BRASÍLIA, 19 de maio de 2026 — A Associação Civitas para Cidadania e Cultura reforçou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (18). A entidade quer que a Corte detalhe os aspectos técnicos do sistema eletrônico de distribuição de processos. Esse sistema define qual ministro será o relator de cada ação.
O pedido está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
A associação ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em 2 de maio deste ano. O número da ação é 1.324. O pedido principal, inicialmente, era para reverter a derrota do advogado-geral da União, Jorge Messias, no Senado. Messias havia sido indicado ao STF, mas o Senado reprovou o nome dele.
A entidade afirma que já havia pedido esclarecimentos técnicos desde o início do processo. No entanto, o STF ainda não respondeu a esses pedidos até hoje.
A associação quer saber sobre a rastreabilidade do algoritmo. A entidade também pede informações sobre a fonte de entropia usada no sorteio. Além disso, quer saber sobre a possibilidade de auditoria independente da ferramenta.
A associação argumenta que o princípio do “juiz natural” exige regras prévias de competência. Porém, a entidade afirma que também é necessário verificar se o sorteio eletrônico foi regular. A verificação deve ser feita de forma objetiva, segundo a associação.
“A ausência de resposta à provocação formal voltada especificamente à auditabilidade da distribuição processual”, diz a entidade. A associação afirma que isso revela uma insuficiência de mecanismos contemporâneos de verificação. “Independentemente de suas causas”, acrescenta o texto.
A entidade diz que não há um canal institucional transparente e padronizado. O jurisdicionado não consegue obter os elementos técnicos mínimos em tempo útil, segundo a associação.
