BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025 – A capacidade da direita de mobilizar o Congresso para aprovar a urgência da anistia para os condenados de 8 de janeiro de 2023 e o êxito do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em submeter Alexandre de Moraes a sanções nos Estados Unidos acenderam o sinal de alerta entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os integrantes da Corte com maior sensibilidade política veem como cada vez mais provável que a direita ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro conquiste a maioria das cadeiras do Senado nas eleições de 2026 e, com isso, eleja um presidente da Casa disposto a abrir processos de impeachment contra ministros.
Em setembro, no mesmo dia em que o decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou que o STF não aceitaria um impeachment contra um ministro em razão de suas decisões, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o partido Solidariedade protocolaram ações semelhantes no STF para dificultar o processo no Senado.
O Solidariedade – do deputado Paulinho da Força (SP), que articula junto aos ministros a redução da pena dos condenados do 8 de janeiro, em vez da anistia – propôs a mesma tese de Gilmar: que o STF proíba o Senado de instaurar processos de impeachment contra ministros em razão de decisões, votos e opiniões na função jurisdicional.
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As ações da AMB e do Solidariedade foram direcionadas a Gilmar Mendes, sem sorteio, porque tratam também de outros temas em que o ministro atua como relator no STF.
Mas, além desse “antídoto” contra um eventual impeachment, outros movimentos de autoproteção ganharam força no STF nas últimas semanas.
Gilmar Mendes também articula a aprovação de uma lei para proteger autoridades e empresas brasileiras da Lei Magnitsky, que já impôs severas restrições financeiras a Alexandre de Moraes e agora pode atingir o próprio decano.
Moraes, por sua vez, tem avançado de forma acelerada com um inquérito que pode condenar criminalmente Eduardo Bolsonaro e, de quebra, torná-lo inelegível.
Por fim, Flávio Dino comanda processos que tocam o principal interesse do Centrão, que domina o Congresso: a liberação de emendas parlamentares pelo Governo Federal. Os recursos são ativos políticos fundamentais para deputados e senadores conquistarem apoio em suas bases eleitorais para se reelegerem em 2026.
Até o momento, apesar de vitórias pontuais, a direita tem sofrido reveses. A Câmara aprovou a urgência da anistia, mas o projeto agora é de “dosimetria”, para redução das penas, e ainda não há previsão de aprovação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá se beneficiar com uma pena menor, que poderá ser cumprida em casa, mas é provável que não deverá disputar mais eleições.
Por pressão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), derrubou a nomeação de Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA, para a liderança da Minoria, o que permitiria o abono de suas faltas e a manutenção de seu mandato.
Diante desse quadro, lideranças da direita admitem a dificuldade em frear o STF. Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), a eleição de 2026 será a única maneira de trazer de volta o equilíbrio entre os poderes. Ele é um dos principais articuladores da estratégia da direita de obter maioria no Senado para acabar com a hipertrofia do Judiciário.
“O STF tem de adotar uma posição inerte, reativa, e não se antecipar aos assuntos”, afirmou o senador à Gazeta do Povo, ao ser questionado sobre os recentes movimentos da Corte para manter seu poder institucional e político.
Nesta reportagem, sintetizamos e atualizamos as últimas ações dos ministros em cada um desses movimentos de autoproteção.
