BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023 – O Senado Federal deve iniciar debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa discussão surge após a aprovação da PEC que restringe as decisões individuais no STF. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, reitera sua prioridade nesse tema, mesmo diante das críticas dos ministros da Suprema Corte.
De acordo com informações da CNN divulgadas no domingo (26), o senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciará na próxima semana a relatora da PEC sobre os mandatos no STF. A senadora Tereza Cristina é cotada para a função, e a designação está em processo.
A PEC em análise foi apresentada por Plínio Valério em março de 2019, propondo mandatos de oito anos, sem possibilidade de recondução. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, destaca a importância de abordar o tema com serenidade e diálogo.
Uma pesquisa Genial/Quaest revela que 66% dos entrevistados concordam com limites às decisões individuais do STF, enquanto 68% apoiam mandatos fixos para ministros. A proposta de Plínio Valério também trata da idade mínima para indicações ao Supremo.
Apesar do apoio popular, não há consenso no Senado quanto ao tempo de mandato, com propostas variando entre dez, 12 e 15 anos. Rodrigo Pacheco defende discussões sobre idade mínima, aposentadoria especial, quarentena e modelo de transição.
