STJ devolve bens apreendidos em investigação de corrupção
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a devolução de bens apreendidos na Operação Dezoito Minutos, que investiga um suposto esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão do STJ ocorre após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF). Foram restituídos celulares, computadores, joias e veículos apreendidos durante a investigação. O magistrado argumentou que, com o encerramento da coleta de provas, a retenção dos bens não se justifica. Ele ressaltou que o Código Penal assegura a devolução de itens quando não são mais úteis ao processo investigativo. A Operação Dezoito Minutos apurou um esquema de liberação acelerada de alvarás para pagamento de honorários advocatícios de alto valor no TJ-MA. O nome da operação faz referência ao tempo entre a decisão judicial e o saque do valor.
STJ julga olhar erótico como estupro e condena médico
BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2025 – Uma decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que a simples manifestação de olhar lascivo, olhar erótico, pode consumar o crime de estupro. No caso analisado, um médico foi condenado após ser acusado por pacientes de fazer comentários de cunho erótico e pedido contato físico a uma paciente. Quando o pedido foi negado, a consulta foi encerrada sem contato físico. Segundo o STJ, o ato do médico configurou estupro, mesmo sem efetivar o toque, e violou a dignidade sexual.
STJ autoriza ação que pode levar Janja a deixar o Planalto
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça Federal do Distrito Federal julgará a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) contra a primeira-dama Janja. O processo questiona a legalidade da estrutura de assessores de Janja e os custos relacionados a viagens. A decisão foi proferida nesta terça (18) pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que reconheceu a competência da Justiça Federal do DF para conduzir o caso. Com isso, a ação avança após um impasse judicial entre juízes de Curitiba e Brasília. VEREADOR QUESTIONA ESTRUTURA DE ASSESSORES Kilter argumenta que Janja, mesmo sem cargo público, possui um gabinete no Palácio do Planalto com pelo menos 12 assessores, gerando despesas que ultrapassam R$ 1,2 milhão desde o início do governo. A ação sustenta que essa estrutura fere princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Ministro espera PGR para decidir sobre investigação do Gaeco
SÃO LUÍS, 7 de janeiro de 2025 – O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), aguarda parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) para decidir se o Gaeco do Ministério Público do Maranhão pode retomar uma investigação contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), por suposto desvio de emendas parlamentares. A expectativa é que isso aconteça até fevereiro deste ano, quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar sobre recurso que pede a reforma do acórdão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça maranhense que trancou a investigação. Paulo Victor, segundo o Gaeco, seria líder de suposta organização criminosa especializada em cooptar entidades sem fins lucrativos e simular a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares de vereadores de São Luís. Segundo informações, o recurso chegou ao STJ no final de 2024, após o vice-presidente do TJ-MA, desembargador Raimundo Bogéa, negar o prosseguimento do pedido de revisão. O caso tramita em segredo de Justiça. De acordo com o procurador-geral de Justiça Danilo de Castro, a Primeira Câmara Criminal do TJ-MA teria determinado o trancamento da investigação contra o presidente da Câmara de São Luís sem estabelecer, de forma clara e fundamentada, a conexão entre o procedimento investigatório criminal e uma denúncia de Paulo Victor contra um integrante do órgão que atuava na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
STJ encerra processos da Lava Jato contra José Dirceu
BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça (17) encerrar dois processos relacionados à Operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. A medida abre caminho para que Dirceu recupere seus direitos políticos e possa disputar cargos eletivos nas próximas eleições. A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular condenações da Lava Jato contra o ex-ministro. A anulação, determinada em 28 de outubro, excluiu todos os atos processuais conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro nos casos envolvendo Dirceu. Comunicado pelo STF, o STJ adotou as providências necessárias e, em sessão da Quinta Turma, os ministros decidiram que as acusações contra Dirceu prescreveram, determinando o arquivamento dos processos.
Novo recurso de Hemetério Weba será avaliado pela 1ª seção do STJ
MARANHÃO, 13 de dezembro de 2024 – A defesa do deputado Hemetério Weba (PP) protocolou, na última segunda (9), um agravo interno no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso do deputado Weba busca suspender os efeitos de sua condenação por improbidade administrativa durante sua gestão na Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão. O julgamento do pedido será realizado diretamente pela 1ª Seção do STJ, órgão colegiado que inclui o ministro Og Fernandes, relator da decisão contestada. O parlamentar argumenta que o acórdão da 2ª Turma estaria em desacordo com o entendimento da 4ª Turma sobre a aplicação dos efeitos da coisa julgada. A defesa aponta que tais efeitos devem se limitar à parte dispositiva do julgamento, não abrangendo os fundamentos e motivos da decisão judicial.
Metade dos ministros do STJ tem parentes que atuam na Corte
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024 – Dos 31 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 15 têm parentes que atuam como advogados na Corte. Esses familiares, incluindo filhos, sobrinhos, enteados e cônjuges, participaram de 4.406 processos, dos quais 889 ainda tramitam, conforme apurado pelo portal UOL. Embora representem 0,3% dos 331.932 processos registrados no STJ, a atuação de advogados ligados a ministros levanta debates sobre possíveis conflitos de interesse, especialmente porque alguns processos podem ser conduzidos sob sigilo. A presença de familiares advogados no STJ gera preocupações éticas, principalmente diante das atuais investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeitas de venda de sentenças envolvendo advogados e lobistas. Apesar das apurações, não há evidências diretas contra os ministros do STJ. Entre os exemplos citados está Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins, que foi investigado pela Lava Jato sob acusação de tráfico de influência após delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ. Eduardo teria recebido R$ 82 milhões para influenciar decisões no STJ.
STJ e TST aprovam pagamento de quinquênio para magistrados
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na terça (26), a reintegração da remuneração do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como “quinquênio”, aos ministros da Corte. Na segunda (25), o Tribunal Superior do Trabalho também aprovou o pagamento do benefício, que cria um adicional de 5% do salário a cada cinco anos como valorização por tempo de exercício. O quinquênio é direcionado a agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos. Com a aprovação STJ e TST, os ministros, que tinham direito aos quinquênios até a extinção do benefício, em 2006, receberão agora os valores que deixaram de ser pagos. No Supremo Tribunal Federal (STF), o tema também já foi debatido, mas o julgamento foi suspenso pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, depois do pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
