Ministro suspende tornozeleira em Fred Campos e outros alvos
PAÇO DO LUMIAR, 13 de setembro de 2024 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da tornozeleira eletrônica de Fred Campos, candidato a prefeito de Paço do Lumiar (PSB) e alvo da operação 18 minutos. A decisão também beneficia outros investigados, como a desembargadora Nelma Sarney e seu genro, o ex-deputado Edilázio Jr. Além da remoção do monitoramento eletrônico, o magistrado manteve a proibição de contato entre os envolvidos e a restrição de acesso ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Segundo Noronha, apesar da gravidade dos fatos, não há mais elementos que justifiquem a continuidade das medidas de monitoramento nesta fase do processo.
Camarão confirma que Fred Campos usa tornozeleira eletrônica
PAÇO DO LUMIAR, 28 de agosto de 2024 – Fred Campos, candidato a prefeito de Paço do Lumiar, foi confirmado como usuário de tornozeleira eletrônica pelo vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão. A confirmação ocorreu durante entrevista ao podcast do jornalista Olavo Sampaio. “Em Paço do Lumiar, por exemplo, nosso apoio é para Fred, que também é um amigo de infância. Continuamos com o apoio a ele, claro que sim, até porque todo mundo é considerado inocente até o trânsito em julgado de qualquer condenação. Não existe ninguém culpado por antecipação. Confesso a você, Olavo, que não sei exatamente quais foram os fatos que levaram à necessidade de ele estar usando o dispositivo. Sei que houve uma operação contra o Tribunal de Justiça, envolvendo alguns desembargadores e juízes, mas isso precisa ser analisado pelo Poder Judiciário no âmbito próprio. “
Homem é condenado por uso de tornozeleira eletrônica de outro
MARANHÃO, 07 de junho de 2024 – A Justiça Federal do Maranhão condenou um homem por falsificação de documento público e uso de documento falso. A ação penal, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), provou que o réu tentou enganar policiais ao usar uma tornozeleira eletrônica e um documento de identidade falsificado em nome de outro homem, recebendo dinheiro em troca. Em maio de 2023, a Polícia Federal realizou uma operação no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, região metropolitana de São Luís, para cumprir mandados de busca e apreensão contra um homem já condenado e investigado por tráfico de drogas.
Câmara aprova restrições na saída temporária de presos
BRASÍLIA, 21 de março de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera as regras para a saída temporária de detentos do regime semiaberto. A proposta restringe esse benefício apenas para fins educacionais, como cursos profissionalizantes e o ensino médio ou superior. A medida foi aprovada nesta quarta (20) e agora aguarda sanção presidencial. Segundo a Lei de Execução Penal em vigor, os presos do regime semiaberto têm direito à saída temporária por até sete dias, até quatro vezes por ano, para visitar a família ou participar de atividades que auxiliem na reintegração social. Com a aprovação do novo projeto, a saída temporária será concedida somente para os detentos que necessitem cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. Além disso, o período de liberação será estritamente necessário para a participação nessas atividades educacionais.
Estudante da UEMA é preso com duas tornozeleiras eletrônicas
MARANHÃO, 28 de fevereiro de 2024 – Nesta terça (27), um homem de 27 anos, gerente de academia, foi preso em Timon (MA) por diversos roubos à mão armada em Timon e Teresina (PI). O indivíduo, que não teve a identidade revelada, chamou a atenção por utilizar duas tornozeleiras eletrônicas. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão condenatória por roubo majorado. O delegado Cláudio Mendes, titular do 2º Distrito Policial, informou que o preso, junto a dois comparsas, praticava roubos a residências, principalmente chácaras, utilizando armas de fogo e violência. A prisão do homem aconteceu no bairro Leonel Brizola. O uso de duas tornozeleiras eletrônicas pelo detido chamou a atenção da polícia, sendo uma de cada comarca. O delegado ressaltou que esse é um caso raro. O preso atuava como gerente de uma academia em Timon e estudava Ciências Contábeis na UEMA.
Gaúcho remove tornozeleira eletrônica e mata mulher do Pará
Laila Vitória Rocha, de 21 anos, viajou do Pará até o Rio Grande do Sul para conhecer pessoalmente André Vilela, de 37 anos, e acabou morta a tiros. Segundo informações, os dois estavam na casa de André Vilela, que nas redes socoais usava o nome “Victor Samedi”, quando vizinhos ouviram gritos e dois disparos de arma de fogo. A polícia, então, quando acionada, localizu a jovem morta com parte do corpo carbonizado na lareira da residência e marcas que sinalizam luta corporal. A vítima já tinha relatado a amigos que sofria agressões no relacionamento e estava com passagem de volta para casa comprada. O suspeito do homicídio, André Vilela, respondia por três tentativas de homicídios e era monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele rompeu o equipamento e fugiu para uma área de mata. A defesa de André disse que a “verdade real dos fatos” será esclarecida e já ocorreu contato com a autoridade policial gaúcha para mediar a apresentação espontânea de seu cliente”, afirmou Jean Maicon Kruse, advogado do suspeito. André é popular nas redes sociais com mais de 30 mil seguidores no TikTok e no Instagram e se classificava como “necromante”. Ele é chamado de mestre por alguns seguidores e cobra até R$ 300 por supostas “consultas espirituais”.
PL garante a policiais acesso a dados de tornozeleira eletrônica
O Projeto de Lei 989/22 garante o acesso da autoridade policial, federal ou estadual e do Ministério Público aos dados sobre o monitoramento eletrônico de acusados ou condenados (tornozeleira eletrônica), independentemente de ordem judicial. “Levando em consideração que a tornozeleira oferece um banco de dados importante de localização em tempo real e trajetos realizados pelo usuário, entendemos que essas informações podem contribuir positivamente para a segurança e devem ser acessada sem nenhuma dificuldade”, afirma o deputado Sargento Fahur (PSD-PR), autor da proposta. Segundo ele, atualmente, o compartilhamento desses dados exige ordem judicial e isso causa grande morosidade, o que “colabora para a evasão de presos, a reincidência, a insegurança da população e, por vezes, pode ainda frustrar diligências urgentes que auxiliariam nas investigações e na instrução processual”. “O acesso rápido e facilitado por autoridades policiais e pelo Ministério Público oferecerá condições propícias para a atuação desses órgãos em prol da segurança pública”, completou o deputado. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Execução Penal. Segundo o texto, os dados serão utilizados para fins de investigação policial e processo criminal. Ficará registrada a identidade da autoridade policial ou do Ministério Público que realizou o acesso aos dados. O registro sigiloso ficará disponível somente aos órgãos de corregedoria do respectivo órgão. TramitaçãoA proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
