Câmara aprova criação de 240 cargos e funções no CNJ
BRASÍLIA, 04 de março de 2026 – Em meio às discussões sobre o pagamento de penduricalhos para o Poder Judiciário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (3), a criação de 120 cargos efetivos, 20 cargos em comissão e 100 funções de confiança no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O provimento está previsto até 2028, com impacto orçamentário estimado em quase R$ 31 milhões. O texto vai para análise do Senado. De iniciativa do próprio CNJ, a proposta foi aprovada por 248 votos favoráveis e 164 contrários. O Partido Novo tentou retirar o projeto de pauta, enquanto o PL pediu o adiamento da discussão. Ambos os requerimentos foram rejeitados — instrumentos normalmente usados para obstruir votações. PETISTAS APOIAM GASTOS O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sustentou que a matéria é “compatível e adequada sob o prisma orçamentário-financeiro”. Segundo ele, o CNJ ampliou significativamente suas atribuições nos últimos anos, passando a monitorar políticas judiciárias de grande relevância social sem aumento proporcional de pessoal. Entre as iniciativas recentes estão ações voltadas à transparência do Judiciário, com a criação de painéis estatísticos sobre decisões judiciais e programas direcionados a temas como racismo, violência contra a mulher e meio ambiente. Em outubro, o conselho também instituiu o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, responsável por elaborar um código de ética para ministros de tribunais superiores. A medida é defendida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. “Ocorreu criação de cargos no CNJ apenas em 2007, 2011 e 2023. Há um déficit objetivo que precisa ser sanado”, afirmou o relator, destacando que as despesas serão cobertas pelo orçamento do próprio Judiciário.
Deputados federais pedem apuração de supostos grampos ilegais
MARANHÃO, 13 de outubro de 2025 – Os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentaram, nesta segunda (13), um pedido à Polícia Federal para investigar supostas gravações ilegais. O requerimento foi encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados, que deve intermediar a solicitação de apuração. Segundo os parlamentares, eles e o secretário executivo do Ministério dos Esportes, Diego Galdino, teriam sido alvo de gravações clandestinas, supostamente produzidas por pessoas ligadas ao Governo do Maranhão. As conversas, de acordo com a denúncia, estariam sendo compartilhadas em Brasília desde a semana passada. A representação apresentada à Câmara indica que as gravações fariam parte de um inquérito da Polícia Civil do Maranhão, submetido à perícia técnica e, posteriormente, repassado à imprensa sem autorização dos envolvidos. Os deputados afirmam que os áudios foram obtidos de forma irregular e pedem providências para esclarecer a origem do material. Por outro lado, circulam informações de que as conversas teriam ocorrido por iniciativa dos próprios parlamentares, durante ligações com um político maranhense. Segundo relatos, o interlocutor teria gravado o conteúdo por conta própria, alegando defesa diante de possíveis disputas políticas.
Duarte critica projeto de autoria de Jerry e Rubens Jr
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024 – O deputado Duarte Júnior (PSB) classificou como “pacote de maldades” as alterações propostas na PL 4614/2024, que prevê cortes de gastos e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto tem autoria dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT). Em resposta, Duarte Júnior iniciou uma campanha para coletar assinaturas visando emendas que excluam mudanças no BPC. Ele argumenta que as novas regras podem dificultar o acesso ao benefício, essencial para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. “Apresentamos 4 emendas supressivas para barrar esses retrocessos e manter os direitos daqueles que lutam diariamente por dignidade e inclusão. Com todo o meu empenho e amor por esta causa, vamos trabalhar para que esse projeto fique no passado.”
Senado agenda votação de PL de Rubens Jr sobre emendas
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – Nesta semana, o Senado votará o Projeto de Lei (PL) 175/2024, proposto pelo deputado Rubens Jr. (PT-MA), que visa atender exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares. As emendas estão suspensas após decisão de Dino, que solicitou uma gestão mais clara dos recursos públicos. O PL, aprovado na Câmara dos Deputados, propõe formas de rastreamento e avaliação do destino dos recursos indicados por parlamentares, além de medidas para evitar a fragmentação dos valores.
Entidades criticam projeto de Rubens Jr. sobre emendas
BRASIL, 07 de novembro de 2024 – Organizações voltadas à transparência de dados públicos demonstraram preocupação com o projeto de regulamentação das emendas parlamentares, aprovado na Câmara dos Deputados na noite de 5 de novembro. A proposta original, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi modificada pelo relator Elmar Nascimento (PSD-BA). Entidades como Transparência Internacional, Contas Abertas, Transparência Brasil e Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) afirmam que o projeto não elimina a falta de transparência e equidade na aplicação dos recursos das emendas. Rubens Pereira Júnior defendeu o projeto, afirmando que ele inclui medidas para garantir transparência e rastreamento dos recursos. O projeto busca responder a apontamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto, criticou o Congresso por manter práticas opacas relacionadas ao Orçamento Secreto, prática que o STF já havia condenado em 2022. Dino suspendeu pagamentos de todas as emendas, ação que a Câmara tenta reverter com o projeto de Nascimento. A proposta reformula as emendas Pix, usadas para transferências diretas a prefeituras, além de alterar regras das emendas de comissão e de bancadas estaduais. Com a aprovação, as emendas de bancada e individuais terão aumento de 2,5%, totalizando R$ 50,5 bilhões em 2025, e seguirão o arcabouço fiscal a partir de 2026. NOVAS REGRAS PARA EMENDAS PIX E DE COMISSÃO Entre as mudanças, emendas estaduais deverão ser destinadas exclusivamente a projetos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), impedindo divisão entre parlamentares, como ocorre atualmente. Emendas Pix exigirão especificação de finalidade e da conta que receberá o recurso, e os municípios beneficiados deverão divulgar como os valores serão empregados. As emendas de comissão, por sua vez, precisarão definir o objetivo dos recursos e direcionar 50% à saúde. Embora haja exigência para publicação de atas de discussão das emendas, as entidades alegam que o projeto não detalha as informações que devem constar nesses documentos, o que poderia manter ocultos os responsáveis pelas indicações dos recursos.
Deputado do MA apresenta novas regras da Emendas Pix
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2024 – Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar do deputado maranhense Rubens Jr (PT) que regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). “Pretende-se estabelecer um marco legal que compatibilize as práticas de proposição e execução de emendas ao orçamento com normas fiscais e princípios fundadores da administração pública”, explicou o autor do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A votação do projeto está prevista para a próxima segunda (4). O texto estabelece critérios para o envio dos recursos, como o limite conforme a população de cada estado. EMENDAS DA BANCADA Pela proposta, as emendas de bancada estadual só poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes, sendo proibida a individualização de ações e projetos visando indicações de parlamentares individualmente. As indicações serão de responsabilidade da bancada estadual, mediante registro em ata, e poderão beneficiar, entre outras, políticas públicas de: Segundo o texto, serão apresentadas e aprovadas por bancada estadual até: Excluídos as ações e os serviços de saúde, quando a emenda de bancada for divisível, cada parte independente não poderá ser inferior a 10% do valor total. Conforme a proposta, serão consideradas partes independentes:
Showmício em Matões rende multa a Rubens Jr. e Gabriel Tenório
MATÕES, 18 de julho de 2024 – A juíza eleitoral Cinthia Facundo, da 81ª Zona Eleitoral de Matões, condenou nesta semana o deputado federal Rubens Júnior e o pré-candidato a prefeito de Matões, Gabriel Tenório, ambos do PT, ao pagamento de uma multa de R$ 12,5 mil devido à realização de um showmício na cidade. Na mesma ação, protocolada pelo PSD e representada pela advogada Anna Graziella Neiva, Wederson Gaeth de Brito também foi condenado ao pagamento do mesmo valor. A magistrada confirmou uma liminar anterior que determinava a retirada de vídeos e publicações sobre o evento das redes sociais, sites e blogs. A festa ocorreu no final de junho, supostamente para comemorar o aniversário de Gabriel Tenório. No entanto, a juíza destacou que o evento teve características de um comício eleitoral. “Os fatos são incontroversos. O pré-candidato a prefeito de Matões, Gabriel Tenório, promoveu, em 22/06/2024, um evento aberto ao público com shows artísticos, pirotecnia, trio elétrico, locutores, animadores, equipe de marketing transmitindo o evento, distribuição de comida e bebida alcoólica, e diversos discursos políticos referindo-se diretamente ao pleito eleitoral de 2024”, afirmou a juíza.
Rubens Jr critica Alema e acerta o pai, que pode ser investigado
MARANHÃO, 04 de abril de 2024 – O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT) criticou os parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão por rejeitarem homenagem aos invasores de terra do MST, à Fetaema e Contag. A ação, entretanto, refletiu na Secretaria de Articulação Política, liderada por seu pai, Rubens Pereira, também conhecido como Rubão. E a Assembleia do Maranhão rejeita sessão solene pra homenagear os 40 anos do MST, 60 anos da Contag e 52 anos da fetaema. Pisada na bola! — Rubens Pereira Jr (@rubenspereirajr) April 3, 2024 Ao comentar a rejeição da homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, à Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, o congressista não esperava que sua crítica reverberasse na gestão estadual. A Secretaria chefiada por Rubens Pereira busca justamente fornecer assessoramento ao governador Brandão (PSB) no tocante ao relacionamento com a classe política e na coordenação das ações de assessoria parlamentar, mantendo a articulação político-institucional com a Alema. Inclusive, o próprio Rubão pode ser investigado por possível abuso político ao distribuir peixes adquiridos pelo governo. Segundo informações, a ação ocorreu em sua própria residência, acompanhado do pré-candidato do grupo à sucessão em Matões. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Rubens Pereira (@rubenspereira.ma)
