CCJ do Senado aprova castração química em crimes sexuais
BRASÍLIA, 24 de maio de 2024 – O Projeto de Lei que autoriza a aplicação de castração química em casos de reincidência em crimes contra a liberdade sexual avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aprovado com emendas, o PL agora segue para a Câmara Federal, a menos que haja um recurso para votação no Plenário. A proposta permite que condenados mais de uma vez por estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável se submetam a tratamento químico hormonal em hospital de custódia, desde que concordem com o procedimento.
Ana Paula Lobato destina verba para Corpo de Bombeiros de Pinheiro
BRASÍLIA, 23 de maio de 2024 – A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) assegurou uma emenda impositiva no valor de R$ 1.037.100,00 para a aquisição de duas unidades de resgate destinadas ao Corpo de Bombeiros Militar de Pinheiro. Esta ação visa ampliar a eficiência e eficácia nas operações de emergência e resgate na região. “A implementação dessas unidades de resgate é fundamental para que os bombeiros possam elevar a qualidade do atendimento em situações de emergência em nossa comunidade”, afirmou a senadora. O reconhecimento do impacto positivo desta iniciativa foi expresso durante uma visita de agradecimento feita ao gabinete da senadora pelo major Soares e pelo capitão Furtado. “Essas viaturas serão essenciais para ampliar nossa capacidade de resposta rápida nas ocorrências, especialmente em Pinheiro e municípios vizinhos”, destacou o major Soares. Soares ainda ressaltou o compromisso da senadora com a segurança pública: “Ana Paula Lobato é uma das parlamentares que mais têm contribuído para o fortalecimento do Corpo de Bombeiros na região, e por isso viemos pessoalmente expressar nossa gratidão”.
Senado aprova PL do fim da saída temporária de presos
BRASÍLIA, 21 de fevereiro de 2024 – O Senado Federal aprovou nesta terça (20) o Projeto de Lei (PL) que prevê o fim da saidinha de presos em datas comemorativas. Com 62 votos a favor e 2 contra, a votação representa uma derrota para o governo Lula. O PL retorna à Câmara dos Deputados após receber apoio de senadores da base aliada e até mesmo do PT. Dos três senadores maranhenses, Eliziane Gama (PSD) votou a favor do fim das saídas temporárias, enquanto Weverton Rocha (PDT), que presidia a sessão, e Flávio Dino (PSB), que se despediu do Senado, não participaram da votação. Atualmente, a lei permite que presos do regime semiaberto tenham saídas temporárias em datas especiais. O projeto, relatado por Flávio Bolsonaro, exclui algumas hipóteses, como visitas familiares e atividades sociais.
Senado cita 8/1 para contratar vigilantes por mais de R$ 30 mi
BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024 – O Senado reservou pouco mais de R$ 30 milhões para a contratação de quase 325 seguranças, por 12 meses. De acordo com o pedido, os profissionais vão cuidar das dependências da Casa, dos apartamentos funcionais dos parlamentares e da residência oficial do presidente Rodrigo Pacheco. “Em razão da ocorrência do dia 8 de janeiro de 2023, foi verificado aumento significativo no risco de atentado contra a vida de parlamentares e seus familiares”, justificou o Senado, depois de mencionar a necessidade de controle e segurança dos congressistas. “Desse modo, entende-se imprescindível reforçar o efetivo em pontos estratégicos de vigilância, com a ampliação de profissionais diurnos e noturnos.” Conforme a encomenda, o “acréscimo de postos de trabalho viabilizará a realização de rondas nos perímetros das edificações, bem como maior controle de acesso de veículos e pedestres”. Grades do Senado Em dezembro do ano passado, o Senado disponibilizou R$ 400 mil para comprar grades. A solicitação foi feita dias antes da sabatina do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal. À época, manifestantes de direita se organizavam nas redes sociais para protestar contra Dino. A Casa argumentou que os equipamentos serviriam para garantir a segurança do Congresso Nacional.
Frentes pressionam Senado por devolução de MP da reoneração
BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2024 – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está sob intensa pressão de oito frentes parlamentares que, nesta segunda (8), enviaram um ofício ao Congresso solicitando a imediata devolução da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. Essa MP revoga a desoneração da folha de pagamento em setores essenciais para o emprego no país, medida que havia sido aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. A Medida Provisória, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em dezembro de 2023, propõe o retorno gradual da contribuição patronal sobre salários até 2027, substituindo o modelo anteriormente aprovado pelo Legislativo. A proposta, que afeta 42 atividades econômicas, tem gerado críticas do setor produtivo, preocupado com possíveis demissões. O ofício assinado por Frentes Parlamentares destaca a soberania do Congresso e a busca por segurança jurídica, reforçando a recente deliberação do Congresso que diverge da proposta da MP. O ofício enviado ao Congresso Nacional é assinado pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, Frente Parlamentar da Contabilidade Brasileira e Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos. A decisão sobre a devolução pode ocorrer em uma reunião de líderes, a ser marcada por Pacheco ainda esta semana.
Trabalho dos Deputados é mal avaliado pelos brasileiros
BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2023 – A avaliação do trabalho dos deputados federais e dos senadores piorou nos últimos 6 meses, segundo pesquisa PoderData realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023. Para 45% dos brasileiros, o desempenho da Câmara é “ruim” ou “péssimo” – um crescimento de 5 pontos percentuais desde junho de 2023, a última vez que a pergunta foi feita aos entrevistados. Aqueles que dizem avaliar a performance dos deputados como “boa” ou “ótima” oscilou 3 pontos percentuais para baixo. Eram 11%. Agora, são 8%. Os que avaliam como “regular” são 40%. Outros 8% não souberam responder. Na Casa Alta, o descontentamento da população aumentou em ritmo similar. Em junho, 38% diziam considerar o trabalho dos senadores “ruim” ou “péssimo”. Oscilou 4 pontos percentuais para cima, no limite da margem de erro da pesquisa (2 p.p.) e alcançou 42%. Os percentuais daqueles que dizem avaliar como “bom” ou “ótimo” o desempenho dos senadores oscilou 3 pontos para baixo no mesmo período e está em 11%. A taxa dos que avaliam ser “regular” a atividade dos senadores foi de 35% para 38% no semestre. Outros 9% disseram não saber responder. Continue lendo…
Câmara votará mudanças no Ensino Médio e apostas hoje (19)
BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023 – A Câmara dos Deputados planeja votar, nesta terça (19), alterações no Novo Ensino Médio, implementado em 2017 durante o governo de Michel Temer (MDB). A urgência para a votação foi aprovada na última quarta (13) por 351 votos a 102. Além das deliberações sobre o Ensino Médio, os deputados também abordarão a taxação de apostas esportivas, que passou por modificações no Senado e retornou à Câmara, e promulgarão a reforma tributária. A Câmara dos Deputados possui sessões plenárias agendadas até sexta (22). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2024, os deputados deverão abordar projetos “menos polêmicos” de interesse dos partidos. “Para que a gente mantenha a tradição de que todo final de ano os partidos escolherem na última semana uma pauta que represente o pensamento médio político de cada partido”, afirmou Lira em entrevista na sexta (15). Entre as pautas em consideração pelos deputados estão o Combustível do Futuro (PL 4196/2023), o marco do mercado de carbono (PL 528/2021) e o Programa de Aceleração da Transição Energética (5174/2023). A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser concluída até o final da semana, antes do início do recesso parlamentar. A votação pelo plenário do Congresso está agendada para quinta (21), mas o texto deve ser aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), previsto para quarta (20). Segue a agenda das sessões do Congresso Nacional e do Senado nesta semana: Congresso Nacional: Senado:
Senado deve debater PEC de mandato fixo para ministros do STF
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023 – O Senado Federal deve iniciar debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa discussão surge após a aprovação da PEC que restringe as decisões individuais no STF. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, reitera sua prioridade nesse tema, mesmo diante das críticas dos ministros da Suprema Corte. De acordo com informações da CNN divulgadas no domingo (26), o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciará na próxima semana a relatora da PEC sobre os mandatos no STF. A senadora Tereza Cristina é cotada para a função, e a designação está em processo. A PEC em análise foi apresentada por Plínio Valério em março de 2019, propondo mandatos de oito anos, sem possibilidade de recondução. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, destaca a importância de abordar o tema com serenidade e diálogo. Uma pesquisa Genial/Quaest revela que 66% dos entrevistados concordam com limites às decisões individuais do STF, enquanto 68% apoiam mandatos fixos para ministros. A proposta de Plínio Valério também trata da idade mínima para indicações ao Supremo. Apesar do apoio popular, não há consenso no Senado quanto ao tempo de mandato, com propostas variando entre dez, 12 e 15 anos. Rodrigo Pacheco defende discussões sobre idade mínima, aposentadoria especial, quarentena e modelo de transição.
