Deputados batem recorde de gasto com propaganda em 2023
BRASÍLIA, 03 de fevereiro de 2024 – O uso de verba pública pelos deputados federais para divulgação da própria atividade parlamentar bateu recorde em 2023. No total, os parlamentares gastaram R$ 84,1 milhões com essa finalidade, o que representa 38,3% do total da chamada Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar). Conhecido como “cotão”, a verba banca ou reembolsa deputados por gastos que incluem aluguel de escritório, combustível, alimentação, passagens aéreas e hospedagem, entre outros. O percentual para divulgação do mandato é o maior de toda a história do cotão, cujo atual formato foi instituído em 2009. O ano em que a divulgação havia consumido a maior fatia da verba até então havia sido 2020, com 34,4%. Em geral, o gasto dos deputados com essa rubrica engloba produção de conteúdo e manutenção de redes sociais, impressão de jornais e panfletos, além de propaganda ou patrocínio a sites e blogs alinhados nos estados. Para efeito de comparação, a média entre todos os parlamentares foi de um gasto de R$ 162 mil durante todo o ano. Pelas regras da Câmara, a verba mensal não usada pelos parlamentares se acumula para os meses seguintes até dezembro, ocasião em que se não for usada volta aos cofres públicos. O cotão distribui a cada um dos 513 deputados valores mensais que vão de R$ 36,5 mil a R$ 49,5 mil, a depender do estado de origem. A Câmara se limita a conferir se as notas apresentadas se relacionam aos gastos permitidos pelas normas internas. Não há checagem sobre se o dinheiro foi efetivamente desembolsado e se os preços cobrados são compatíveis com os de mercado, por exemplo. Além do cotão, os deputados têm outras verbas a seu dispor, como R$ 118 mil mensais para contratação de 5 a 25 assessores para Brasília e o estado, e R$ 4.253 a título de auxílio-moradia (para os que não usam os apartamentos funcionais na capital federal). No ano passado, pouco antes da eleição para o comando da Casa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em campanha para ser reconduzido, concedeu benefícios, como o aumento do valor disponível para reembolso com combustível e a elevação da quantidade de viagens possíveis feitas com a cota parlamentar. Foi autorizada ainda viagem para outros locais do país, desde que próximo a alguma residência do parlamentar.
Governo Lula deve explicar gastos recordes com propaganda em 2024
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2023 – A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de convite ao ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, para esclarecimentos sobre a reserva de um valor recorde para a publicidade oficial no próximo ano. O pedido foi feito pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), e ainda não há data confirmada para a audiência com o ministro. O requerimento de Vieira de Melo questiona o valor de R$ 647 milhões que será destinado para impulsionar a publicidade oficial do governo em 2024. Esse valor, se aprovado, representará um recorde de gastos no setor. O deputado argumenta que o valor recorde para a publicidade do governo será direcionado durante um ano eleitoral, o que terá “impacto direto na imagem de Lula e do PT”. Segundo o parlamentar, “o resultado das eleições municipais em 2024 é crucial para o plano político da legenda, uma vez que o número de prefeituras conquistadas pela sigla diminuiu significativamente em 2020”. O requerimento também questiona a justificativa para o alto valor destinado à publicidade. Embora a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência tenha mencionado que o dinheiro será usado para promover medidas do governo em prol do público e para cobrir despesas de comunicação interna e combate a notícias falsas, o deputado cita que a Secom não se pronunciou sobre uma possível relação entre as eleições de 2024 e o valor inédito destinado à comunicação institucional para o ano seguinte. Além disso, o documento aponta que, durante o primeiro semestre da gestão de Lula, houve um foco significativo na veiculação de publicidade oficial na TV, com 73% dos recursos alocados para essa mídia. Em contraste, durante os quatro anos de gestão de Jair Bolsonaro, as emissoras de televisão receberam 47% do total designado para a publicidade oficial.
Agosto marca início da propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral é fundamental durante o período de campanha. Tanto para garantir o direito dos candidatos e ajudar os eleitores a escolher aqueles que apresentarem as melhores propostas para confiar o voto.
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