Kaio Saraiva reitera independência da OAB/MA frente ao TJMA
MARANHÃO, 08 de novembro de 2023 – O presidente da OAB do Maranhão, Kaio Saraiva, se manifestou sobre o início de uma votação no Pleno do Tribunal de Justiça, nesta quarta (8), acerca da devolução, ou não, da lista sêxtupla formada por advogados e advogadas interessados em ascender ao cargo de desembargador pelo dispositivo do Quinto Constitucional. Relator do caso, o desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA e que ingressou na Corte justamente pelo dispositivo do Quinto da Advocacia, em 2007, votou pela devolução da lista à Ordem maranhense baseado em um pedido de impugnação da candidatura do advogado Flávio Costa – mais votado na consulta feita junto aos profissionais da advocacia – feito pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior. Apesar do voto do relator ter sido acompanhado por outros 15 desembargadores, o caso ainda não detém sentença definitiva, uma vez que a desembargadora Nelma Sarney decidiu pedir vistas, fazendo com que o assunto só volte a ser pautado no Pleno no dia 22 deste mês. O argumento utilizado pelos impugnantes, e acatado pelo presidente do Tribunal, é de que Flávio Costa não teria tempo mínimo de dez anos de exercício da profissão para pleitear a vaga de desembargador. Kaio Saraiva contrapôs o argumento afirmando que o critério de contagem de tempo de atuação profissional foi o mesmo para todos os candidatos (as) eleitos para a lista sêxtupla. “É possível que o entendimento do TJMA seja divergente, mas também a OAB/MA não está submissa a uma decisão do Tribunal. A situação já foi questionada na Justiça Federal e, em uma primeira análise, o juiz federal entendeu que o candidato preenchia os requisitos”, pontuou o presidente da Ordem maranhense. Caso, de fato, o Tribunal, por maioria, decida reenviar a lista sêxtupla a OAB do Maranhão, a entidade, com toda certeza, recorrerá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Candidatura deferida – Flávio Costa, vale destacar, teve sua candidatura deferida em todas as instâncias, conforme já detalhado. Mais recentemente, uma decisão do procurador da República Hilton Melo, datada do dia 22 de setembro, atestou a legalidade do processo de escolha dos profissionais que integram a lista sêxtupla do Quinto da Advocacia. Diferentemente do que ocorreu com Paulo Velten, em 2006, quando ele foi incluído na lista sêxtupla somente com votos de conselheiros e diretores da OAB, a entidade dos advogados e advogadas do Maranhão promoveu, este ano, uma inédita primeira fase na qual os todos os profissionais regularmente inscritos na Ordem tiveram direito a voto e escolheram os nomes de sua preferência – os mais votados, obedecendo critérios de paridade de gênero e racial – formaram uma lista com 12 candidatos (as).
TJMA determina revisão da lista sêxtupla para desembargador
SÃO LUÍS, 08 de novembro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu pela devolução da lista sêxtupla de candidatos a desembargador do Quinto Constitucional à Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA) para uma nova votação. A maioria dos membros do pleno votou a favor das impugnações dos nomes propostos, mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vistas da desembargadora Nelma Sarney. O veredicto final está previsto para o dia 22 de novembro, com possível recurso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes da última sessão do pleno em 20 de dezembro, que também inclui a eleição da Mesa Diretora para 2024/2025. O desembargador Paulo Velten, relator do caso, votou a favor das impugnações, e sua decisão foi apoiada por vários outros membros do TJMA, incluindo Sebastião Bomfim, Sonia Amaral, Gervasio Protásio, Raimundo Bogea, Ronaldo, Douglas Melo, José Gonçalo, Josemar Castro, Vicente, José Luís, Froz Sobrinho, Lourival Serejo e Marias das Graças, entre outros. Os advogados Ana Brandão, Josineile Pedroza, Lorena Saboya, Hugo Passos, Flávio Costa e Gabriel Ahid compõem a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Quinto Constitucional do TJMA. Caso haja uma nova votação, todos os candidatos terão a oportunidade de concorrer novamente.
CNJ determina votação aberta para vaga do Quinto Constitucional
BRASÍLIA, 08 de novembro de 2023 – Desde o envio da lista sêxtupla ao TJMA pela OAB-MA, está em debate na Corte – e no CNJ – uma resolução que trata da forma de escolha dos três candidatos a serem avaliados pelo governador do Estado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça (7), liminar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA) e à Seccional Maranhense da Ordem (OAB-MA), e autorizou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a julgar, na sessão desta quarta (8), duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional. Na petição, as duas entidades pediam que, juntamente com a análise das impugnações, o plenário do TJ maranhense analisasse logo a lista sêxtupla para a formação de uma tríplice, a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB). Em caso de negativa, pedia-se que a análise das impugnações fosse suspensa. Costa viu questionado por dois colegas advogados, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por, pelo menos, 10 anos na área. Em seu despacho, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto negou os dois pedidos. Segundo ele, não pode o CNJ violar “a autonomia constitucional conferida às Cortes de Justiça” e determinar inclusão de qualquer tema em pauta, e, ainda, não há qualquer problema em o Tribunal analisar a regularidade de uma indicação antes da formação da lista tríplice. “É que a avaliação dos requisitos constitucionais dos candidatos em momento prévio à formação da lista tríplice encontra amparo na norma regimental que reserva ao Plenário referido juízo por meio de votação nominal, aberta e fundamentada”, destacou.
Negligência da Câmara e irresponsabilidade de desembargador quase terminam em tragédia
Por pouco, a negligência e falta de ética dos legisladores e magistrados do Maranhão não resultaram em uma tragédia sem precedentes na Câmara de São Luís. Há suspeitas de que o vereador Domingos Paz (Podemos) estivesse planejando assassinar dois colegas e depois cometer suicídio nesta semana. No entanto, é importante ressaltar que Paz poderia ter sido removido da política anteriormente, se não fosse pela intervenção de seus próprios colegas e do desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo. PROTEGIDO No fim de 2020, o vereador foi alvo de denúncias sólidas em relação a assédio sexual. Caso fossem comprovadas, as denúncias iriam desnudar a face sórdida de uma pessoa absolutamente desprovida de qualquer tipo de caráter. Foram apresentados prints e uma série de depoimentos que apontavam o vereador como um predador sexual que se aproveita da situação de vulnerabilidade para manter relações sexuais com crianças. Após as denúncias, a vereadora Silvana Noely (PTB) protocolou pedido de investigação sobre as denúncias e afastamento temporário de Domingos Paz até que a apuração fosse concluída. Na época, o vereador e presidente da Comissão de Ética da Câmara, Nato Junior (PDT) afirmou que o caso envolvendo Domingos Paz seria de difícil repercussão, uma vez que a Câmara de São Luís não possuía Código de Ética para ser aplicado. A proteção de Domingos Paz pela maioria dos colegas era visível. Mas, por conta da opinião pública, o vereador foi instado a prestar explicações sobre o caso. Foi então que entrou a figura do desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo. Pouco tempo antes de esgotar-se o prazo para a defesa de Domingos Paz, o desembargador decidiu trancar o inquérito contra Domingos que transitava na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e impedir a Câmara de aplicar qualquer sanção contra o vereador. A decisão de Bayma Araújo foi um alívio para os vereadores, que não estavam com a mínima disposição de investigar e, caso necessário, punir Domingos Paz. Note-se: Bayma não decidiu impedir que Paz fosse vítima de arbitrariedades, o desembargador EXIGIU que os casos não fossem sequer investigados. TRAGÉDIA Por ironia do destino, passados dez meses após a “operação abafa” desencadeada por vereadores e pelo desembargador Bayma Araújo, Domingos Paz é acusado de novo de algo ainda pior. Após uma discussão com o também vereador Álvaro Pires (PSDB) nesta semana, Domingos Paz teria confidenciado a pessoas próximas que pretendia cometer assassinatos durante a sessão e depois cometer suicídio. O caso foi alardeado pela Procuradora Geral da Câmara, Jessica Thereza Marques Ribeiro Araújo. Segundo Boletim de Ocorrência, Paz teria relatado o plano ao vereador também Beto Castro (PMB). Após a ação de Jessica, várias medidas de segurança foram tomadas e os vereadores começaram a reavaliar a proteção dada no passado ao “colega”. A questão que fica no caso é a seguinte: se Domingos Paz, em um surto de fúria, tivesse feito o que supostamente prometeu a Beto Castro, como iriam sentir-se os vereadores que o protegeram e o desembargador Bayma Araújo? O universo deu uma segunda chance a todos.
CNJ retira processo sobre Quinto Constitucional da pauta
SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2023 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu retirar da pauta da 15ª sessão virtual o procedimento de controle administrativo que tem impacto na escolha do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional. A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público da União (MPU). O caso chegou ao CNJ após a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), questionar uma resolução do TJMA que regulamentava a forma de seleção. A principal discordância estava relacionada ao uso de votação secreta e à tomada de decisões por um Órgão Especial ou uma comissão de apenas sete desembargadores, e não pelo plenário. Embora o caso tenha começado a ser julgado no Conselho na semana passada, a retirada de pauta indica que um novo prazo será estabelecido. Durante esse período, permanece em vigor uma liminar do conselheiro Sidney Madruga que anula o texto em questão. Devido a esse impasse, a lista tríplice para a escolha do desembargador ainda não foi definida, mesmo quase cinco meses após a entrega da lista sêxtupla pela OAB-MA ao TJMA. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, recentemente enfatizou a importância de respeitar a resolução em questão, explicando que a decisão do Tribunal foi tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Velten esclareceu que a liminar do CNJ não obriga o TJ maranhense a realizar a votação para a formação da lista tríplice antes de uma decisão final sobre o caso.
TJMA aumenta diárias de magistrados e servidores em 12%
MARANHÃO, 14 de outubro de 2023 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, assinou uma resolução nesta sexta (13) que reajusta em 12% os valores das diárias destinadas a magistrados e servidores do Poder Judiciário. Essa medida vai na contramão das medidas recentes do Poder Executivo, que buscavam reduzir os gastos para equilibrar as contas públicas. A resolução recebeu parecer favorável da Coordenadoria de Orçamento e da Diretoria Financeira do Tribunal, que confirmaram a disponibilidade orçamentária para o reajuste. Segundo o documento, as diárias terão um valor único, tomando como referência o montante pago ao cargo de Analista Judiciário e a determinados cargos em comissão. Para os magistrados, incluindo os desembargadores, o valor das diárias foi fixado em R$ 800,00 dentro do estado e R$ 896,00 fora do Maranhão. Já para os servidores e colaboradores, os valores foram estabelecidos em R$ 404,00 e R$ 560,00, respectivamente, para deslocamentos dentro e fora do estado.
Concurso para juiz realizado pelo TJMA é suspenso pelo CNJ
MARANHÃO, 23 de agosto de 2023 – O conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitiu sentença determinando a suspensão de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão acatou Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de liminar, proposto pela candidata Márcia Thaíse Lima Cruz. A candidata afirmou que foi aprovada nas etapas iniciais do concurso para realização de prova oral, sendo que não pôde participar da referida por estar grávida. “Em razão do avançado estágio da sua gravidez (36 semanas de gestação), assevera que necessitou passar por uma inspeção médica para avaliar a possibilidade de a requerente realizar viagem aérea de Belo Horizonte/MG até São Luís/MA. Relata, contudo, que a médica obstetra responsável pelo seu pré-natal não autorizou a referida viagem, em razão da gravidez caracterizada como de alto risco. Diante do impeditivo noticiado, a requerente aduz que, apesar de ter solicitado a remarcação da data de sua arguição, a ban ca examinadora do certame não apresentou qualquer resposta”, relatou. “Ressalto que, em razão do avançado desenvolvimento do concurso público em análise, cujo resultado final já foi homologado pelo Tribunal de Justiça requerido em 16.8.2023, compreendo necessário o realinhamento do certame aos ditames constitucionais, de sorte a propiciar a sua escorreita organização. Determino a imediata suspensão do Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto do TJMA, regido pelo Edital n.º 01/2022, devendo o Tribunal se abster de realizar qualquer ato de nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados, até ulterior determinação deste Conselho; (ii) que o Tribunal de Justiça requerido propicie a remarcação da prova oral pela candidata ora requerente, de forma presencial e nos mesmos termos proporcionados aos demais candidatos, observada a antecedência mínima de 15 (quinze) dias entre a convocação e a data de realização da prova, nos termos do art. 50 da Resolução CNJ n.º 75/2009, e por considerar que o parto já ocorreu há mais de 30 (trinta) dias. Determino que o TJMA e a respectiva instituição organizadora publiquem novo edital para cientificar os demais candidatos acerca da presente decisão”, pontuou o conselheiro em sua decisão.
TJMA leva serviços itinerantes à região tocantina de 10 a 13/7
IMPERATRIZ, 07 de julho de 2023 – O Poder Judiciário do Maranhão realizará a décima edição do programa “Justiça de Proximidade” nas comarcas de João Lisboa, Montes Altos, Senador La Roque e Itinga do Maranhão, de 10 a 13 de julho. A iniciativa tem como objetivo oferecer serviços de atendimento à população por meio do projeto “Registro Cidadão” e promover melhorias no serviço público nas unidades judiciais e administrativas do estado. Durante esses dias, o TJMA disponibilizará serviços de emissão do Registro de Nascimento, Procedimento do Registro Tardio de Óbito e Nascimento, além da emissão de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito. Os atendimentos serão realizados nas respectivas comarcas, e todos estão convidados a comparecer. Além disso, o Tribunal de Justiça do Maranhão levará atividades itinerantes de aperfeiçoamento dos serviços jurisdicionais às comarcas, por meio de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de diversas áreas da administração pública. Serão oferecidos serviços internos nas áreas judiciais, administrativas e extrajudiciais, com o objetivo de expandir os princípios da gestão atual do TJMA para o interior do estado. O projeto “Registro Cidadão” é realizado em parceria com o Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, prefeituras, órgãos de assistência social e médica municipais e registradores civis de pessoas naturais. Para mais informações sobre o projeto, entre em contato com o FERC pelo telefone (98) 3261-6220 ou com os cartórios dos respectivos municípios. Locais de Atendimento – Registro Cidadão:
