Aliada de Vorcaro quer tirar tornozeleira para buscar emprego
BRASÍLIA, 08 de outubro de 2026 — A defesa de Ana Cláudia Queiroz de Paiva solicitou ao Supremo Tribunal Federal, em 8 de outubro de 2026, a retirada da tornozeleira eletrônica imposta durante a investigação que envolve Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel. Os advogados pedem a substituição do monitoramento por comparecimento mensal à Justiça em Belo Horizonte e a permissão para que Ana Cláudia circule pelo Brasil, mantendo restrições de contato e proibição de deixar o país. A defesa de Ana Cláudia Queiroz de Paiva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (8), a retirada da tornozeleira eletrônica usada pela investigada em apuração que envolve o empresário Daniel Vorcaro. Um dos motivos apresentados é a busca por emprego. O pedido foi apresentado ao ministro André Mendonça, relator da investigação que envolve Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel. Os advogados querem substituir o monitoramento eletrônico pelo comparecimento mensal à Justiça, em Belo Horizonte. Também pedem que Ana Cláudia possa deixar o município onde reside e circular pelo território nacional ou, alternativamente, pelo Estado de Minas Gerais. A defesa concorda em manter a proibição de deixar o Brasil, a retenção do passaporte e a vedação de contato com testemunhas e outros investigados. Ana Cláudia está submetida a medidas cautelares desde março. Segundo o documento, a tornozeleira foi determinada para fiscalizar o cumprimento das restrições impostas durante a investigação. A defesa afirma que, depois de sete meses, não haveria mais justificativa para a manutenção do equipamento. Clique para ler a matéria completa.
Justiça manda prefeito reassumir Turilândia de tornozeleira
TURILÂNDIA, 02 de outubro de 2026 — A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do TJMA, determinou nesta sexta (2) o retorno imediato de Paulo Curió à Prefeitura de Turilândia. A medida cumpre liminar concedida na quinta (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Após a decisão, Carlos Brandão suspendeu a intervenção estadual no município. A magistrada encerrou o afastamento cautelar e suspendeu o recolhimento domiciliar integral. Além disso, Curió poderá acessar repartições e sistemas da Prefeitura. Ele também poderá participar de atos de representação institucional, publicidade administrativa e divulgação oficial das ações do governo municipal. O prefeito, porém, continuará com tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. Também não poderá manter contato com corréus e testemunhas, exceto sua esposa, Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas. Além disso, permanece proibido de contratar com o poder público, direta ou indiretamente. Segundo o TJMA, Moraes considerou desproporcional manter Curió afastado por mais de nove meses sem análise do recebimento da denúncia apresentada em janeiro. O ministro também citou a necessidade de prudência em medidas que atingem mandatos eletivos, principalmente perto das eleições. Curió está entre os denunciados em procedimentos ligados às operações Tântalo I e II. Segundo as acusações, o suposto esquema envolveria contratos simulados, serviços e fornecimentos fictícios, com prejuízo estimado de R$ 56,3 milhões. As imputações incluem organização criminosa, fraude em licitações, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A desembargadora informou que os processos envolvem 45 denunciados e foram divididos por núcleos. Ela também mandou comunicar imediatamente Câmara, Prefeitura e interventor. O monitoramento eletrônico deverá permitir os deslocamentos necessários ao cargo. O descumprimento das cautelares poderá provocar a revisão do benefício e da prisão preventiva.
Justiça manda retirar tornozeleira de prefeito de Buriticupu
BURITICUPU, 20 de agosto de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta quarta (19) retirar a tornozeleira eletrônica do prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva. A medida foi tomada após pedido da defesa, que alegou dificuldades para cumprir compromissos e deslocamentos ligados ao cargo. A decisão é do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, relator do caso na Primeira Câmara Criminal do TJMA. João Carlos havia voltado ao cargo em 31 de julho de 2026. Além disso, relatório da SEAP-MA informou que ele cumpria as regras do monitoramento sem registro de falhas. O relator também considerou que as buscas da Operação Comensal já tinham sido concluídas e que a denúncia havia sido recebida. Por isso, entendeu que as outras medidas cautelares eram suficientes. A retirada da tornozeleira também vale para os demais corréus que usavam o equipamento. Mesmo sem o monitoramento eletrônico, continuam valendo restrições. Os denunciados não podem manter contato com corréus e testemunhas nem sair do Maranhão sem autorização judicial. Os secretários municipais denunciados seguem afastados. João Carlos poderá retornar a Buriticupu e retomar a rotina presencial. A Operação Comensal apura suspeitas de organização criminosa, fraude à licitação, peculato-desvio, corrupção e lavagem de capitais. O processo continua em andamento. Portanto, a retirada da tornozeleira não significa julgamento nem absolvição dos envolvidos.
Dino mantém tornozeleira em promotor acusado de propina
BRASÍLIA, 07 de junho de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o uso de tornozeleira eletrônica pelo promotor Maurício Verdejo. A decisão foi tomada após a defesa contestar uma determinação do Superior Tribunal de Justiça que manteve o monitoramento. O caso envolve acusações de corrupção e outros crimes atribuídos ao integrante do Ministério Público do Piauí. Segundo a denúncia, Verdejo teria exigido R$ 3 milhões de um empresário para arquivar uma investigação criminal. O valor, de acordo com as apurações, teria sido reduzido para R$ 2 milhões e pago em parcelas. A Polícia Federal acompanhou os repasses por meio de uma ação controlada durante a investigação. A defesa argumentou que a medida cautelar perdeu a finalidade após o oferecimento da denúncia e sustentou que não existiam fatos novos que justificassem sua manutenção. No entanto, Dino entendeu que não há constrangimento ilegal na decisão. Portanto, manteve o monitoramento eletrônico e destacou que o STJ apresentou fundamentos suficientes para negar o pedido da defesa. O promotor foi denunciado pelos crimes de concussão, prevaricação, supressão de documento e tráfico de influência. O processo segue em tramitação na Justiça.
Proposta prevê tornozeleira eletrônica rosa para agressores
BRASÍLIA, 20 de abril de 2026 — A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou o projeto de lei 1.811/2026 na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a adoção de identificação visual diferenciada em dispositivos de monitoramento eletrônico. Esses dispositivos seriam usados por agressores em casos de violência doméstica e familiar. O texto sugere que a cor do equipamento pode ser rosa. A utilização do dispositivo com identificação visual diferenciada dependerá de decisão judicial fundamentada. Essa medida poderá ser aplicada especialmente em situações de alto risco.
STF aplica tornozeleira e novas restrições a Edson Araújo
SÃO LUÍS, 23 de fevereiro de 2026 – O deputado estadual Edson Araújo passou a cumprir, nesta sexta (20), medidas cautelares impostas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em São Luís, com instalação de tornozeleira eletrônica pela Polícia Federal e apoio da Secretaria de Administração Penitenciária, para evitar interferências na Operação Sem Desconto. A ação ocorreu no apartamento do parlamentar, localizado na Ponta d’Areia, na capital maranhense. Segundo a determinação judicial, as restrições têm como finalidade preservar o andamento das investigações e impedir contatos ou condutas que possam comprometer a apuração em curso. A decisão estabelece a proibição de contato com testemunhas, investigados e integrantes de entidades ligadas à pesca e aquicultura. Além disso, o deputado deve manter distância mínima de 500 metros do deputado federal Duarte Júnior, que relatou ter sido ameaçado no contexto da CPMI do INSS. O parlamentar também está impedido de deixar o município onde reside e de sair do país, devendo entregar o passaporte em até 48 horas. Por isso, a circulação foi limitada, com autorização apenas para deslocamentos entre a residência e a Assembleia Legislativa para exercício do mandato. Ainda conforme a decisão do STF, foi determinado recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. Dessa forma, a rotina do deputado passa a ser monitorada, com controle de horários e locais de permanência, conforme as condições impostas pelo Supremo.
Uso de tornozeleiras no Maranhão atinge 14% do total em 2024
MARANHÃO, 26 de março de 2025 – O Maranhão finalizou 2024 com aproximadamente 1.400 pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas, segundo relatório do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com base em dados da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O estado contratou 10 mil dispositivos, mas utilizou menos de 14% do total. Houve uma redução de 190 monitoramentos em comparação com o ano anterior. O uso das tornozeleiras oscilou durante 2024, alcançando o maior número em março, com 1.494 monitorados. O dispositivo é utilizado como alternativa para reduzir a superlotação do sistema penitenciário. Entre os usuários estavam políticos, magistrados, advogados e servidores públicos. As principais razões para o uso incluíram o regime aberto (158 casos), recolhimento domiciliar integral (148), semiaberto (134) e recolhimento domiciliar noturno (123). A medida também foi aplicada em 119 casos de regime Maria da Penha e 94 saídas temporárias. Outros 668 monitoramentos envolveram motivos diversos. Além disso, 45 vítimas de crimes receberam o dispositivo como medida de proteção.
Ministro suspende tornozeleira em Fred Campos e outros alvos
PAÇO DO LUMIAR, 13 de setembro de 2024 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da tornozeleira eletrônica de Fred Campos, candidato a prefeito de Paço do Lumiar (PSB) e alvo da operação 18 minutos. A decisão também beneficia outros investigados, como a desembargadora Nelma Sarney e seu genro, o ex-deputado Edilázio Jr. Além da remoção do monitoramento eletrônico, o magistrado manteve a proibição de contato entre os envolvidos e a restrição de acesso ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Segundo Noronha, apesar da gravidade dos fatos, não há mais elementos que justifiquem a continuidade das medidas de monitoramento nesta fase do processo.
