BRASÍLIA, 17 de abril de 2024 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, obteve aprovação em dois turnos no plenário do Senado.
Dos três senadores do Maranhão, apenas um se posicionou durante a votação da PEC.
A senadora Ana Paula Lobato (PSB) votou a favor da proposta, enquanto os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD) estiveram ausentes da sessão, o que tem sido interpretado como uma omissão por parte deles diante de um tema de relevância nacional.
A PEC, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é vista como uma resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A proposta acrescenta ao artigo 5º da Constituição a criminalização da posse e do porte de entorpecentes e drogas afins, independente da quantidade, sem autorização.
A votação da PEC no Senado foi dividida: na primeira votação, obteve 53 votos a favor e 9 contra, e na segunda, manteve-se a maioria, com 52 votos a favor e 9 contra.
Apesar da aprovação no Senado, a proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer ainda neste mês de abril.
Enquanto isso, no STF, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal foi interrompido em março, quando o ministro Dias Toffoli pediu vistas.
No entanto, já há cinco votos favoráveis à descriminalização, restando apenas mais um voto para a formação de maioria.
