Advogada convocada é acusada de usar documento falso no STF
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025 – A advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado, convocada para depor na CPMI do roubo aos aposentados por representar a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), é acusada de apresentar documento falso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O material, segundo a denúncia, buscava relacionar o irmão do governador do Maranhão, Carlos Brandão, a supostas irregularidades em contratos públicos. Inscrita na OAB de Minas Gerais, a advogada não possui vínculo profissional com o Maranhão, mas ingressou como amicus curiae em ação direta de inconstitucionalidade relatada pelo ministro Flávio Dino, que tratava da indicação de dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). As vagas estão abertas há mais de um ano e meio por decisão do próprio ministro. De acordo com a ação, Clara Alcântara teria apresentado um documento adulterado, supostamente produzido na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), tentando vincular Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador, a uma empresa beneficiada em contratos públicos. O arquivo foi criado em 15 de outubro de 2024 e usado seis meses depois, em 16 de abril de 2025, um dia após o fim do prazo técnico que permitiria rastrear sua origem digital. FRAUDE CONFIRMADA PELA JUSTIÇA DO MARANHÃO A fraude foi denunciada à Justiça do Maranhão, que tornou réus Webston Carlos Inojosa Neves, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva, servidores da Sinfra. Eles são acusados de criar perfis falsos e inserir dados adulterados no sistema governamental para produzir o material entregue à advogada. A denúncia foi recebida pela juíza Lidiane Melo de Souza, da 2ª Vara Criminal de São Luís, e aponta uma ação coordenada para manipular provas e prejudicar terceiros. O caso configura crime com pena de até 12 anos de prisão, conforme o Código Penal.
Oposição apresenta novos pedidos de impeachment no STF
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025 – Parlamentares de oposição protocolaram, na tarde desta quarta (15), dois novos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os alvos são Alexandre de Moraes e Flávio Dino. As iniciativas foram formalizadas no Senado Federal e contam com assinaturas de deputados e senadores de partidos oposicionistas. De acordo com levantamento da CNN Brasil, baseado em dados oficiais do Senado, o pedido apresentado contra Moraes é o 41º protocolado até o momento. Já o ministro Flávio Dino acumula sete solicitações de impeachment desde que passou a integrar o STF. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o novo pedido contra Alexandre de Moraes reúne a assinatura de 90 deputados federais. Segundo o parlamentar, o documento aponta supostas ilegalidades atribuídas ao ministro, mencionadas pelo ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Em coletiva de imprensa, Van Hattem declarou que os processos conduzidos por Moraes seriam “nulos de pleno direito e absolutamente viciados”. O pedido foi entregue oficialmente ao Senado durante o ato.
Moraes admite erro e manda soltar preso do 8 de janeiro
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar na terça (14) Divanio Natal Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023, após a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a defesa do réu apontarem um erro judicial que levou à detenção do homem. Na decisão, o magistrado determina o restabelecimento de medidas cautelares anteriormente impostas. Divanio, que foi denunciado pela prática de associação criminosa e incitação ao crime, estava preso desde 2 de abril deste ano, depois de Moraes — relator da ação penal no Supremo — decretar sua prisão preventiva em setembro de 2024 por descumprimento de cautelares. O pedido de prisão se baseou na informação de que o réu não havia comparecido ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia (MG) para tomar ciência das condições de sua liberdade provisória, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica. Na semana passada, cinco meses após a prisão, Divanio entrou com pedido de revogação da decisão. O réu alegou que vinha cumprindo as cautelares em um juízo diferente daquele para o qual a carta de ordem havia sido enviada. Segundo ele, a tornozeleira estava sendo utilizada no momento da prisão e permaneceu em sua perna por cerca de uma semana após a detenção. A PGR confirmou a alegação com base em uma certidão da Vara de Violência Doméstica contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia. O documento registrou que a carta expedida pelo STF foi distribuída para a Vara de Precatórios e que o réu chegou a comparecer duas vezes para justificar o descumprimento das cautelares. A certidão também atesta o cancelamento de seu passaporte.
Ministro manda bloquear bens do Sindicato do irmão de Lula
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o bloqueio de R$ 390 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). O vice-presidente da entidade é José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT). Frei Chico, no entanto, não é alvo do inquérito. Mendonça afirmou que o valor é equivalente ao total de descontos feitos pelo sindicato entre 2021 e janeiro de 2025. A decisão atingiu dirigentes do sindicato como o atual presidente, Milton Baptista de Souza Filho, e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, que morreu em 2023. A informação foi revelada pela coluna de Fabio Serapião, do portal Metrópoles, nesta terça (14), e confirmada pela Gazeta do Povo.
Lula discute sucessão de Barroso com Dino e demais ministros
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025 – O presidente Lula reuniu-se com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a indicacação ao cargo que será deixado por Luís Roberto Barroso. O encontro ocorreu na noite desta terça (14), no Palácio da Alvorada, e contou com a presença de nomes de peso do Judiciário e do governo. Dessa forma, Lula deu início ao processo para escolher seu terceiro indicado ao STF na atual gestão. Estiveram presentes no encontro os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O objetivo principal da reunião foi colher opiniões sobre o perfil ideal para a próxima indicacação ao Supremo. O nome mais forte no momento é o do advogado-geral da União, Jorge Messias.
STF busca blindagem diante de avanço da direita em 2026
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025 – A capacidade da direita de mobilizar o Congresso para aprovar a urgência da anistia para os condenados de 8 de janeiro de 2023 e o êxito do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em submeter Alexandre de Moraes a sanções nos Estados Unidos acenderam o sinal de alerta entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os integrantes da Corte com maior sensibilidade política veem como cada vez mais provável que a direita ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro conquiste a maioria das cadeiras do Senado nas eleições de 2026 e, com isso, eleja um presidente da Casa disposto a abrir processos de impeachment contra ministros. Em setembro, no mesmo dia em que o decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou que o STF não aceitaria um impeachment contra um ministro em razão de suas decisões, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o partido Solidariedade protocolaram ações semelhantes no STF para dificultar o processo no Senado. O Solidariedade – do deputado Paulinho da Força (SP), que articula junto aos ministros a redução da pena dos condenados do 8 de janeiro, em vez da anistia – propôs a mesma tese de Gilmar: que o STF proíba o Senado de instaurar processos de impeachment contra ministros em razão de decisões, votos e opiniões na função jurisdicional. As ações da AMB e do Solidariedade foram direcionadas a Gilmar Mendes, sem sorteio, porque tratam também de outros temas em que o ministro atua como relator no STF. Mas, além desse “antídoto” contra um eventual impeachment, outros movimentos de autoproteção ganharam força no STF nas últimas semanas. Gilmar Mendes também articula a aprovação de uma lei para proteger autoridades e empresas brasileiras da Lei Magnitsky, que já impôs severas restrições financeiras a Alexandre de Moraes e agora pode atingir o próprio decano. Moraes, por sua vez, tem avançado de forma acelerada com um inquérito que pode condenar criminalmente Eduardo Bolsonaro e, de quebra, torná-lo inelegível.
Dino define datas para o julgamento de Martins e outros réus
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025 – O ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o julgamento de Filipe Martins e outros cinco réus para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. A definição de Dino atendeu a um pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Os acusados respondem por suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Entre os réus do chamado “núcleo 2” estão o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, o assessor governamental Marcelo Costa Câmara, os delegados da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar, o general da reserva Mário Fernandes e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Carmen Lúcia avalia aposentadoria antecipada, diz site
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025 – A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estuda a possibilidade de se aposentar antecipadamente, de acordo com uma publicação do portal Cláudio Dantas. A informação, divulgada nesta segunda (13), indica que a magistrada cogita deixar o cargo antes da aposentadoria compulsória, prevista para 2029. O suposto motivo para a decisão seria o desgaste emocional. A reportagem afirma que a ministra teria confidenciado a intenção a pessoas próximas. Além disso, o portal associa a reflexão a receios de eventuais sanções internacionais, que poderiam impedir sua saída do país. A publicação também cita que Carmen Lúcia teria procurado apoio em práticas espirituais para equilíbrio pessoal.
