SÃO LUÍS, 21 de maio de 2026 — O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar denúncias envolvendo obras públicas executadas sem placas de identificação em São Luís.
A apuração envolve a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e foi publicada no Diário Eletrônico do órgão no dia 7 de maio de 2026. Segundo a denúncia, a ausência das informações dificulta a fiscalização sobre contratos, valores e empresas responsáveis pelas intervenções.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Ilana Franco Bouéres Laender Morais, titular da 41ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
O procedimento teve início após a constatação da falta de placa informativa em uma obra localizada na Rua Oswaldo Cruz, no Centro de São Luís, próximo à Praça Deodoro e ao prédio da Receita Federal.
Segundo o Ministério Público, a situação pode representar descumprimento da Lei Municipal nº 7.554/2024, que determina a instalação de placas com informações detalhadas sobre obras públicas.
Durante a apuração preliminar, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos informou que a intervenção está vinculada ao Contrato nº 37/2023-SEMOSP, firmado com a empresa EDECONSIL Construções e Locações LTDA.
Mesmo assim, o Ministério Público destacou que a divulgação de informações apenas em meios digitais não atende às exigências legais. De acordo com a promotora, a legislação prevê a publicidade física das informações diretamente nos locais das obras para garantir transparência, publicidade, moralidade e eficiência na administração pública.
Além disso, o órgão determinou o envio de recomendação oficial ao secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Davi Murad Col Debella. O Ministério Público cobra a regularização das obras e a apresentação da lista completa de intervenções em andamento sob responsabilidade da secretaria.
A promotoria também solicitou informações sobre as medidas que serão adotadas para garantir o cumprimento das normas que exigem a identificação das obras públicas, inclusive em serviços já iniciados ou paralisados.
A investigação segue em andamento.
