BRASÍLIA, 04 de junho de 2024 – Nesta terça (4), o Senado Federal votará a proposta que pode acabar com a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. Esta medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, caso os senadores não façam modificações, seguirá para sanção presidencial.
A proposta foi inserida pelo deputado Átila Lira (PL-PI) no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo principal é a redução das emissões de carbono de veículos.
Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 realizadas por empresas inscritas no programa Remessa Conforme da Receita Federal são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
A nova proposta adiciona uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria, além do ICMS. Defensores da medida argumentam que a taxação é essencial para proteger a indústria nacional e estimular o varejo interno, apesar de sua impopularidade.
Senadores governistas demonstraram preocupação de que a medida, vista como “antipática”, possa ser usada pela oposição para associar o presidente Lula ao aumento dos custos das compras internacionais de pequeno valor. A taxação foi considerada um “jabuti” no projeto, termo que se refere a um tema sem relação direta com o assunto principal da legislação.
O presidente Lula já sinalizou que, se o Senado aprovar a proposta, o governo pode vetar a retomada da taxação para compras abaixo de US$ 50.
A Receita Federal alertou que manter a isenção resultaria em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 34,93 bilhões até 2027.
