Senado agenda votação de PL de Rubens Jr sobre emendas
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – Nesta semana, o Senado votará o Projeto de Lei (PL) 175/2024, proposto pelo deputado Rubens Jr. (PT-MA), que visa atender exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares. As emendas estão suspensas após decisão de Dino, que solicitou uma gestão mais clara dos recursos públicos. O PL, aprovado na Câmara dos Deputados, propõe formas de rastreamento e avaliação do destino dos recursos indicados por parlamentares, além de medidas para evitar a fragmentação dos valores.
Entidades criticam projeto de Rubens Jr. sobre emendas
BRASIL, 07 de novembro de 2024 – Organizações voltadas à transparência de dados públicos demonstraram preocupação com o projeto de regulamentação das emendas parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados na noite de 5 de novembro. A proposta original, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi modificada pelo relator Elmar Nascimento (PSD-BA). Entidades como Transparência Internacional, Contas Abertas, Transparência Brasil e Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) afirmam que o projeto não elimina a falta de transparência e equidade na aplicação dos recursos das emendas. Rubens Pereira Júnior defendeu o projeto, afirmando que ele inclui medidas para garantir transparência e rastreamento dos recursos. O projeto busca responder a apontamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto, criticou o Congresso por manter práticas opacas relacionadas ao Orçamento Secreto, prática que o STF já havia condenado em 2022. Dino suspendeu pagamentos de todas as emendas, ação que a Câmara tenta reverter com o projeto de Nascimento. A proposta reformula as emendas Pix, usadas para transferências diretas a prefeituras, além de alterar regras das emendas de comissão e de bancadas estaduais. Com a aprovação, as emendas de bancada e individuais terão aumento de 2,5%, totalizando R$ 50,5 bilhões em 2025, e seguirão o arcabouço fiscal a partir de 2026. NOVAS REGRAS PARA EMENDAS PIX E DE COMISSÃO Entre as mudanças, emendas estaduais deverão ser destinadas exclusivamente a projetos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), impedindo divisão entre parlamentares, como ocorre atualmente. Emendas Pix exigirão especificação de finalidade e da conta que receberá o recurso, e os municípios beneficiados deverão divulgar como os valores serão empregados. As emendas de comissão, por sua vez, precisarão definir o objetivo dos recursos e direcionar 50% à saúde. Embora haja exigência para publicação de atas de discussão das emendas, as entidades alegam que o projeto não detalha as informações que devem constar nesses documentos, o que poderia manter ocultos os responsáveis pelas indicações dos recursos.
Deputado do MA apresenta novas regras da Emendas Pix
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024 – Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar do deputado maranhense Rubens Jr (PT) que regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). “Pretende-se estabelecer um marco legal que compatibilize as práticas de proposição e execução de emendas ao orçamento com normas fiscais e princípios fundadores da administração pública”, explicou o autor do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A votação do projeto está prevista para a próxima segunda (4). O texto estabelece critérios para o envio dos recursos, como o limite conforme a população de cada estado. EMENDAS DA BANCADA Pela proposta, as emendas de bancada estadual só poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes, sendo proibida a individualização de ações e projetos visando indicações de parlamentares individualmente. As indicações serão de responsabilidade da bancada estadual, mediante registro em ata, e poderão beneficiar, entre outras, políticas públicas de: Segundo o texto, serão apresentadas e aprovadas por bancada estadual até: Excluídos as ações e os serviços de saúde, quando a emenda de bancada for divisível, cada parte independente não poderá ser inferior a 10% do valor total. Conforme a proposta, serão consideradas partes independentes:
Showmício em Matões rende multa a Rubens Jr. e Gabriel Tenório
MATÕES, 18 de julho de 2024 – A juíza eleitoral Cinthia Facundo, da 81ª Zona Eleitoral de Matões, condenou nesta semana o deputado federal Rubens Júnior e o pré-candidato a prefeito de Matões, Gabriel Tenório, ambos do PT, ao pagamento de uma multa de R$ 12,5 mil devido à realização de um showmício na cidade. Na mesma ação, protocolada pelo PSD e representada pela advogada Anna Graziella Neiva, Wederson Gaeth de Brito também foi condenado ao pagamento do mesmo valor. A magistrada confirmou uma liminar anterior que determinava a retirada de vídeos e publicações sobre o evento das redes sociais, sites e blogs. A festa ocorreu no final de junho, supostamente para comemorar o aniversário de Gabriel Tenório. No entanto, a juíza destacou que o evento teve características de um comício eleitoral. “Os fatos são incontroversos. O pré-candidato a prefeito de Matões, Gabriel Tenório, promoveu, em 22/06/2024, um evento aberto ao público com shows artísticos, pirotecnia, trio elétrico, locutores, animadores, equipe de marketing transmitindo o evento, distribuição de comida e bebida alcoólica, e diversos discursos políticos referindo-se diretamente ao pleito eleitoral de 2024”, afirmou a juíza.
Rubens Jr critica Alema e acerta o pai, que pode ser investigado
MARANHÃO, 04 de abril de 2024 – O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT) criticou os parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão por rejeitarem homenagem aos invasores de terra do MST, à Fetaema e Contag. A ação, entretanto, refletiu na Secretaria de Articulação Política, liderada por seu pai, Rubens Pereira, também conhecido como Rubão. E a Assembleia do Maranhão rejeita sessão solene pra homenagear os 40 anos do MST, 60 anos da Contag e 52 anos da fetaema. Pisada na bola! — Rubens Pereira Jr (@rubenspereirajr) April 3, 2024 Ao comentar a rejeição da homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, à Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, o congressista não esperava que sua crítica reverberasse na gestão estadual. A Secretaria chefiada por Rubens Pereira busca justamente fornecer assessoramento ao governador Brandão (PSB) no tocante ao relacionamento com a classe política e na coordenação das ações de assessoria parlamentar, mantendo a articulação político-institucional com a Alema. Inclusive, o próprio Rubão pode ser investigado por possível abuso político ao distribuir peixes adquiridos pelo governo. Segundo informações, a ação ocorreu em sua própria residência, acompanhado do pré-candidato do grupo à sucessão em Matões. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Rubens Pereira (@rubenspereira.ma)
Câmara de SL debate Minirreforma Eleitoral nesta segunda (18)
SÃO LUÍS, 18 de setembro de 2023 – Nesta segunda (18), a partir das 9h, o plenário da Câmara Municipal de São Luís se dedica a debater o projeto da minirreforma eleitoral que atualmente tramita no Congresso Nacional, com potenciais implicações nas eleições de 2024. O evento foi iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT) e tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre as mudanças e seus efeitos no Código Eleitoral (Lei nº 4.437/1965). Na oportunidade, o vereador Pavão Filho destacou a importância desse debate, afirmando que a Câmara de São Luís está na vanguarda ao discutir uma questão de grande relevância para a cidadania brasileira, que envolve a reforma política e eleitoral. Ele elogiou a presença do deputado Rubens Júnior, que é maranhense e relator geral da proposta. O texto-base do projeto já passou pela votação na última quinta (14), e agora segue para o Senado Federal. Para que as novas regras tenham validade nas eleições do próximo ano, é necessário que se tornem lei até o dia 6 de outubro. A minirreforma eleitoral proposta traz uma série de modificações, sendo uma das mais polêmicas a flexibilização das regras de inelegibilidade de políticos. Além disso, a reforma abrange áreas como datas do calendário eleitoral, regras para campanhas eleitorais, prestação de contas, candidaturas coletivas, uso de recursos em campanhas, cota feminina e punições em caso de irregularidades.
Câmara Federal aprova texto-base da minirreforma eleitoral
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023 – A Câmara dos Deputados avançou na reforma eleitoral ao aprovar o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23) em sessão realizada nesta quarta (13). Essa minirreforma propõe alterações em diversas áreas do processo eleitoral, incluindo regras para prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros aspectos cruciais. O resultado da votação foi significativo, com 367 votos a favor e 86 contrários ao texto. Para que as novas regras tenham validade nas eleições municipais do próximo ano, é crucial que elas se tornem lei até o dia 6 de outubro. O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), enfatizou que o objetivo é melhorar o sistema atual, simplificando-o e ajustando pontos que frequentemente são questionados nos tribunais. Os destaques a serem analisados nesta quinta (14) incluem temas como fusão e incorporação de partidos, limitação à propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos), número de candidatos por partido, candidaturas coletivas e janela partidária, entre outros. Confira alguns pontos da proposta de minirreforma eleitoral analisada pelo Plenário: Candidaturas femininas Contas partidárias e eleitorais Propaganda eleitoral Outras mudanças
Filhos de candidatos podem ter creche paga por Fundo Partidário
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023 – O relator da minirreforma eleitoral, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), informou nesta segunda (11), que a previsão do grupo de trabalho é protocolar os dois projetos de lei que vão tratar da reforma até amanhã para que sejam votados no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta. A chamada minirreforma eleitoral, entre outros pontos, afrouxa as regras de fiscalização para candidaturas, reduz as punições em casos de irregularidades e flexibiliza as possibilidades de financiamento de campanha. As propostas serão apresentadas na reunião do Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o texto na Casa. Como mostrou a reportagem da última edição de VEJA, os deputados tentam passar as mudanças a toque de caixa, pois elas precisam ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 5 de outubro para que possam valer já para as eleições municipais de 2024. A correria para a tramitação da reforma uniu esforços de vários lados. O grupo é coordenado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e tem representantes de treze partidos, da esquerda à direita, incluindo os presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do Podemos, Renata Abreu. O relator, Pereira Jr., é um dos vice-líderes do governo Lula na Câmara. Além de tudo, a discussão tem o padrinho mais forte da Câmara, o presidente Arthur Lira, que afirmou que os projetos devem ser votados no plenário na quarta-feira. Veja as principais propostas:
