PT autoriza aliança com partido de Bolsonaro em 2024
BRASÍLIA, 28 de agosto de 2023 – Por apenas dois votos, o comando petista decidiu, na segunda (28), não barrar alianças com o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições municipais de 2024. Pela decisão do diretório nacional do PT ficam permitidas coligações com candidatos do PL nos municípios, desde que apoiem o presidente Lula (PT). Divulgada nesta quarta (30), resolução do PT não cita o PL, limitando-se a proibir apoio a candidaturas identificadas com o bolsonarismo. “É vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista”, diz o documento. Essa redação foi submetida à votação no diretório petista, tendo sido aprovada por 29 votos contra 27. Teve como base um texto apresentado pela corrente CNB (Construindo um Novo Brasil), tendência majoritária integrada por Lula. Secretário de comunicação do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (SP) diz não haver um impeditivo em relação ao PL, apenas ao projeto bolsonarista. “Se o candidato a prefeito declarar que estará conosco em 2026, mesmo estando no PL, é permitido [aliar-se]”. Tatto afirma existirem ministros que votaram em Bolsonaro e diz haver candidatos a prefeituras que hoje estão com Lula, ainda que filiados ao PL. “Isso é permitido”, diz. Em julho, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia dito em entrevista à Folha que o governo Lula poderia dar a setores do PL cargos de segundo escalão nos estados. Uma ala do partido de Bolsonaro é mais identificada com o centrão, grupo político que tem se aproximado de Lula no Congresso, do que com o chamado bolsonarismo raiz. A cúpula petista diz que é preciso organizar a batalha político-eleitoral desde já. Segundo petistas, essa proposta reflete um desejo do próprio presidente Lula, após ter sido convencido da necessidade de dar largada, ainda este ano, para a corrida municipal, evitando ser atropelado pelo avanço adversário.
PT busca devolução simbólica do mandato de Dilma Rousseff
BRASÍLIA, 27 de agosto de 2023 – A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, confirmou que a legenda está buscando articular um projeto no Congresso Nacional visando à devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma Rousseff. Na oportunidade, Gleisi destacou que a resolução seria fundamentada na determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou que o impeachment de Dilma foi baseado em uma “armação” envolvendo as pedaladas fiscais. Ela ressaltou que a história do Brasil e a ex-presidente merecem esse reconhecimento. “Entendo que cabe um projeto de resolução nesse sentido com base na decisão do TRF-1, que deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa, que a história das pedaladas foi uma armação, literalmente um golpe. A Dilma e a história do Brasil merecem isso”, destacou Gleisi à Folha. A comparação com o caso de João Goulart também foi mencionada por Gleisi. O Congresso aprovou, em 2013, um projeto de resolução anulando a sessão legislativa que destituiu Goulart do cargo de presidente em 1964. O PT agora busca seguir uma trajetória semelhante em relação a Dilma Rousseff. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu a ideia de “reparar” Dilma durante um evento em Angola. Sua declaração ocorreu após o TRF-1 manter o arquivamento da ação das pedaladas fiscais, em resposta a um apelo do Ministério Público Federal contra o arquivamento anterior. O mecanismo das pedaladas fiscais envolvia o uso de recursos dos bancos públicos para atrasar repasses financeiros da União, mascarando os resultados fiscais. Essa prática foi a justificativa para o pedido de impeachment de Dilma em 2016.
Votos de legenda podem decidir rumos de PCdoB, PT e PV em São Luís
SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2023 – Com o apoio disputado pelo deputado federal Duarte Jr (PSB) e pelo ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr (sem partido) nas eleições para prefeito de São Luís em 2024, a Federação PCdoB/PT e PV tem uma escolha fácil pela frente, se levar em conta a eleição da bancada na Câmara Municipal. Caso opte por apoiar Duarte, a federação ficará sem os votos de legenda, que iriam para o PSB. Com a filiação de Edivaldo Holanda Jr a algum partido do bloco, todos os votos recebidos pelo candidato na eleição proporcional seriam contabilizados para todos os candidatos da federação. VOTO DE PREFEITO NA LEGENDA A eleição proporcional (de vereador) leva em conta todos os votos no partido/coligação, somando a votação de todos os candidatos e dividindo até chegar ao coeficiente que irá determinar o número de vagas alcançadas. Acontece que muitos eleitores, ao votar para vereador, digitam o número do prefeito. O sistema também computa esse tipo de voto, entendendo que ele vai para o partido. Dessa forma, o prefeito acaba ajudando, indiretamente, na eleição de vereadores. Duarte Jr é filiado ao PSB, mesmo partido do ministro Flávio Dino, e tudo indica que não deva deixar a legenda. Caso saia candidato e alcance votos de legenda, todos irão unicamente para o PSB, deixando de lado a federação formada por PCdoB, PT e PV. Pela nova lei de federações, PCdoB, PT e PV disputam as eleições como um único partido. Nesse aspecto, caso Edivaldo filie-se a algum partido, levará seus votos para todos os demais. Situação impossível de ser proporcionada por Duarte. RETROSPECTO FAVORECE EDIVALDO Em 2016, ano em que Edivaldo disputou sua última eleição para prefeito, a coligação encabeçada por ele foi a campeã em votos de legenda, recebendo 11.500 votos. Isso representou mais de 10% dos votos totais recebidos por toda a coligação integrada por PDT / DEM / PR e PROS. A coligação foi a que mais elegeu, chegando a 6 vereadores. Em 2020, o Republicanos, partido de Duarte Jr, alcançou 3.090 votos de legenda em um universo de 23.566. Foram eleitos apenas 2 vereadores. Naquela eleição, o partido de Eduardo Braide, o Podemos, conquistou o dobro dos votos de legenda e fez o dobro de vagas, chegando a 4. PMN, PDT e PCdoB também elegeram mais do que o Republicanos de Duarte. PRIORIDADE Atualmente, os três partidos que formam a Federação PCdoB, PT e PV contam com apenas 4 representantes das 31 cadeiras do Legislativo Municipal e podem perder algumas cadeiras na próxima janela. Já o PSB de Duarte tem apenas 1 cadeira. Os números apontam que, com a candidatura de Duarte, o aumento no número de vereadores do PSB é dado como quase certo. Já para a Federação, participar da coligação do deputado federal pode representar uma queda ainda maior. A entrada de Edivaldo muda o cenário completamente e facilita o caminho dos postulantes a uma vaga na Câmara Municipal. Caso coloque na balança a formação de uma bancada de vereadores forte nas eleições do ano que vem, dificilmente a Federação escolherá integrar a coligação do PSB. Resta saber o peso que o benefício dos demais candidatos, além do próprio candidato a prefeito, terá na escolha entre Edivaldo Holanda Jr e Duarte.
Petista tem mandato cassado por fraude eleitoral no Maranhão
GOVERNADOR NUNES FREIRE, 15 de agosto de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou nesta terça (15) a decisão do ministro Benedito Gonçalves em um recurso que tratava da fraude nas cotas de gênero nas eleições de 2020 no Maranhão e determinou pela cassação do mandato de Irisneide da Pesca, vereadora pelo PT na cidade de Governador Nunes Freire. O relator reconheceu a prática ilícita cometida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no município de Governador Nunes Freire (MA) ao julgar o recurso apresentado pelo candidato a vereador Ronaldo Rodrigues Barbosa (MDB). O emedebista buscava reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que havia considerado improcedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta por ele. Ronaldo Rodrigues Barbosa alegou que as candidaturas de Jucenilde Gomes Lopes Guida, conhecida como Jucy da Iroca, e Antônia Gomes Silva, do PT, foram lançadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei para as cotas de gênero. Para embasar sua acusação, ele destacou que as candidatas não arrecadaram fundos, não realizaram campanhas, não obtiveram votação expressiva e não efetuaram despesas comuns durante o processo eleitoral. Além disso, elas não prestaram contas à Justiça Eleitoral e atuaram como cabos eleitorais para outros candidatos. O ministro Benedito Gonçalves, ao falar sobre seu voto, disse que olhou a decisão do TRE e viu evidências de que Jucenilde, além de desistir da participação na eleição sem justificativa relevante, realizou campanha para um adversário de outro partido. Ele também observou que os materiais apresentados pela defesa das candidatas não continham CNPJ da empresa responsável pela produção dos folhetos de campanha. O Plenário do TSE seguiu o voto do relator e decidiu, por unanimidade, que os votos recebidos pelo PT em Governador Nunes Freire para a posição de vereador nas Eleições de 2020 fossem anulados. Além disso, ordenou o cancelamento do Drap (documento de regularidade de atos partidários) do partido e dos diplomas vinculados às candidaturas, recalculando os quocientes eleitoral e partidário. A ordem para executar essa decisão foi dada imediatamente, mesmo sem publicação, e foi comunicada com urgência ao TRE.
Apagão atinge as 5 regiões do país e foi o maior desde 2009
BRASIL, 15 de agosto de 2023 – Na manhã desta terça (15), um apagão atingiu todas as unidades da federação, causando interrupções no fornecimento de energia elétrica. Tanto o Operador Nacional do Sistema (ONS) quanto o Ministério de Minas e Energia confirmaram que uma falha ocorreu por volta das 8h31, porém, a causa específica do incidente ainda não foi detalhada. Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), caracterizou o apagão como um “evento de grande porte”. Feitosa também declarou que diversas entidades, incluindo a agência, o Ministério de Minas e Energia, o ONS e as empresas relacionadas, estão monitoraram a situação atentamente. Em uma reunião pública realizada na manhã do mesmo dia, Feitosa ressaltou que o Ministério de Minas e Energia já comunicou à agência e aos demais envolvidos a intenção de formar um grupo para analisar e investigar as causas desse evento de grande proporção, que afetou as regiões Norte, Nordeste e partes da Sudeste e Centro-Oeste do país. Histórico Esse não é o primeiro apagão que o Brasil enfrentou ao longo das décadas: 1999: Um evento que atingiu cerca de 60% do território nacional, causado por uma descarga elétrica em uma subestação importante de São Paulo, afetando também regiões do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e o norte do Paraguai. 2009: Um dos maiores apagões do século, que desligou 28 mil MW de energia no Brasil, afetando 18 estados, e 980 MW no Paraguai, causado por uma tempestade que falhou no sistema de transmissão da principal usina do país. 2011: Um apagão que afetou cerca de 47,7 milhões de pessoas e deixou 90% do Nordeste sem energia, devido a uma falha na subestação em Jatobá, entre Bahia e Pernambuco. 2012: Problemas em uma hidrelétrica em Goiás atingiram seis estados. Apagões também ocorreram em 2014, afetando milhões de brasileiros. Imperatriz Técnicos do setor elétrico citados pela CNN Brasil afirmam que dois problemas diferentes contribuíram para o apagão nas regiões Norte/Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste nesta terça-feira. Uma falha na interligação da rede de transmissão entre essas duas áreas, ocorrida próximo a Imperatriz, no Maranhão, dividiu o país ao meio em termos de fornecimento de energia. O processo de restabelecimento começou por volta das 11h, aliviando as áreas afetadas.
Lula diz que Arthur Lira é adversário desde que o PT foi fundado
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023 – Durante a apresentação do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez declarações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Lula enfatizou que embora Lira seja um adversário político, é um elemento essencial para a aprovação de projetos ministeriais e da sociedade. “Arthur Lira é nosso adversário político desde que o PT foi fundado. Ele era nosso adversário e vai continuar sendo adversário.” Lula também explicou que a atuação de Lira é vital para o governo. Ele afirmou: “Ele não está aqui como Arthur Lira, ele está aqui como presidente de uma instituição que o Poder Executivo precisa mais dela do que ela do Poder Executivo. Não é o Lira que precisa de mim. Eu é que mando os projetos feitos pelos ministros, pela sociedade. Eu é que preciso dele para colocar em votação.” A busca por harmonia entre Lula e Lira é uma resposta à reforma ministerial em andamento. Arthur Lira busca maior envolvimento no governo, enquanto Lula necessita do apoio do Centrão para avançar com suas propostas no Congresso Nacional. Na semana anterior, Lula havia mencionado que tomaria decisões relacionadas ao governo, incluindo a reforma ministerial. Contudo, até o momento não foram divulgadas novidades sobre o assunto.
PT abre mão de taxar milionários para “salvar orçamento” de 2024
BRASÍLIA, 08 de agosto de 2023 – Em um movimento visando a assegurar um Orçamento sólido para o ano de 2024, o Partido dos Trabalhadores (PT) optou por renunciar à proposta de taxar os super-ricos. A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), durante a tarde desta terça (8), em Brasília. Conforme Dirceu, essa mudança de postura abrirá espaço para a conclusão no Congresso Nacional dos arcabouço fiscal, como a reforma tributária sobre o consumo e a reestruturação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Inicialmente, o PT havia pressionado por uma maior tributação dos ricos e milionários na segunda fase da reforma tributária, com foco na renda. “A bancada falou muito. A gente até abre mão de taxar os ricos. A bancada disse ao ministro que abre mão de taxar os milionários. O que não dá é para um país como o Brasil, com tanta desigualdade, continuar sem taxar sequer os bilionários, que pagam muito pouco”, disse Zeca Dirceu.
Lei do PT obriga Uber e iFood a estabelecerem escritórios físicos
PARAÍBA, 12 de julho de 2023 – O projeto de lei 12.735/23 de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) exige que empresas de entrega de comida e de transporte de passageiros, como Uber e iFood, tenham escritórios físicos em João Pessoa, capital da Paraíba. De acordo com o texto, as empresas serão obrigadas a divulgar amplamente o endereço de seus escritórios para seus parceiros e colaboradores. A existência desses escritórios físicos tem como objetivo resolver e intermediar eventuais conflitos entre as empresas, motoristas, entregadores e consumidores finais. As empresas que não cumprirem a lei receberão uma advertência inicialmente, seguida de multas que variam de 100 a 1000 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR), cujo valor em janeiro de 2023 está fixado em R$ 4,3329 por UFR. Em casos de repetidas infrações, a suspensão dos serviços no estado será aplicada. As empresas abrangidas por essa lei, como Uber e iFood, terão um prazo de até 180 dias para se adequarem, ou seja, estabelecerem um endereço físico em João Pessoa e contratarem pessoal para o funcionamento dos escritórios. Em 2022, a Lei 14.297/22, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), foi sancionada com vetos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa lei tinha como objetivo “reforçar as medidas de proteção” aos entregadores de aplicativos e previa a obrigatoriedade das empresas de aplicativos fornecerem seguro aos entregadores, sem franquia, para cobrir acidentes ocorridos durante o processo de retirada e entrega dos produtos. Em março de 2022, o aplicativo de entrega de comida da Uber, o Uber Eats, encerrou suas operações para pessoas físicas no país, redirecionando seus esforços para o setor de negócios (B2B). Seguindo uma estratégia semelhante, o concorrente 99Food, do Grupo 99, encerrou seus serviços de entrega de alimentos em abril de 2022, focando exclusivamente no transporte de passageiros por motocicletas.
