STF tem maioria para derrubar denúncia de corrupção contra Gleisi
BRASÍLIA, 20 de novembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar uma denúncia que envolve a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em um caso da extinta Operação Lava-Jato. O ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se declarou impedido de participar do julgamento. A análise do caso acontece no plenário virtual, modalidade em que os ministros não se reúnem para discutir a questão. Quem não votou tem até as 23h59 desta segunda-feira para se manifestar. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2018, envolvendo a suposta prática de “caixa dois” cometida por Gleisi a partir de doações recebidas da Odebrecht. Em setembro deste ano, porém, em nova manifestação enviada ao STF, o órgão passou a defender a rejeição da denúncia, por “ausência de justa causa”, desde que não houvesse o surgimento de novas provas. Ao longo da tramitação, houve o desmembramento do processo, e foram remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal os casos envolvendo Lula e outros nomes, como Antônio Palocci e Marcelo Odebrecht. O caso de Gleisi permaneceu no STF, em razão da prerrogativa de foro. De acordo com o voto de Fachin, “emerge da análise acurada deste procedimento criminal a constatação da insuficiência dos elementos indiciários colacionados pelo órgão acusatório para conferir justa causa à denúncia, revelando-se insuficientes a revelar a existência de materialidade e indícios da autoria delitiva, pressupostos básicos à instauração da persecução penal em juízo”. Para o ministro, a ação traz “vácuos investigativos intransponíveis quanto à imputação de que a acusada teria adotado método dissimulado para o recebimento dos valores objeto da prestação de contas à Justiça Eleitoral, mediante a prática do crime de lavagem de capitais”. Seguiram o relator os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, que preside a Corte. Ainda irão se manifestar Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e o decano Gilmar Mendes. “Conforme demonstrado exaustivamente pela defesa não havia justa causa para o recebimento da denúncia. Sendo o processo frágil e sem provas, o STF fez justiça ao inocentar a deputada Gleisi”, afirmou o advogado da petista, Angelo Ferraro.
PT lidera lista de dívida previdenciária entre partidos políticos
BRASÍLIA, 24 de outubro de 2023 – O Partido dos Trabalhadores (PT) se destaca como o maior devedor entre os partidos políticos, acumulando aproximadamente R$ 22 milhões em dívidas previdenciárias, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa cifra abrange os débitos dos diretórios estaduais e municipais relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros benefícios trabalhistas. Entre os estados, o diretório do Rio Grande do Sul lidera a lista, com uma dívida de R$ 9.356.889,78. Outras legendas também possuem débitos consideráveis em relação às contribuições previdenciárias. Dados revelam que o total acumulado das dívidas previdenciárias de diversas siglas alcança mais de R$ 36 milhões. Dentre elas, o PT responde por 61% do montante, enquanto o partido Novo não apresenta débitos previdenciários registrados. Confira os principais partidos: União Brasil – R$ 3.932.684,19PSDB – R$ 2.846.670,59MDB – 2.136.710,13PSD – R$ 1.172.180,18PL – R$ 1.162.071,08PSB – R$ 948.260,20PDT – R$ 930.687,48PCdoB – R$ 610.403,35PP – R$ 480.016,32PSOL – R$ 377.995,70Rede – R$ 61.356,11Republicanos – R$ 57.301,50 Apesar das dívidas, a legislação eleitoral não impede o funcionamento dos partidos políticos, tampouco restringe o acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como “Fundão Eleitoral”. O Orçamento de 2022 destinou mais R$ 4,9 bilhões para as campanhas eleitorais, e as questões administrativas são tratadas na Justiça comum, assim como para empresas do setor privado. Mesmo diante das obrigações financeiras, o PT foi um dos maiores beneficiados com recursos do Fundo Eleitoral, acumulando R$ 503,3 milhões em 2022, além de receber R$ 62 milhões do Fundo Partidário no primeiro semestre deste ano.
Itaipu usa R$ 1 bi da conta de luz para fazer política para o PT
BRASÍLIA, 22 de setembro de 2023 – O uso político e o aumento dos gastos de Itaipu em projetos sociais e de infraestrutura estão causando polêmica no setor de energia. A área de influência da hidrelétrica de Itaipu no lado brasileiro expandiu significativamente, abrangendo agora 434 municípios em comparação com os antigos 55. Isso resultou em um gasto de quase R$ 1 bilhão. Especialistas questionam o direcionamento político e geopolítico desses recursos financiados pela conta de luz dos brasileiros. O novo diretor-geral de Itaipu, Enio Verri, é visto como alguém que revisará a direção da usina, trazendo-a para o cenário político. Esse movimento contrasta com a gestão anterior, liderada por Jorge Samek, que manteve a usina fora da esfera política por muitos anos. O conselho de administração atual conta com cinco ministros, alinhando-se com as diretrizes do governo federal. A presença de ministros como Rui Costa, Fernando Haddad e outros contribui para a influência política na gestão da usina. Verri, ex-deputado federal pelo PT, é apoiado por Gleisi Hoffmann, presidente do partido, e está sendo visto como um possível candidato ao Senado ou até mesmo para governador do estado nas eleições de 2026. Embora o PT esteja enfraquecido nos estados beneficiados pelo programa, a liberação de recursos de Itaipu para a região pode criar uma aproximação política. O evento de lançamento do programa “Itaipu Mais que Energia” em Foz do Iguaçu reuniu representantes de praticamente todos os municípios. O que perturba os especialistas em energia é que os recursos de Itaipu provêm da conta de luz dos brasileiros. Segundo o tratado, o Brasil e o Paraguai dividem a energia igualmente, mas cerca de 85% do pagamento da tarifa sai do bolso dos brasileiros, uma vez que os paraguaios não consomem toda a sua parte. A gestão de Lula tem historicamente feito concessões ao Paraguai em relação a Itaipu, usando-a como ferramenta de política externa. A gestão atual também parece estar usando esse argumento para justificar a falta de redução na tarifa de Itaipu. No entanto, críticos argumentam que os recursos deveriam ser usados para reduzir a conta de luz dos brasileiros, promovendo energia mais barata para todos. Com a dívida liquidada, não há motivo para que os consumidores brasileiros continuem subsidiando projetos fora de suas regiões. Mais informações em Folha de S. Paulo.
Petista propõe passe livre de ônibus a detentos e ex-presidiários
PARANÁ, 20 de setembro de 2023 – O deputado estadual Renato Freitas (PT) apresentou o Projeto de Lei 772/2023 que visa criar um programa de “passe livre” no transporte coletivo rodoviário intermunicipal para detentos, ex-presidiários e seus familiares de baixa renda. Segundo a proposta, a isenção das tarifas de transporte seria destinada aos indivíduos beneficiados por alvará de soltura, aos presos do regime semiaberto durante suas saídas temporárias e aos familiares de detentos que se enquadrem na categoria de baixa renda. O projeto de lei, protocolado em 18 de setembro, estipula que os ex-presidiários teriam direito a uma passagem rodoviária intermunicipal de ida no momento de sua soltura. Já os presos em regime semiaberto teriam acesso ao “passe livre” durante suas saídas temporárias, cobrindo o trajeto de ida e volta entre a cidade onde cumprem pena e o destino desejado. O deputado Renato Freitas justificou a iniciativa argumentando que o “passe livre” no transporte intermunicipal pode contribuir significativamente para a ressocialização de ex-presidiários e detentos do regime semiaberto. Ele também enfatizou a importância do benefício para os familiares desses indivíduos que atendam aos critérios estabelecidos no projeto de lei. De acordo com a proposta, teriam direito ao “passe livre” os cônjuges, filhos e ascendentes dos presos que estejam cumprindo pena nos regimes fechado e semiaberto, desde que a renda familiar per capita mensal não ultrapasse 1,5 salários mínimos. O deputado Freitas enfatizou a necessidade de fornecer condições mínimas para um cumprimento de pena digno, permitindo uma real oportunidade de ressocialização para os condenados. Ele argumentou que, em muitos casos, os presos cumprem pena em cidades diferentes daquelas onde têm laços familiares, profissionais ou educacionais, e devido à sua vulnerabilidade financeira, não têm recursos para retornar a essas cidades. A proposta agora será analisada e debatida na Assembleia Legislativa do Paraná.
Uma fake news de militância de redação chamada “centrão”
SÃO LUÍS, 15 de setembro de 2023 – A negação da natureza humana e da realidade estão afundando a sociedade em um fosso de incapacidade de percepção coisas mais evidentes. Faz tempo que quero falar sobre essa safadeza chamada “centrão”. De como o caráter pejorativo do termo é criação de jornalista salafrário e que, no fundo, guarda em si um caráter extremamente antidemocrático. É estranho ouvir cobranças que só são cobradas dos outros. Cobranças que, se questionados por poucos minutos, desmoronam na irrealidade, manipulação e fantasia. É estranha a exigência do impossível. Algo que geralmente esconde artimanhas subterrâneas. Vamos pelo começo A imprensa livre é uma conquista da sociedade, bem como a liberdade de expressão da opinião pública. Juntas, as duas ajudam a fundamentar a base do que chamamos de democracia. Acontece que, por serem coisas humanas, nenhuma das duas é infalível. Ou melhor: nenhuma das três! Foi pela opinião pública que o nazareno acabou crucificado no lugar do bandido. E a lista de escolhas duvidosas é infindável. E se, por vezes, é equivocada a opinião da maioria, é por óbvio aceitar que a imprensa falhou, falha e falhará miseravelmente em algumas de suas notícias e opiniões. Se chegou até aqui, é claro que você não considera a opinião pública infalível e muito menos a imprensa como ferramenta fiel de descrição da realidade. Então, vamos demolir esse mito chamado centrão. A origem da enganação Entre a lista de desserviços da imprensa brasileira no debate político está o uso indiscriminado do termo “centrão”. Usado pela primeira vez após o fim do regime militar, na década de 1980. E o que é o centrão? Um grupo de parlamentares de viés governista que garantiu, de lá até aqui, a governabilidade de absolutamente todos os presidentes eleitos desde a redemocratização. Começou no governo Sarney, seguiu-se com Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro e agora retorna com Lula. Em absolutamente todos estes governos a base de sustentação foi o centrão. Logo, não existe centrão. O que existe é centro, centro democrático. Só que, ao invés de ser apresentado por sua grande virtude, que é a estabilidade política, o centro democrático foi apresentado como uma espécie de deformação política. E isso porque este apoio político, que garante a governabilidade, possui um custo. “Custo, Linhares? É sério?” O impossível não é uma possibilidade Será que há alguém nesse mundo que sai de casa pela manhã e espera viver da generosidade das boas intenções de todo o resto do mundo? Se você acredita nisso, pare por aqui. Apenas canalhas oferecem utopias quando se está falando de política. Sim, essa é uma verdade incômoda. Soa agressiva nos ouvidos. Tem um viés catastrófico e indesejável. Só que se trata da mais pura e absoluta realidade. Ninguém em sã consciência empenha sua vida, seus planos e metas na boa vontade alheia. Apoio político tem custo em absolutamente todo lugar de toda a Terra em qualquer momento da história da humanidade. Mais custoso em alguns momentos, menos custoso em outros? Dado por causas nobres? Extorsão em outras vezes? Sim, é assim. Só que sempre custoso. Dizer o contrário é negar a realidade. Não existiu, não existe e nunca existirá ambiente político sem negociação. Entre as principais metas da política é indiscutível a chegada ao poder. Ninguém duvida disso. Se você, caro leitor, acredita na democracia, então deve achar natural que a chegada ao poder seja dada pela partilha do… poder. É assim no Brasil, é assim em qualquer lugar do mundo. Só não há negociação e contrapeso em ditaduras. Só não existe centro pendendo pro lado e pro outro em regimes autoritários. O que se faz com essa partilha do poder pode até ser motivo de questionamento. Aí entra outra meta, essa mais teórica do que prática, da política: o bem comum. Se essa partilha irá ter como fim o bem comum, ou não, cabe um debate. A divisão do poder, em si mesma, é algo intrínseco das democracias. Seja em um governo concernente aos anseios do povo ou desconexo deles, o centro sempre estará lá negociando. Por que odeiam tanto o centro democrático? O centrão é tratado pela militância hegemônica esquerdista de redação como uma quadrilha de marginais sanguessugas, certo? Errado! Depende da situação. E todo conceito político que se contorce de acordo com a situação é construção de charlatões. Um breve histórico de como a imprensa militante tratou o centro democrático. Com Sarney, era ruim. Quando tirou Collor, ficou bom. Veio FHC, voltou a ser ruim. Eleito Lula, veio mensalão, era bom. Rompeu com o governo, elegeu Severino Cavalcante, virou ruim. Reatou com Lula, ótimo. Deu sustentação à eleição e Dilma, maravilhoso. Apoiou a reeleição, lindo demais. Pulou da catástrofe e votou o impeachment, virou o demônio. E assim vem sendo até os dias atuais. O fato é que a bússola da militância de redação sobre o que escrever sobre o centro é o caminho da esquerda. Se está com a esquerda, bom. Se está contra, ruim. Setores da imprensa odeiam o centro porque gostariam que este fosse um cachorro da esquerda. Da mesma forma que o são estes próprios setores. Democratas de meia-tigela. O problema são os custos? Sério? E qual a bússola do centro? Ser governo! O que significa garantir ao eleito pelo povo a governabilidade. Quem chega ao poder pela vontade do povo, governa. Dada a rendição do Judiciário, parlamentares do centro hoje são a única barreira contra possíveis arroubos da esquerda velhaca e a direita infantil. Enquanto houver centro, o país possui um seguro de que não será tragado por um dos lados e nem ser afogado em uma guerra civil política que torne o país ingovernável. O mais cético chegou até aqui martelando os “custos” como argumento. Pois bem, aqui vai outra verdade inconveniente: qual a porcentagem de parlamentares e políticos eleitos sem fazer valer estes “custos” em suas reeleições? No fim das contas, o “custo” do apoio é investindo em campanhas. Então, chegamos ao ponto chave: a qualidade de quem negocia apoio
Partido do vice-governador declara apoio aos grevistas da UEMA
MARANHÃO, 1º de setembro de 2023 – O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota oficial manifestando apoio à greve dos professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul). O apoio ocorre apesar do PT fazer parte da base de governo liderada por Carlos Brandão, do PSB. A nota partidária enfatiza o compromisso com a luta pela educação pública, gratuita e de qualidade, alinhando-se às demandas apresentadas pelo Sindicato dos Docentes das Universidades Públicas Estaduais do Maranhão (SindUema). Além do mais, o atual secretário de Educação e vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, é filiado ao Partido dos Trabalhadores. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por PT Maranhão (@ptmaranhao13) Os docentes das universidades estaduais têm reivindicado uma série de questões, incluindo a recomposição das perdas salariais, a realização de concursos públicos para a contratação de novos professores, a nomeação imediata dos professores aprovados em concursos anteriores, o aumento do orçamento destinado às universidades e a conclusão de obras de infraestrutura em diversos campi.
Lula deve disputar reeleição em 2026
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023 – O Partido dos Trabalhadores (PT) oficializou o início da campanha para a reeleição do presidente Lula. Uma resolução divulgada recentemente pelo partido destaca que as eleições municipais do próximo ano são cruciais para pavimentar o caminho da recondução de Lula ao Palácio do Planalto em 2026. O PT está orientando seus militantes e candidatos a se engajarem desde já nesse projeto. De acordo com a resolução partidária, o desempenho eleitoral positivo em 2024 será fundamental para alcançar esse objetivo maior. A resolução ressalta que, durante o terceiro mandato de Lula, o partido não apenas se prepara para um possível quarto mandato do presidente, com a eleição de 2024 sendo um momento crucial, mas também busca consolidar uma ampla coalizão de alianças na sociedade. O presidente Lula já havia sido questionado sobre a possibilidade de buscar um quarto mandato durante a campanha do ano passado. Na época, ele afirmou que, dada sua idade (81 anos), seria impossível almejar a reeleição. No entanto, após assumir o cargo novamente, Lula começou a considerar seriamente essa ideia. A resolução do PT indica aos candidatos das eleições municipais a se apresentarem aos eleitores e exorta os militantes a promoverem uma mobilização social abrangente em diversas cidades. Isso, segundo o partido, contribuirá para a reeleição de Lula em 2026 e para o fortalecimento do projeto democrático e popular do país.
PT quer usar voos fretados para cassar mandato de Sergio Moro
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023 – O Partido dos Trabalhadores pretende usar uma relação de voos fretados usados por Sergio Moro durante a campanha eleitoral do ano passado para reforçar as acusações de que o ex-juiz federal da Lava Jato praticou caixa 2 e abuso de poder econômico em sua ofensiva política para se tornar senador pelo Paraná. De acordo com o União Brasil, o valor total do fretamento das aeronaves para Moro e aliados chegou a R$ 625 mil. O objetivo da legenda do presidente Lula é levar à cassação do mandato de Moro e à convocação de novas eleições. O partido está tão confiante de que conseguirá a cassação do ex-juiz da Lava Jato que já vive inclusive uma disputa interna sobre quem será o candidato a preencher a vaga – se Gleisi Hoffmann, Zeca Dirceu ou Roberto Requião. O processo contra Moro tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) – mas para haver um novo pleito, é preciso que Moro seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso só deve chegar ao TSE no ano que vem. As informações sobre os voos fretados de Moro e aliados foram apresentadas nesta quarta (30) ao TRE pelo diretório paranaense do União Brasil, atual partido do senador, pela qual ele foi eleito nas eleições de 2022 com 1,9 milhão dos votos. O diretório regional do União Brasil atendeu a uma decisão do desembargador Dartagnan Serpa Sá, relator da ação, que determinou que a legenda esclarecesse o pagamento de despesas com a candidatura de Moro ao Senado, como eventos, produção de vídeos, contratação de segurança, media training, assessoria jurídica e aluguel de veículos. Em manifestação encaminhada ao TRE, o diretório paranaense do União Brasil respondeu que a única despesa em benefício de Moro e seus aliados envolveu a locação de aeronaves para uma série de voos. A legenda enviou à Justiça Eleitoral cinco notas fiscais, nos valores de R$ 54.333,33, R$ 54.666,66, R$ 52.666,66, R$ 71.000,00, R$ 48.000,00 e R$ 344.666,63, com detalhamentos de planos de voo, a data dos deslocamentos e lista de passageiros, que inclui o suplente do senador, o advogado Luis Felipe Cunha, o deputado federal Felipe Francischini (União-PR) e o deputado estadual Ney Leprevost. Moro usou o jatinho para viajar de Curitiba a municípios paranaenses, como Pato Branco, Toledo, Cândido Rondon e ir para São Paulo e Ourinhos (SP), tanto no período eleitoral, quanto na pré-campanha, em julho. Em sua argumentação, o PT vai usar o fato de que o União Brasil informou ao TRE ter gasto R$ 625 mil com os voos em julho e parte de agosto, mas na prestação de contas oficial Moro declarou ter gasto um valor menor, de R$ 425,8 mil com voos feitos entre agosto e setembro. Nos dois períodos, a empresa de fretamento de aeronaves contratada foi a mesma: a Táxi Aéreo Hércules, sediada em Curitiba. “Chama a atenção o volume e a natureza do gasto. Como pode ele ter gasto mais com voos na pré-campanha do que na campanha? Para nós isso parece um abuso claro”, disse à equipe da coluna o advogado Luiz Eduardo Peccinin. Procurada pela coluna, a equipe de Moro rebateu a afirmação do advogado do PT. “Não, o União Brasil não informou ao TRE que gastou 600 mil reais com Moro em voos. Mas sim que gastou com locação de aeronaves, para vários filiados, dentre eles Sergio Moro. A vontade de alguns em cassá-lo é tão grande que falta até interpretação de texto”, disse o advogado Gustavo Guedes. Os voos, porém, não são o único foco de atenção do partido de Lula. “Além disso, uma pré-campanha não é feita só de voos. Há uma série de outras despesas que não foram pagas pelo União Brasil estadual. Talvez tenham sido pagas pelo diretório nacional do partido”, afirmou Peccini. Os diretórios nacionais do União e do Podemos, antigo partido de Moro, ainda não informaram se e quanto gastaram com o projeto político de Sergio Moro. “Se esses gastos tiverem sido feitos pelo União Brasil Nacional, a questão fica mais delicada, porque pode haver crimes eleitorais e talvez comuns. Não teremos outra alternativa que não pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Moro para descobrir quem bancou sua candidatura”. No mesmo processo movido pelo PT, o diretório paranaense do Podemos — ao qual Moro se filiou no final de 2021 e do qual saiu em março de 2022 — informou que não fez pagamentos para Moro no período em que ele esteve no partido.
