesso à Informação feito por um professor sobre dados de deslocamentos a Portugal em 2025. Segundo a denúncia, o portal de transparência do STF deixou de atualizar informações sobre diárias e passagens a partir de abril daquele ano. O caso foi levado ao TCU para apuração de possível omissão na divulgação dos dados relacionados às viagens oficiais. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, afirmou que não identificou má-fé na ausência de atualização das informações. Dessa forma, o TCU encerrou a análise sem aplicação de sanções ou outras medidas punitivas.
TCE-MA cobra Prefeitura de Guimarães por falhas no portal
GUIMARÃES, 17 de março de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Guimarães, sob responsabilidade do prefeito Ariomágno Ferreira Cartagenes, referentes ao exercício financeiro de 2025. Em avaliação realizada entre 3 e 4 de novembro de 2025, o portal atingiu apenas 51,52% dos critérios essenciais e 48,57% da avaliação global, sendo classificado como “Básico” pela Corte de Contas. Segundo a análise do TCE-MA, a prefeitura deixou de atender seis dos 11 itens essenciais de transparência, especialmente em áreas como receitas e despesas históricas, planejamento, prestação de contas e leis orçamentárias.
Estados falham em transparência, aponta avaliação
BRASIL, 19 de janeiro de 2026 – Apesar do aumento expressivo de verbas nos últimos anos, apenas três estados brasileiros divulgam integralmente informações sobre emendas estaduais. São eles Acre, Distrito Federal e Minas Gerais. É o que mostra a nova rodada do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado nesta terça-feira. No caso da transparência de obras públicas, somente dois estados, Ceará e Goiás, possuem plataformas com informações completas sobre as execuções física e financeira desses projetos. O levantamento produzido pela Transparência Internacional – Brasil avaliou os 26 governos estaduais e a gestão no Distrito Federal e revelou o que chamam de “falhas graves” no campo. Para a ONG, os gargalos denunciados “se tornam ainda mais relevantes diante das recentes tentativas no Congresso Nacional de dificultar investigações contra parlamentares, inclusive sobre desvios de recursos de emendas”. Os pesquisadores adotaram 106 critérios de transparência e atribuíram notas entre zero e 100 aos estados avaliados. Os entes federativos foram classificados em cinco faixas a partir dos valores que foram atribuídos. As categorias são “ótimo” (80-100 pontos), “bom” (60-79,9), “regular” (40-59,9), “ruim” (20-39,9) e “péssimo” (0-19,9). A média nacional no índice de 2025 foi de 68,8 pontos, estando na categoria “bom”. Os estados melhores colocados são Espírito Santo (95), Goiás (93), Minas Gerais (89), Ceará (89), Distrito Federal (85) e Alagoas (81) — todos classificados como “ótimo”. São Paulo aparece na décima posição com 76 pontos e o Rio de Janeiro ocupa o décimo sétimo lugar no ranking, com 64 pontos, ambos na categoria “bom”. Já os piores colocados são Amapá (47), Roraima (48), Acre (50), Piauí (51) e Sergipe (51), todos classificados como “regular”. Neste ano, nenhum estado esteve nas categorias “ruim” ou “péssimo”. — Apesar de decisões importantes do STF que buscam promover a transparência e a rastreabilidade, de forma geral os Estados ainda falham em garantir a ampla disponibilização de informações sobre as emendas parlamentares federais. O problema também se repete no caso das emendas estaduais, cujo volume de recursos e número de Estados com esse tipo de instrumento têm crescido nos últimos anos — avalia Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil. Para Morgado, déficits de transparência nas emendas, somados à criação de obstáculos para investigações e processos contra parlamentares — como no caso da proposta da PEC da Blindagem — “podem gerar o cenário perfeito para a prática de corrupção”. — Se a falta de informação dificulta a detecção de desvios, mesmo quando estes forem identificados ainda persistirão barreiras para sua responsabilização — aponta.
Estudo aponta falta de transparência de obras da COP30
BELÉM, 04 de novembro de 2025 – Um estudo da Transparência Internacional divulgado nesta segunda (3) identificou falhas na divulgação de informações sobre as obras públicas para a COP30 em Belém, no Pará. O governo federal, o governo estadual e a prefeitura da capital não publicaram dados essenciais sobre licenciamento ambiental, convênios e processos de contratação dos 23 empreendimentos, que somam R$ 2,8 bilhões em recursos. A análise avaliou projetos financiados por União, BNDES e Itaipu Binacional. Dentre os principais projetos com transparência insuficiente estão o Parque Linear Doca, orçado em R$ 365,8 milhões, e a ampliação da Rua da Marinha, com valor de R$ 248,5 milhões. O BNDES e a Itaipu, que financiam 21 das 23 obras, não disponibilizaram os documentos completos ou os valores repassados em cada etapa. Consequentemente, não é possível monitorar com precisão a execução orçamentária desses grandes investimentos públicos.
98% dos promotores receberam acima do teto de R$ 44 mil
Estudo produzido pela Transparência Brasil, ao qual o Estadão teve acesso, mostra que, em 2024, 98% dos promotores e procuradores de 25 unidades do MP da União e dos Estado receberam remuneração anual acima do teto legal. A cifra paga equivale a R$ 2,3 bilhões em recursos públicos destinados a pagamento de salários. Procurados, os Ministérios Públicos sustentam que pagamentos segue a legislação. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não se manifestou. A prática não é exclusiva do MP. Em setembro, outro estudo da mesma organização não-governamental apontou que pelo menos R$ 4,5 bilhões foram pagos a juízes e desembargadores acima do teto constitucional no último ano. O novo levantamento faz parte do projeto DadosJusBr, que extrai, organiza e disponibiliza contracheques do sistema justiça. O estudo encontrou, por exemplo, um contingente de 220 integrantes do MP que recebeu entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão acima do valor anualizado do teto constitucional. Segundo a Constituição, o maior vencimento no funcionalismo não pode passar do que é pago de salário a um ministro do Supremo Tribunal Federal. Hoje, este valor está em R$ 46,3 mil. No ano passado, o teto era de R$ 41,6 mil em janeiro e R$ 44 mil a partir de fevereiro. Assim, a Transparência mapeou todos os casos em que procuradores e promotores receberam, no ano passado, acima de R$ 525,7 mil, valor anualizado dos vencimentos até o limite previsto na Constituição. Como revelou o Estadão, o rol de propostas em debate na reforma administrativa prevê restringir os supersalários no funcionalismo público ao definir que os penduricalhos deverão ter natureza reparatória e destinar-se exclusivamente ao pagamento de despesas realmente episódicas, eventuais e transitórias. Segundo a ONG, outros R$ 1,4 bilhão foram pagos aos membros do MP, mas não entraram no cálculo da Transparência Brasil porque não há definição clara de qual tipo de benefício foi considerado nesses pagamentos. Esses valores opacos representam 31% do montante extrateto nos salários dos procuradores e promotores. Dentre os promotores e procuradores que receberam valores acima do permitido por lei no últimos anos, 77% deles superaram o teto em mais de R$ 100 mil. Além disso, os dados evidenciam o problema sistêmico de violação do limite remuneratório.
Maranhão sobe em ranking de transparência e governança
MARANHÃO, 1º de outubro de 2025 – O Maranhão ficou em 7º lugar no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) divulgado nesta terça-feira (30) pela Transparência Internacional – Brasil. Em 2022, o estado estava na 14ª posição. A nota subiu de 64,7 para 76,9 (de 0 a 100), acima da média nacional (69,8). O ITGP avalia mais de 100 itens distribuídos em oito dimensões: plataformas; transformação digital; dados; administração e governança; legal; transparência financeira e orçamentária; obras públicas; e participação social. Desempenho por eixo (MA x média do país) Entre os fatores avaliados, pesam positivamente acesso do cidadão à informação, disponibilização de dados em formato aberto, serviços digitais e mecanismos de integridade e combate à corrupção.
