Tribunal do Júri SLZ deve julgar mais de 30 réus em abril
SÃO LUÍS, 06 de abril de 2026 – O Tribunal do Júri de São Luís inicia, no dia 7 de abril, uma série de julgamentos no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau, com 37 réus acusados de crimes dolosos contra a vida. As sessões começam às 8h30, ocorrem de forma simultânea na abertura e seguem ao longo do mês. Na primeira data, três julgamentos acontecem ao mesmo tempo, envolvendo Jorden Lisboa Mota, Paulo André Jorge de Oliveira e Juliana Rocha Ferreira. Dessa forma, o Tribunal do Júri de São Luís distribui as sessões entre suas três varas, que mantêm agenda contínua até o fim de abril. No 1º Tribunal do Júri, os julgamentos estão marcados para os dias 9, 14, 16, 23, 28 e 30 de abril. Entre os réus previstos estão Alfredo dos Santos Júnior, José Gomes da Rocha Neto e Dayvison dos Santos Fontenele, conforme a pauta oficial divulgada.
PF vê uso de grupo armado em decisão judicial no Maranhão
MARANHÃO, 04 de abril de 2026 – A Polícia Federal (PF) apura o uso de homens armados para garantir o cumprimento de decisões judiciais suspeitas no Maranhão. Segundo a investigação, o grupo atuava em ações relacionadas a ordens que teriam sido negociadas ilegalmente. Um dos casos ocorreu durante uma reintegração de posse em área rural, executada com apoio de segurança privada. De acordo com a apuração, um oficial de Justiça conduziu a ação acompanhado por cerca de 30 homens armados, conhecidos como “guachebas”. Registros compartilhados em grupos de mensagens mostram imagens do momento da operação. A presença do grupo reforça a suspeita de uso de força para assegurar o cumprimento das decisões.
Delator diz que venda de sentenças no TJMA tinha vingança
MARANHÃO, 03 de abril de 2026 – Um delator revelou à Polícia Federal que um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão envolvia punições após rompimento financeiro entre as partes. Segundo o relato, ele sofreu decisões desfavoráveis após suspender pagamentos ligados à compra de decisões judiciais, em investigação que apura irregularidades no Judiciário estadual. De acordo com o depoimento, o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior teria adotado medidas contra o delator logo após a interrupção dos repasses. Conforme a versão apresentada, o magistrado passou a atuar diretamente em processos envolvendo o denunciante após o encerramento do acordo financeiro relacionado à venda de sentenças. O delator relatou que, após suspender pagamentos vinculados à aquisição de decisões judiciais, passou a enfrentar decisões contrárias em sequência. Segundo ele, os despachos ocorreram com rapidez incomum e sem observar critérios legais, o que, conforme o depoimento, indica possível retaliação dentro do esquema de venda de sentenças.
Ação da PF no TJMA nasce de delação sobre venda de decisões
MARANHÃO, 1º de abril de 2026 – A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Inauditus com base em delação premiada obtida em investigação anterior sobre venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. A apuração teve origem na Operação 18 Minutos, realizada em agosto de 2024, e levou ao afastamento de desembargadores e ao cumprimento de medidas judiciais. Entre os afastados estão os desembargadores Guerreiro Junior e Luiz de França Belchior, sendo que o primeiro já se encontrava fora do cargo. Informações dão conta de que 4 desembargadores estão na mira. A investigação vê a existência de um esquema de negociação de decisões judiciais mediante pagamento de vantagens indevidas dentro do TJMA. De acordo com os depoimentos, um dos alvos da primeira operação relatou que o ex-assessor Lúcio Penha participou diretamente de um acordo para liberação de decisão favorável. O valor negociado teria sido de R$ 250 mil, conforme apontado na apuração. Desse total, cerca de R$ 150 mil teriam sido pagos em dinheiro em espécie ao ex-assessor. O restante do valor, segundo a delação, foi distribuído entre outros investigados envolvidos no esquema investigado pela PF. Além disso, a investigação reforça a atuação de intermediários na condução dos acordos, o que amplia o alcance das apurações relacionadas à venda de decisões no Tribunal de Justiça do Maranhão.
PF mira desembargadores maranhenses por venda de sentenças
MARANHÃO, 1º de abril de 2026 – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Inauditus para investigar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão, com atuação de magistrados, servidores e intermediários. A ação ocorreu em várias cidades, após indícios obtidos por delação premiada, e resultou no afastamento de dois desembargadores e no cumprimento de medidas judiciais. Entre os afastados estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Júnior, além de assessores, ex-assessores, juízes, advogados e um empresário. A investigação aponta que decisões judiciais teriam sido negociadas com intermediação de assessores, envolvendo pagamento de vantagens indevidas, conforme apuração inicial da Operação Inauditus. INTERMEDIAÇÃO E MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS De acordo com a investigação, o caso teve origem em delação premiada que relatou a venda de uma decisão proferida por Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, com participação do então assessor Lúcio Fernando Penha Ferreira. O magistrado já estava afastado por suspeita de desvio de recursos relacionados à construção do Fórum de Imperatriz. Além disso, a Polícia Federal apreendeu R$ 284,7 mil em espécie durante o cumprimento dos mandados. As diligências também identificaram indícios de direcionamento de decisões, celeridade seletiva em processos e distribuição por prevenção, com atuação coordenada entre servidores, conforme detalhado na Operação Inauditus. As investigações ainda apontaram movimentações financeiras com características de triangulação e ocultação da origem dos recursos. Esses elementos reforçam a suspeita de lavagem de dinheiro associada ao esquema, que também inclui possível atuação de organização criminosa no âmbito do Judiciário estadual.
CNJ anula eleição e muda membros do Órgão Especial do TJMA
MARANHÃO, 31 de março de 2026 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a eleição TJMA para o Órgão Especial no biênio 2026/2028. A decisão ocorreu após identificar a participação de desembargadores inelegíveis. O caso foi analisado por meio de Procedimento de Controle Administrativo, apresentado pelo próprio tribunal maranhense para esclarecer a aplicação de norma nacional. A análise apontou que três magistrados Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro e Sebastião Joaquim Lima Bonfim participaram da eleição TJMA mesmo após cumprirem dois mandatos consecutivos no órgão. O texto informa que os três já haviam exercido dois mandatos consecutivos (2022/2024 e 2024/2026). A Resolução nº 16/2006 estabelece limite de quatro anos. Além disso, havia número suficiente de candidatos aptos, o que afastava qualquer possibilidade de flexibilização da regra vigente. Os dois que chegaram a ser eleitos são Francisco Ronaldo Maciel Oliveira e Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro. Sebastião Joaquim Lima Bonfim ficou como suplente, mas também foi considerado inelegível pelo mesmo motivo. O CNJ concluiu que a participação desses magistrados comprometeu toda a eleição TJMA desde a origem. A norma nacional determina inelegibilidade automática após dois mandatos consecutivos.
Crime organizado soma mais de 500 processos no Maranhão
MARANHÃO, 26 de março de 2026 – A Justiça do Maranhão registrou 511 ações relacionadas ao crime organizado entre 2020 e 2025, conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça (24). O levantamento integra o Painel Nacional do Crime Organizado e reúne processos pendentes, julgados e outros tipos de ações no estado. O painel aponta que, até 2025, havia 377 ações penais pendentes de julgamento e outras 41 ações diversas em tramitação. No mesmo período, o Judiciário maranhense julgou 93 processos, totalizando o volume de casos ligados ao crime organizado acompanhados pela plataforma. De acordo com o CNJ, apenas em 2025 foram ajuizadas 34 novas ações penais e outras 25 ações relacionadas ao crime organizado no Maranhão. Inclusive, foram registrados 92 recursos contra decisões judiciais e outros 75 recursos vinculados a novos processos em tramitação. O levantamento também indica que, no ano passado, 87 das 93 ações julgadas foram de natureza penal. Esses dados fazem parte da iniciativa do CNJ, que busca ampliar o acesso a informações e contribuir para políticas públicas voltadas ao enfrentamento do crime organizado. RANKING DE CRIMES NO ESTADO Entre os crimes que mais geraram processos, lidera o delito de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa, com 113 ações. Em seguida, aparece o tráfico de drogas, com 11 processos, e os crimes de lavagem de dinheiro, com 10 registros. Também constam na lista crimes relacionados ao sistema nacional de armas e descumprimento de decisão judicial, ambos com 10 casos. Além disso, há registros de associação para o tráfico, crimes previstos na Lei de Licitações, homicídio qualificado, peculato e colaboração com o tráfico.
STF anula regra sobre recursos contra decisões monocráticas
MARANHÃO, 23 de março de 2026 – O STF decidiu, por unanimidade, invalidar uma norma do Tribunal de Justiça do Maranhão que limitava recursos contra decisões monocráticas, durante julgamento da ADI 7692, proposta pela OAB, em Brasília. A Corte entendeu que a restrição contrariava o Código de Processo Civil e afetava o acesso a instâncias superiores. A decisão teve como relator o ministro Flávio Dino, que afirmou que apenas a União pode legislar sobre Direito Processual. Dessa forma, segundo ele, normas internas de tribunais estaduais não podem modificar regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil. De acordo com o STF, o Código de Processo Civil garante às partes o direito de interpor agravo interno contra decisões individuais de relatores. No entanto, o TJMA havia estabelecido limites para a aceitação desse tipo de recurso em seu regimento interno.
