Câmara de SL debate Minirreforma Eleitoral nesta segunda (18)
SÃO LUÍS, 18 de setembro de 2023 – Nesta segunda (18), a partir das 9h, o plenário da Câmara Municipal de São Luís se dedica a debater o projeto da minirreforma eleitoral que atualmente tramita no Congresso Nacional, com potenciais implicações nas eleições de 2024. O evento foi iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT) e tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre as mudanças e seus efeitos no Código Eleitoral (Lei nº 4.437/1965). Na oportunidade, o vereador Pavão Filho destacou a importância desse debate, afirmando que a Câmara de São Luís está na vanguarda ao discutir uma questão de grande relevância para a cidadania brasileira, que envolve a reforma política e eleitoral. Ele elogiou a presença do deputado Rubens Júnior, que é maranhense e relator geral da proposta. O texto-base do projeto já passou pela votação na última quinta (14), e agora segue para o Senado Federal. Para que as novas regras tenham validade nas eleições do próximo ano, é necessário que se tornem lei até o dia 6 de outubro. A minirreforma eleitoral proposta traz uma série de modificações, sendo uma das mais polêmicas a flexibilização das regras de inelegibilidade de políticos. Além disso, a reforma abrange áreas como datas do calendário eleitoral, regras para campanhas eleitorais, prestação de contas, candidaturas coletivas, uso de recursos em campanhas, cota feminina e punições em caso de irregularidades.
Câmara Federal aprova texto-base da minirreforma eleitoral
BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023 – A Câmara dos Deputados avançou na reforma eleitoral ao aprovar o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23) em sessão realizada nesta quarta (13). Essa minirreforma propõe alterações em diversas áreas do processo eleitoral, incluindo regras para prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros aspectos cruciais. O resultado da votação foi significativo, com 367 votos a favor e 86 contrários ao texto. Para que as novas regras tenham validade nas eleições municipais do próximo ano, é crucial que elas se tornem lei até o dia 6 de outubro. O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), enfatizou que o objetivo é melhorar o sistema atual, simplificando-o e ajustando pontos que frequentemente são questionados nos tribunais. Os destaques a serem analisados nesta quinta (14) incluem temas como fusão e incorporação de partidos, limitação à propaganda conjunta (dobradinhas de candidatos), número de candidatos por partido, candidaturas coletivas e janela partidária, entre outros. Confira alguns pontos da proposta de minirreforma eleitoral analisada pelo Plenário: Candidaturas femininas Contas partidárias e eleitorais Propaganda eleitoral Outras mudanças
Filhos de candidatos podem ter creche paga por Fundo Partidário
BRASÍLIA, 11 de setembro de 2023 – O relator da minirreforma eleitoral, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), informou nesta segunda (11), que a previsão do grupo de trabalho é protocolar os dois projetos de lei que vão tratar da reforma até amanhã para que sejam votados no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta. A chamada minirreforma eleitoral, entre outros pontos, afrouxa as regras de fiscalização para candidaturas, reduz as punições em casos de irregularidades e flexibiliza as possibilidades de financiamento de campanha. As propostas serão apresentadas na reunião do Grupo de Trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o texto na Casa. Como mostrou a reportagem da última edição de VEJA, os deputados tentam passar as mudanças a toque de caixa, pois elas precisam ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 5 de outubro para que possam valer já para as eleições municipais de 2024. A correria para a tramitação da reforma uniu esforços de vários lados. O grupo é coordenado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e tem representantes de treze partidos, da esquerda à direita, incluindo os presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do Podemos, Renata Abreu. O relator, Pereira Jr., é um dos vice-líderes do governo Lula na Câmara. Além de tudo, a discussão tem o padrinho mais forte da Câmara, o presidente Arthur Lira, que afirmou que os projetos devem ser votados no plenário na quarta-feira. Veja as principais propostas:
Márcio Jerry lidera ranking de gastos com passagens aéreas
BRASÍLIA, 30 de julho de 2023 – O deputado Márcio Jerry (PCdoB) liderou o ranking como o que mais gastou com voos nos seis primeiros meses do mandato, totalizando R$ 128.184,43, de acordo com dados do Portal da Transparência da Câmara Federal. O levantamento realizado pelo portal Folha do Maranhão que mostrou as despesas dos parlamentares do Maranhão no Congresso Nacional com deslocamentos aéreos nesse período aponta que esse valor de R$ 128.184,43, representa quase o dobro do segundo colocado, André Fufuca (PP), que gastou R$ 76.605,57. Do total de gastos da bancada maranhense, que alcançou R$ 751.158,34 , somente Jerry utilizou 17% dessa verba. Recentemente, Jerry também figurou entre os deputados da bancada maranhense com maiores gastos da cota parlamentar, somando R$ 232.728,00, estando atrás apenas de Rubens Júnior (PT). Confira a lista dos deputados e seus respectivos gastos com passagens aéreas: Márcio Jerry (PCdoB) – R$ 128.184,43André Fufuca (PP) – R$ 76.605,57Josivaldo JP (PSD) – R$ 64.676,64Rubens Júnior (PT) – R$ 54.780,23Júnior Lourenço (PL) – R$ 51.402,70Pedro Lucas Fernandes (União) – R$ 50.484,99Márcio Honaiser (PDT) – R$ 45.462,40Duarte Júnior (PSB) – R$ 41.062,17Cleber Verde (MDB) – R$ 40.680,19Pastor Gil (PL) – R$ 38.768,80Josimar Maranhãozinho (PL) – R$ 37.064,11Detinha (PL) – R$ 35.994,79Dr. Benjamim (União) – R$ 29.936,22Fábio Macedo (Podemos) – R$ 22.588,88Roseana Sarney (MDB) – R$ 15.838,45Aluísio Mendes (Republicanos) – R$ 11.908,94Marreca Filho (Patriota) – R$ 5.718,83Amanda Gentil (PP) – R$ 0Total da bancada – R$ 751.158,34
Rubens Jr. e Marcio Jerry lideram gastos na Câmara em 2023
BRASÍLIA, 20 de julho de 2023 – O site Congresso em Foco, com base nos dados do Portal da Transparência, divulgou a lista dos 20 deputados que mais tiveram gastos no primeiro semestre de 2023 na Câmara dos Deputados, totalizando um montante de mais de R$ 79 milhões em cota parlamentar. Entre os 20 deputados federais com maiores gastos, sete partidos estão representados: PL, com oito parlamentares; PT, com cinco; PSD com três e, com um membro cada, PSC, PCdoB, PDT e PP. O deputado Ruy Carneiro (PSC-PB) lidera a lista, com gastos que somam R$ 293.230,00. Conforme imagem acima, o deputado Rubens Júnior (PT) figura na lista dos parlamentares com maiores gastos no período, ocupando a sétima colocação, com um total de R$ 262.636,00. Da banca maranhense, Márcio Jerry (PCdoB) é o segundo deputado com maiores gastos, embora não esteja na lista dos 20 parlamentares que mais gastaram, somando R$ 232.728,00. Entre os deputados do Maranhão, Fábio Macêdo (Podemos), estreante na Câmara Federal, é o parlamentar que menos gastou no primeiro semestre, totalizando R$ 18.304,00.
CPMI aprova mais de 200 requerimentos e vai ouvir 35 pessoas
BRASÍLIA, 13 de junho de 2023 – Nesta terça (13), a CPMI do 8 de janeiro aprovou os primeiros 223 requerimentos, incluindo pedidos de informações e audiências com testemunhas envolvidas nas ações que ocorreram após o segundo turno das eleições de 2022. Destes, 35 são destinados a ouvir pessoas na condição de testemunhas. Entre as audiências aprovadas estão as de Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança do Distrito Federal em 8 de janeiro, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, além de Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel responsável pelo Departamento Operacional da PM-DF. A relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sugeriu que as primeiras audiências iniciem na próxima semana, começando por Anderson Torres e Mauro Cid. “Vejo que esses dois nomes têm uma relação direta com os acontecimentos que ocorreram após as eleições, a partir de 30 de outubro até 8 de janeiro. Ambos desempenharam papéis fundamentais, e acredito que devemos começar com eles.” Dos 39 nomes propostos para serem ouvidos pela CPMI, quatro não foram aprovados na sessão: Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do governo atual; Ricardo Cappelli, interventor da segurança pública do DF após os eventos de 8 de janeiro; Saulo Moura Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nomeado pelo governo atual; e Flávio Dino, atual Ministro da Justiça e Segurança Pública. Também foram rejeitados os requerimentos que solicitavam acesso às imagens de “todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Outra solicitação era para ter acesso às imagens do Itamaraty. Na oportunidade, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) mencionou que vários requerimentos da oposição foram aprovados pela maioria. “Votamos a favor de quatro requerimentos do deputado Marco Feliciano. Ele agora faz parte da base do governo? Não. Votamos a favor de quatro requerimentos do deputado Nikolas Ferreira. Não há essa história de que o governo está rejeitando todos os requerimentos da oposição”, argumentou.
Dino deve se explicar nesta terça (28) aos deputados na CCJ
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), deverá ser ouvido nesta terça (28), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, para explicar, dentre outras coisas, as ações do governo após os ataques de 8 de janeiro e sua ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. A expectativa é que o ministro fale sobre as alterações na política de controle de armas do governo Lula, explicar as ações adotadas no âmbito de seu ministério e do governo após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro, explicar a visita que fez ao Complexo da Maré, além de fazer um balanço dos primeiros meses de atuação à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mencionando prioridades e diretrizes para o resto de 2023. O convite ao ex-governador do Maranhão ocorreu tanto de deputados de oposição, como Carlos Jordy (PL-RJ) e Marco Feliciano (PL-SP), quanto da base do governo, entre eles Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Gervásio Maia (PSB-PB) e Orlando Silva (PCdoB-SP). A reunião está marcada para começar às 14h.
Rubens Júnior deixa o PCdoB após 13 anos
Em carta aberta divulgada nas redes sociais, o deputado Federal Rubens Pereira Jr (MA) anunciou sua saída do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
