Senado vota retomada da taxação de compras nesta terça (4)
BRASÍLIA, 04 de junho de 2024 – Nesta terça (4), o Senado Federal votará a proposta que pode acabar com a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. Esta medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, caso os senadores não façam modificações, seguirá para sanção presidencial. A proposta foi inserida pelo deputado Átila Lira (PL-PI) no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo principal é a redução das emissões de carbono de veículos. Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 realizadas por empresas inscritas no programa Remessa Conforme da Receita Federal são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Senado cede apartamentos a 21 ministros, entre eles, Flávio Dino
BRASÍLIA, 03 de junho de 2024 – O Senado Federal disponibiliza apartamentos funcionais para 21 autoridades que não exercem mandato de senador, incluindo Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os beneficiários estão dez ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três ministros do governo Lula, três deputados federais, dois ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e um conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa prática decorre de um acordo antigo entre os poderes Legislativo e Judiciário, em vigor desde 2009. Atualmente, dos 81 senadores, Rodrigo Pacheco ocupa a residência oficial do Senado, 59 utilizam imóveis funcionais, e seis optam por um auxílio-moradia mensal de R$ 5,5 mil para cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel. Os imóveis funcionais estão localizados em áreas nobres de Brasília, onde os aluguéis de imóveis semelhantes variam entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. Os senadores restantes não solicitam auxílio nem moradia funcional.
Senado aprova lei de proteção para criminosos LGBTQIA+
BRASÍLIA, 23 DE MAIO DE 2024 – O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que, caso sancionado, irá proteger criminosos encarcerados pertencentes à comunidade LGBTQIA+. O PLP 150/2021, do senador petista Fabiano Contarato (PT-ES), exige que o estado seja responsável pela construção de celas exclusivas para pessoas que se autodeclarem LGBTQIA+. O texto ainda deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Os senadores maranhenses, Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato (PDT) votaram pela aprovação do projeto. Além de celas personalizadas e exclusivas, criminosos LGBTQIA+ também irão ter direito a atendimento diferenciado por parte dos agentes carcerários. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) irão ser destinados para capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional para o tratamento dos presos que se identificarem como LGBTQIA+. Apesar do caráter nítido de elevação da condição dos criminosos LGBTQIA+ em relação aos demais presidiários, tanto base do governo quanto oposição manifestaram apoio ao projeto. Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a lei que condiciona celas exclusivas e tratamento diferenciado não traz privilégios para a população LGBTQIA+.
Senado cita o 8 de janeiro para justificar compra de R$ 750 mil
BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – O Senado Federal destinou mais de R$ 750 mil para a aquisição de equipamentos de segurança destinados à Polícia Legislativa. Serão adquiridos 630 itens, incluindo trajes antitumulto, capacetes, escudos e cassetetes. A justificativa para a compra é garantir a integridade física dos policiais legislativos diante da possibilidade de atuação em manifestações populares, citando o exemplo dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Senadores maranhenses se dividem sobre PEC das Drogas
BRASÍLIA, 17 de abril de 2024 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, obteve aprovação em dois turnos no plenário do Senado. Dos três senadores do Maranhão, apenas um se posicionou durante a votação da PEC. A senadora Ana Paula Lobato (PSB) votou a favor da proposta, enquanto os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD) estiveram ausentes da sessão, o que tem sido interpretado como uma omissão por parte deles diante de um tema de relevância nacional. A PEC, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é vista como uma resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Senadores reagem contra ativismo pró-drogas do STF
BRASÍLIA, 6 de março de 2023 – O início da retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para esta quarta-feira (6), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal no Brasil, motivou reações de senadores. Este julgamento, que está em pauta desde 2015, apresenta atualmente um placar preliminar de cinco votos a favor da descriminalização, limitada ao porte de maconha, contra um voto desfavorável, proferido pelo ministro Cristiano Zanin. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional, reafirmou a posição em favor da manutenção da criminalização tanto do porte quanto da posse de drogas. Ele destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, da qual é o principal signatário, que está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a relatoria de Efraim Filho (União-PB). Pacheco enfatizou a necessidade de esperar pela decisão do STF, reconhecendo a autoridade do tribunal em determinar questões constitucionais. Ele também apontou para a importância de implementar políticas públicas adequadas caso haja mudanças na legislação sobre drogas, destacando os riscos associados ao consumo de substâncias ilícitas. Zequinha Marinho (Podemos-PA) expressou que o debate sobre a descriminalização deveria ocorrer no âmbito do Congresso Nacional, ressaltando as potenciais consequências negativas do uso de drogas e seus impactos na saúde pública. Jorge Seif (PL-SC), por sua vez, pediu uma votação rápida da PEC 45/2023 no Senado. Ele argumentou contra a descriminalização com base em exemplos de outros países, associando a medida a um aumento de problemas sociais.
Drogas, STF e fim da reeleição: as prioridades do Senado em 2024
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2023 – O Senado deve priorizar em 2024, pelo menos, quatro pautas nas votações em plenário. Conforme o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são elas a PEC que criminaliza qualquer tipo de porte de droga, a PEC que define mandato para ministros do STF, o fim da reeleição no Brasil e o veto a participação de militares nas eleições. Conforme o senador mineiro, a PEC das Drogas vai ser apreciada em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em fevereiro. O texto já teve o relatório divulgado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Uma vez aprovada na CCJ, o texto segue para o Senado. Com relação à limitação de mandatos, Rodrigo Pacheco disse que pretende conversar com ministros do Supremo antes de a matéria começar a andar no primeiro semestre. O texto que tramita no Senado propõe um mandato de oito anos. Pacheco defende ainda a elevação da idade mínima para se tornar ministro do Supremo. Sobre o fim da reeleição, no Senado, tramita uma PEC de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que coloca um fim à reeleição no Brasil. Segundo Rodrigo Pacheco, o tema é um “desejo muito forte nos senadores”. A Casa deve promover audiências públicas para debater o texto. Já a PEC dos Militares foi aprovada pela CCJ em 29 de novembro. Contudo, por não ter sido ainda apreciada pelo plenário do Senado, Rodrigo Pacheco indicou a prioridade do texto para o próximo ano.
Quase metade dos senadores enfrenta inquéritos no STF
BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023 – Apesar da renovação parcial do Senado com os eleitos em 2022, pelo menos 35 dos 81 senadores, representando 43% do total, já enfrentaram ou ainda enfrentam inquérito criminal aberto contra si no STF. Parte desses procedimentos aguarda decisões dos ministros para definir sua continuidade, criando uma atmosfera de incerteza e tensão. Além dos aspectos criminais, há uma série de ações na esfera cível relacionadas a senadores que esperam análise por parte dos membros do Supremo, ampliando a complexidade desse cenário. Nesta quarta (13), senadores aprovaram Flávio Dino como ministro do STF e Paulo Gonet na PGR, sob indicação do presidente Lula. Historicamente, o Senado não rejeita um indicado para o STF desde 1894, durante o governo Floriano Peixoto, quando cinco nomes foram recusados. No entanto, nos últimos anos, os indicados enfrentam dificuldades, embora tenham sido, eventualmente, aprovados.
