QUINTO CONSTITUCIONAL
Kaio Saraiva reitera independência da OAB/MA frente ao TJMA
Por GLÁUCIO ERICEIRA • 08/11/2023
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Quinto Constitucional
Presidente da OAB-MA contrapôs argumento dos impugnantes lembrando que a Justiça Federal se manifestou favorável à entidade dos advogados.

MARANHÃO, 08 de novembro de 2023 – O presidente da OAB do Maranhão, Kaio Saraiva, se manifestou sobre o início de uma votação no Pleno do Tribunal de Justiça, nesta quarta (8), acerca da devolução, ou não, da lista sêxtupla formada por advogados e advogadas interessados em ascender ao cargo de desembargador pelo dispositivo do Quinto Constitucional.

Relator do caso, o desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA e que ingressou na Corte justamente pelo dispositivo do Quinto da Advocacia, em 2007, votou pela devolução da lista à Ordem maranhense baseado em um pedido de impugnação da candidatura do advogado Flávio Costa – mais votado na consulta feita junto aos profissionais da advocacia – feito pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior.

Apesar do voto do relator ter sido acompanhado por outros 15 desembargadores, o caso ainda não detém sentença definitiva, uma vez que a desembargadora Nelma Sarney decidiu pedir vistas, fazendo com que o assunto só volte a ser pautado no Pleno no dia 22 deste mês.

O argumento utilizado pelos impugnantes, e acatado pelo presidente do Tribunal, é de que Flávio Costa não teria tempo mínimo de dez anos de exercício da profissão para pleitear a vaga de desembargador.

Kaio Saraiva contrapôs o argumento afirmando que o critério de contagem de tempo de atuação profissional foi o mesmo para todos os candidatos (as) eleitos para a lista sêxtupla.

“É possível que o entendimento do TJMA seja divergente, mas também a OAB/MA não está submissa a uma decisão do Tribunal. A situação já foi questionada na Justiça Federal e, em uma primeira análise, o juiz federal entendeu que o candidato preenchia os requisitos”, pontuou o presidente da Ordem maranhense.

Caso, de fato, o Tribunal, por maioria, decida reenviar a lista sêxtupla a OAB do Maranhão, a entidade, com toda certeza, recorrerá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Candidatura deferida – Flávio Costa, vale destacar, teve sua candidatura deferida em todas as instâncias, conforme já detalhado.

Mais recentemente, uma decisão do procurador da República Hilton Melo, datada do dia 22 de setembro, atestou a legalidade do processo de escolha dos profissionais que integram a lista sêxtupla do Quinto da Advocacia.

Diferentemente do que ocorreu com Paulo Velten, em 2006, quando ele foi incluído na lista sêxtupla somente com votos de conselheiros e diretores da OAB, a entidade dos advogados e advogadas do Maranhão promoveu, este ano, uma inédita primeira fase na qual os todos os profissionais regularmente inscritos na Ordem tiveram direito a voto e escolheram os nomes de sua preferência – os mais votados, obedecendo critérios de paridade de gênero e racial – formaram uma lista com 12 candidatos (as).

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