BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023 – A Câmara dos Deputados planeja votar, nesta terça (19), alterações no Novo Ensino Médio, implementado em 2017 durante o governo de Michel Temer (MDB). A urgência para a votação foi aprovada na última quarta (13) por 351 votos a 102.
Além das deliberações sobre o Ensino Médio, os deputados também abordarão a taxação de apostas esportivas, que passou por modificações no Senado e retornou à Câmara, e promulgarão a reforma tributária.
A Câmara dos Deputados possui sessões plenárias agendadas até sexta (22). Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2024, os deputados deverão abordar projetos “menos polêmicos” de interesse dos partidos.
“Para que a gente mantenha a tradição de que todo final de ano os partidos escolherem na última semana uma pauta que represente o pensamento médio político de cada partido”, afirmou Lira em entrevista na sexta (15).
Entre as pautas em consideração pelos deputados estão o Combustível do Futuro (PL 4196/2023), o marco do mercado de carbono (PL 528/2021) e o Programa de Aceleração da Transição Energética (5174/2023).
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser concluída até o final da semana, antes do início do recesso parlamentar. A votação pelo plenário do Congresso está agendada para quinta (21), mas o texto deve ser aprovado anteriormente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), previsto para quarta (20).
Segue a agenda das sessões do Congresso Nacional e do Senado nesta semana:
Congresso Nacional:
- Terça (19), 12h – votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias);
- Quarta (20), 15h – promulgação do texto da reforma tributária (PEC 45 de 2019);
- Quinta (21), 10h – análise de 12 vetos presidenciais e do Orçamento de 2024.
Senado:
- Terça (19), 16h – MP da subvenção (MP 1185/2023); MP que criou o Ministério do Empreendedorismo (MP 1187/2023); cota para filmes nacionais no cinema (PL 5.497/2019).
- Quarta (20), 16h – Incentivo financeiro a estudantes do ensino médio (PL 54/2021); transformação de cargos efetivos do Ministério Público da União em cargos em comissão e funções de confiança (PL 2402/2023); obrigatoriedade de aviso sobre presença de substâncias consideradas doping em medicamentos (PL 6/2017).
