Froz Sobrinho é eleito presidente do TJMA para o biênio 2024/2026
SÃO LUÍS, 1º de fevereiro de 2024 – O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho foi eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com 33 votos favoráveis, marcando a primeira pauta da 2ª sessão plenária de 2024. Em seu discurso, Froz Sobrinho destacou a importância da família e mencionou planos de modernizar a comunicação no judiciário, promovendo uma linguagem mais acessível. “Pretendemos usar as técnicas de linguagem simples nas comunicações que utilizaremos em nossos votos e demais atos e documentos, quando da futura gestão da Mesa Diretora deste Judiciário. Acreditamos que o sucesso se constrói coletivamente, com uma boa dose de harmonia, com pitadas de ânimo, de boa vontade”, afirmou o novo presidente. Em entrevista à imprensa, Froz Sobrinho garantiu a continuidade do processo para a aquisição da nova sede do Tribunal de Justiça. A eleição prosseguiu com a escolha do 1º vice-presidente, vencida por Raimundo Moraes Bogéa, e a definição do 2º vice-presidente, ocupado por José Jorge Figueiredo dos Anjos. O cargo de Corregedor-Geral de Justiça foi ocupado por aclamação do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida. Ele, por sua vez, indicou a juíza Andréa Furtado Perlmutter Lago como diretora do Fórum de São Luís. Os eleitos, tanto para a Mesa Diretora do TJMA quanto para o Fórum, assumem os cargos no biênio 2024/2026. A sessão contou com a presença dos novos desembargadores empossados no último mês: Márcia Chaves, Oriana Gomes e José Nilo.
Mesa Diretora do TJ terá votação somente para 1º vice
SÃO LUÍS, 31 de janeiro de 2024 – Nesta quinta (1º), durante a sessão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que marca a reabertura dos trabalhos, será realizada a eleição da nova Mesa Diretora da Corte para o biênio 2024/26. Embora a disputa se restrinja à 1ª vice-presidência, outros cargos têm candidaturas únicas registradas e devem ser aclamados. A desembargadora Nelma Sarney, inicialmente cogitada para a presidência, desistiu da candidatura. Com isso, o desembargador Froz Sobrinho, preferido pelo atual presidente, Paulo Velten, deve ser aclamado como o novo presidente do TJMA. A 2ª vice-presidência e a corregedoria do TJ maranhense terão os desembargadores José Jorge Figueiredo dos Anjos e José Luiz Oliveira de Almeida aclamados, respectivamente. A disputa mais notável ocorre na 1ª vice-presidência, com as candidaturas dos desembargadores Raimundo Moraes Bogéa e Tyrone José Silva. A expectativa é que Raimundo Moraes Bogéa seja eleito para o cargo. A nova Mesa Diretora, se confirmadas as expectativas, assumirá a liderança dos trabalhos do Tribunal de Justiça do Maranhão pelos próximos dois anos, sendo responsável pelo biênio 2024/26.
TJ do Maranhão terá novo presidente nesta semana
SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2024 – Esta semana deve marcar mudanças no cenário judiciário do Maranhão, com a eleição da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça (TJ), marcada para quinta (1º). A expectativa é de que a eleição para a presidência do TJ seja realizada por aclamação, uma vez que a desembargadora Nelma Sarney retirou sua candidatura. O desembargador Froz Sorinho, atual corregedor, surge como o provável novo presidente do órgão. Apesar da eleição ocorrer em fevereiro, a posse do novo comando do Tribunal de Justiça está programada apenas para o dia 22 de abril. Paralelamente, o atual presidente do TJ/MA, desembargador Paulo Velten, assumirá uma nova função no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). Ele substituirá o desembargador José Luiz Almeida, que encerrou seu biênio no órgão. A expectativa é de que Velten ocupe o cargo de corregedor no TRE/MA, enquanto o atual corregedor, desembargador José Gonçalo, assuma a presidência do órgão.
Desembargadores receberam salário acima do teto constitucional
MARANHÃO, 02 de janeiro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) viu seus desembargadores receberem vencimentos acima do teto constitucional no último mês de 2023. Uma investigação do jornal Estadão, divulgada nesta terça (2), destaca que todos os 34 magistrados do tribunal foram beneficiados, com 17 deles registrando contracheques brutos acima de R$ 100 mil e 11 ultrapassando a marca de R$ 100 mil líquidos. A Constituição estabelece que o subsídio do funcionalismo público não deve exceder o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 41.650,92. No entanto, os magistrados recebem auxílios que não entram nesse cálculo, como verbas indenizatórias para transporte, alimentação, moradia e saúde, além de vantagens eventuais como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e serviços extraordinários prestados. Esses benefícios, não incluídos no teto, criam espaço para os chamados “supersalários”. Outro fator contribuinte é a venda de férias, uma prática comum entre os magistrados, que têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano, além do recesso de fim de ano e feriados. Muitos optam por usufruir apenas de 30 dias, alegando excesso de trabalho, para mais tarde receberem o pagamento referente ao restante não gozado. Os pagamentos aos desembargadores estão de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, Regimentos Internos dos tribunais e legislações vigentes. Os detalhes dos vencimentos estão disponíveis no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pela administração e fiscalização do Poder Judiciário. Todos os desembargadores estaduais listados receberam valores superiores aos ministros do STF em dezembro. A reportagem buscou posicionamento junto ao TJ-MA e aguarda resposta. A Associação de Magistrados do Estado ainda não se pronunciou sobre o assunto. Inclusive, nesta terça (2) a AMMA completa 53 anos.
Disputa pela presidência do TJ movimenta bastidores em janeiro
SÃO LUÍS, 02 de janeiro de 2024 – O cenário jurídico do Maranhão deve se tornar palco de intensas movimentações nos bastidores, mesmo durante a ausência de sessões plenárias no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) ao longo do mês de janeiro de 2024. A razão por trás desse fervor é a iminente eleição, marcada para o dia 7 de fevereiro, que determinará os próximos ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da alta corte, incumbência que se estenderá até abril de 2026. O atual presidente do TJMA, Paulo Velten, já declarou publicamente seu apoio ao nome de Froz Sobrinho durante a festa de confraternização em novembro de 2023, evidenciando as alianças políticas que começam a se formar nos bastidores. Por outro lado, a desembargadora Nelma Sarney não fica de fora da disputa, movimentando-se estrategicamente nos bastidores para almejar o cargo cobiçado. Ela já enfrentou três derrotas consecutivas em eleições anteriores, sendo derrotada por José Joaquim em 2017, Lourival Serejo em 2019 e por Paulo Velten em 2022. Contudo, sua persistência a coloca novamente como uma forte concorrente. Há especulações sobre a possibilidade de um nome consensual emergir, buscando evitar uma nova disputa acirrada. No entanto, o regimento interno do TJMA estabelece restrições, excluindo determinados desembargadores da corrida presidencial, como Bayma Araújo, Jorge Rachid, Jamil Gedeon, Guerreiro Júnior, Cleones Cunha, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Marcelo Carvalho, Paulo Velten e Lourival Serejo. Além disso, quem ocupa duas funções na Mesa Diretora, seja como presidente, vice ou corregedor, encontra-se impedido de disputar novas eleições até que todos os membros da alta corte também passem pelas respectivas funções. A votação prevista para 7 de fevereiro poderá não contar com os votos de Guerreiro Júnior e Antônio Bayma, suspensos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de Douglas Airton, que se aposentou em dezembro de 2023. O novo presidente do TJMA terá a responsabilidade de conduzir processos fundamentais, como a formação da lista tríplice da advocacia e do Ministério Público, além de coordenar os editais de substituições dos desembargadores José Ribamar Castro e Vicente de Paula, programados para se aposentarem em março e dezembro deste ano, respectivamente. Sob o critério de antiguidade, a juíza Oriana Gomes surge como a primeira da fila, antecipando sua ascensão para o cargo de desembargadora do TJMA. No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), já se confirma a transição de Paulo Velten, que acumulará as funções de vice-presidente e corregedor, enquanto José Gonçalo Filho assumirá a presidência em março deste ano.
Justiça anula o decreto de desapropriação do Cajueiro
MARANHÃO, 14 de dezembro de 2023 – A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou por unanimidade decisão do juiz respondente das ações do Cajueiro na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, Marcelo Oka. A decisão, de 05/12/2023, anula o Decreto de Desapropriação nº 002/2019, emitido indevidamente pelo Governo do Maranhão, à época comandado por Flávio Dino (proc. n. 0804674-97.2021.8.10.0001). Com a nulidade, todos os processos judiciais de desapropriação perderão seu objeto e deverão ser extintos pelo Judiciário. É o caso do s. Joao Germano da Silva (s. Joca), 90 anos, que resiste e reside no território há mais de 45 anos. A comunidade do Cajueiro vem sofrendo nos últimos dez anos, constantes ações que causaram o despejo forçado de dezenas de famílias. Além dessas famílias despejadas, outras sete viraram rés em ações de desapropriaçåo ingressadas em 2019 pela empresa portuária, com base no decreto agora anulado pelo TJMA. Nas sete ações de desapropriaçåo o juiz Marcelo Oka determinou a perda da posse das familias, fazendo com que seis delas já tenham saído do Cajueiro. A decisão unânime dos desembargadores Josemar Lopes Santos (Relator), Gervásio Protásio dos Santos Júnior e Antônio José Vieira Filho acompanhou o parecer do Ministério Público, que reconheceu os argumentos da ação movida pelo s. Joca em processo de anulação do decreto. Na decisão, consta que “não existe nenhum ato que delegue a Secretário de Estado a competência para declarar a utilidade pública da área do distrito industrial e determinar a desapropriação de bens imóveis particulares, razão pela qual a competência para editar o decreto é do Governador do Estado do Maranhão, conforme regra estabeecida no art. 6o, do Decreto-Lei 3.365/1941. A decisão do TJMA de anulação do Decreto ressalta que compete ao Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia apenas a realização de atos adminiatrativos sobre “bens imóveis de propriedade do Estado do Maranhão localizados nos distritos industriais. Contudo, o Decreto estadual nº 002/2019, feito pelo Secretário de Estado, extrapolou tal atribuição e declarou a utilidade pública para desapropriação de imóveis particulares”. No dia seguinte à decisão do TJMA, o juiz Marcelo Oka determinou, em 06.12.2023, na ação de desapropriação, um novo mandado judicial contra o idoso Joao Germano (Joca) autorizando “uso de força policial e arrombamento” para despejá-lo, o que contraria a anulação do decreto decidida pelo Tribunal de Justiça. A nova ordem de despejo já está sendo judicialmente contestada. Grilagem de terra pública no Cajueiro Há suspeita de um forte esquema de grilagem de terra pública na região que inclui a comunidade do Cajueiro. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria Especializada em Conflitos Agrários, que coloca em cheque a validade do documento imobiliário apresentado pela empresa portuária TUP Porto Sao Luis S.A para fins de licenciamento da obra. O projeto de empreendimento portuário hoje pertence à COSAN, gigante do petróleo, que tem a intenção de construir mais um porto de exportação de minério de ferro em São Luís, com significativo agravamento dos índices de poluição na Ilha e sério comprometimento da qualidade de vida das comunidades do entorno. Em 2019, o caso Cajueiro ganhou grande repercussão na mídia nacional e internacional por várias denúncias de irregularidades, que culminaram com uma reintegração de posse que violentou 22 famílias no território. O Conselho Nacional de Direitos Humanos acompanha as denúncias, assim como as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.
TJMA abre vaga do Quinto Constitucional para o Ministério Público
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou a abertura de uma vaga destinada ao Ministério Público pelo Quinto Constitucional. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, formalizou a decisão por meio de ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau. A medida é decorrente da instalação da 5ª Câmara de Direito Privado, conforme decisão do Órgão Especial do TJMA em sessão ordinária realizada na última quarta (6). De acordo com o documento, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) terá um prazo de 45 dias para conduzir o processo de seleção, o qual envolverá a formação de uma lista sêxtupla contendo os nomes dos interessados mais votados entre promotores de Justiça e procuradores. Essa lista será submetida à votação dos desembargadores, resultando em uma lista tríplice com os nomes mais votados. A lista tríplice será, então, encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB), que terá a responsabilidade de escolher o novo desembargador. Esse processo é semelhante ao estabelecido para o Quinto Constitucional destinado à advocacia, onde o chefe do Executivo estadual tem a prerrogativa de escolher entre os candidatos indicados.
OAB/MA vai recorrer da decisão administrativa do TJMA
MARANHÃO, 29 de novembro de 2023 -O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, que se encontra em Belo Horizonte com uma grande comitiva maranhense debatendo temas importantes para a classe na Conferência Nacional da Advocacia, informou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça em relação lista sêxtupla do Quinto Constitucional destinado à advocacia. Kaio Saraiva afirmou que se tratou de uma decisão administrativa do TJMA que não se sobrepõe ao resultado do processo de formação da lista, nem às decisões já tomadas pela Justiça Federal acerca do tema. O presidente da OAB/MA vai aguardar ser comunicado oficialmente da decisão para avaliar as medidas recursais que serão efetivamente tomadas. “A OAB/MA tem total convicção em relação a formação da lista para o Quinto Constitucional, pois estamos fundamentados por legislações e decisões da Justiça Federal, do Conselho Federal da OAB e pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou. A questão relativa à lista sêxtupla à OAB/MA basea-se em um pedido de impugnação à candidatura do advogado Flávio Costa, mais votado na consulta feita junto aos profissionais da advocacia. O relator do caso, desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA, foi acompanhado apenas por 15 desembargadores, ainda que tenham formado maioria. O fundamento utilizado pelo TJMA é de que Flávio Costa não teria tempo mínimo de dez anos de exercício da profissão para pleitear a vaga de desembargador.
