Braide fortalece Atenção Básica com contratação de profissionais
SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2024 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta segunda (29) o reforço na área da Atenção Básica do município. Utilizando suas redes sociais, Braide informou que autorizou a realização de um Processo Seletivo Público para a contratação de 100 Agentes Comunitários de Saúde, além da formação de um cadastro de reserva, e 90 Agentes de Combate às Endemias, também com cadastro de reserva. ⚕️ ⚕️Reforço na nossa Atenção Básica! ✅ Acabo de autorizar o Processo de Seletivo Público para a contratação de 1️⃣0️⃣0️⃣ Agentes Comunitários de Saúde (+ cadastro de reserva) e 9️⃣0️⃣ Agentes de Combate às Endemias (+ cadastro de reserva). Então, já podem ir se preparando! — Eduardo Braide (@EduardoBraide) January 29, 2024 A medida visa proporcionar um atendimento mais eficiente e abrangente à população, haja vista que os Agentes Comunitários de Saúde realizam visitas domiciliares, identificando situações de risco e orientando sobre práticas saudáveis nas comunidades. Já os Agentes de Combate às Endemias são essenciais no controle de doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya. Eles realizam ações preventivas, vistoriam imóveis e alertam a comunidade sobre medidas para evitar a proliferação de mosquitos e outros agentes transmissores.
Artistas denunciam ‘calote’ em protesto pré-carnaval
SÃO LUÍS, 26 de janeiro de 2024 – Artistas de São Luís decidiram levar seu protesto para as ruas de forma criativa, organizando o bloquinho de pré-carnaval “Por quê tu não me paga sacana”. Com bom humor, eles buscam chamar a atenção para o que consideram um “calote” por parte da Prefeitura de São Luís e do Governo do Maranhão. O programa Bom Dia Maranhão destacou a mobilização como uma forma de conscientizar a população e os órgãos fiscalizadores sobre as pendências nos pagamentos de cachês e repasses de Leis como a Paulo Gustavo. Os artistas afirmam que, mesmo após apresentações no Carnaval e São João do ano passado, ainda não receberam do Governo do Estado. A situação se agrava com o atraso do município, que tinha prazo até 31 de dezembro para quitar os cachês aprovados na lei Paulo Gustavo, mas não realizou o pagamento. Os artistas, que recebem em média R$ 5 mil, denunciam se sentir desvalorizados em comparação com os cachês milionários pagos a atrações nacionais, que chegam a valores entre R$ 250 mil e R$ 400 mil. A artista visual e cineasta Cláudia Marreiros demonstrou a indignação da classe, ressaltando a discrepância nos valores pagos aos artistas locais em relação às atrações nacionais. Ela destaca a necessidade de um posicionamento claro e o pagamento do que é devido. “No momento atual eles falam que dependem da LOA para nos pagar. Mas isso não confere, porque a gente teve várias atrações de carnaval que foram pagas com cachês milionários de R$ 50, 300 e 400 mil. A gente quer um posicionamento claro e queremos receber o que nos devem”, declarou. Os nove artistas já anunciados pelo Governo do Estado somam um cachê estimado de R$ 3.050.000,00, e ainda faltam ser anunciadas outras cinco atrações das 15 prometidas pelo governador Carlos Brandão. Os artistas revelaram ter procurado o Ministério Público Federal, mas até o momento não obtiveram resposta. Em nota, a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) afirmou que as atrações do pré-carnaval são maranhenses, mas não comentou sobre os cachês de artistas nacionais. Já a Prefeitura não se manifestou sobre o não repasse de valores da Lei Paulo Gustavo e a destinação de verbas para atrações nacionais no Carnaval. Com informações do Difusora ON.
Braide anuncia reajuste acima do reivindicado por professores
SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2024 – O prefeito de São Luís Eduardo Braide anunciou um reajuste salarial de 6% para os profissionais da educação da rede municipal. O aumento, retroativo a 1° de janeiro de 2024, supera a expectativa da categoria, que reivindicava um reajuste de 5%. A divulgação foi feita durante a Jornada Pedagógica 2024, evento que ocorre até esta quinta (25) no Multicenter Sebrae. Na oportunidade, Braide destacou seu compromisso com os profissionais da educação e afirmou que o projeto de lei com a proposta será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores nesta quinta. “Eu tenho um compromisso com os profissionais da educação de São Luís que está acima do piso salarial, da inflação e acima da reivindicação de vocês, e neste sentido, vou encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores, já nesta quinta (25), com reajuste de 6% para nossos professores”, declarou o prefeito.
Câmara aprova Orçamento 2024 da Prefeitura de São Luís
SÃO LUÍS, 23 de janeiro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça (23) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 da Prefeitura da capital maranhense. Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a proposta projeta uma receita líquida de R$ 4,7 bilhões, distribuídos entre R$ 3,3 bilhões de transferências correntes, R$ 1,2 bilhão de receitas de impostos e taxas, e outros R$ 53,8 milhões provenientes de operações de créditos. O texto foi aprovado na sua forma original, sem considerar as 72 emendas apresentadas pelos legisladores. Esse desfecho decorreu de um acordo entre o Legislativo e a administração de Eduardo Braide (PSD). A peculiaridade do entendimento incluiu a autorização para que o prefeito possa remanejar até 25% do orçamento, aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
Braide evita falar sobre disputa judicial contra a Câmara de SLZ
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2024 – O prefeito Eduardo Braide (PSD) tem evitado se manifestar publicamente a respeito da disputa judicial que a Prefeitura de São Luís tem travado contra a Câmara de Vereadores, sobre orçamento do município para o exercício financeiro deste ano. Na última segunda (15) o Tribunal de Justiça acatou um pedido da Prefeitura e determinou a suspensão de uma sessão extraordinária que seria realizada na terça (18), para a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre a movimentação de R$ 4,7 bilhões em 2024 na capital. O pedido ocorre depois de a Câmara ter cancelado a sessão que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em novembro de 2023 e ter aprovado novamente a peça, na semana passada em sessão extraordinária. Polêmica No centro do debate entre Prefeitura e Câmara está uma emenda apresentada a essa LDO de 2024 obrigando o Executivo a solicitar autorização da Câmara de Vereadores para a abertura de créditos suplementares às pastas e órgãos municipais. Pela redação original do projeto, o prefeito poderia abrir créditos dessa natureza, sem qualquer necessidade de aval legislativo, até o limite de 25% do que fora inicialmente apontado no Orçamento. A emenda, no entanto, exigia autorização para qualquer valor, mas foi vetada por Braide. O veto, então, foi derrubado pelos vereadores – mas de forma irregular, segundo o que aponta a Prefeitura, porque a votação precisaria ser nominal, não simbólica, como ocorreu ainda em 2023. Foi para tentar corrigir esse erro que os parlamentares anularam a sessão inicial, e reapreciaram a LDO na semana passada. Braide, apesar de criticado pelos parlamentares por suposta falta de diálogo e de respeito à relação entre os Poderes, tem evitado expor comentários públicos sobre o tema. A crise entre a Prefeitura e a Câmara, por outro lado, continua. Não há previsão até o momento para nova data de apreciação do orçamento 2024.
Promotor destaca deficiências em hospitais sob gestão Braide
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2024 – A Promotoria de Saúde do Maranhão destacou, em pronunciamento recente, uma série de problemas enfrentados nos hospitais sob a gestão do prefeito Eduardo Braide em São Luís. De acordo com o promotor Herbeth Figueiredo, um dos pontos de maior preocupação é a situação nos setores de urgência e emergência, especificamente nos hospitais Socorrão 1, Socorrão 2 e Hospital da Criança. A sobrecarga nessas unidades tem resultado em filas que se formam até mesmo nas madrugadas para o agendamento de consultas. A superlotação também tem impactado diretamente na disponibilidade de leitos, realização de cirurgias e fornecimento de medicamentos. “Essa é uma demanda grande que a gente também tem apurado e tem movido as ações pertinentes. No sentido de buscar a melhoria desses serviços, principalmente a parte física, estrutural e organizacional das unidades de saúde, principalmente nas clínicas psiquiátricas”, relatou. A demora excessiva na fila de espera por cirurgias nos hospitais do estado também foi evidenciada como um grave problema. O promotor ressaltou que essa demora tem causado prejuízos significativos nos últimos meses, resultando em perdas irreparáveis para pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos. Casos emblemáticos, como o da idosa Maria Ferreira Passos, que faleceu apesar de oito decisões judiciais favoráveis à realização da cirurgia, exemplificam a gravidade dessa situação. O promotor mencionou ainda a jornalista Andressa Miranda, que aguarda o procedimento cirúrgico para sua filha há mais de um ano. Ele apontou que a fila de espera para cirurgias chega a quase mil pacientes, sendo realizadas principalmente no Hospital Carlos Maciel e no Hospital Universitário Presidente Dutra.
Braide é alvo do MP por contrato de locação de ônibus escolar
SÃO LUÍS, 16 de janeiro de 2024 – O prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) enfrenta uma nova investigação do Ministério Público (MP) conduzida pelo assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes. A apuração centra-se na contratação direta, fora das hipóteses legais, da empresa Transpremium para o serviço de transporte escolar, totalizando mais de R$ 15 milhões em contratos emergenciais. O MP sustenta que Braide pode ter cometido infração ao art. 337-E do Código Penal, sujeito a prisão de 4 a 8 anos e multa se comprovada a irregularidade. O prazo para conclusão do Procedimento Investigatório Criminal (PGJ) é de 90 dias. Em maio do ano passado, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSDB), solicitou informações ao Detran-MA sobre a regularização de 40 ônibus escolares adquiridos pela Prefeitura de São Luís. Na época, os veículos estavam na Semed, sem documentação, segundo Braide. A Transpremium mantinha dois contratos emergenciais, sem licitação, para fornecer o serviço, totalizando mais de R$ 15 milhões. Contrato de R$ 1,2 milhão para aluguel de prédio em Ribamar gera polêmica A gestão de Eduardo Braide renovou o contrato de locação do prédio da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) por R$ 1,2 milhão, conforme revelou o site Folha do Maranhão. O acordo foi firmado por 48 meses, com aluguel mensal de R$ 25 mil. Apesar de alocado para a UVZ de São Luís, o prédio está em São José de Ribamar. Na administração Braide, foram empenhados mais de R$ 688 mil e pagos mais de R$ 543 mil pelo aluguel. Questiona-se a necessidade da renovação, especialmente considerando a localização em outro município e o custo diante do pouco uso pela população de São Luís.
Câmara suspende sessão que votaria a LOA após decisão do TJ
SÃO LUÍS, 16 de janeiro de 2024 – A sessão extraordinária na Câmara Municipal de São Luís, marcada para votar o Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual (LOA), foi suspensa pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), após uma decisão judicial atendendo a um pedido da Prefeitura da cidade. O desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, acolheu a solicitação da Prefeitura, que contestou a atuação da Câmara ao realizar uma sessão na última quinta (12) para reanalisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), anular uma votação anterior e reapreciar vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD). O recurso ao TJ-MA apresentado pela Prefeitura apontou tentativas da Câmara em contornar a decisão judicial, a falta de fundamentação para a realização da sessão extraordinária que anulou a votação anterior e a impossibilidade legal de revogar uma norma já em vigor por meio de decreto legislativo. Na decisão do desembargador, destacou-se que uma “Lei pronta e acabada” não pode ser revogada por um “Decreto Legislativo”. A Súmula 473 do STF, citada no processo, foi considerada utilizada de maneira indevida, contrariando sua essência, que trata exclusivamente da administração pública. Além disso, na última quinta, a Câmara Municipal manteve a maioria dos vetos ao Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A análise da proposta ocorreu após a anulação de uma votação anterior, que havia sido feita de forma simbólica e não nominal, indo contra o regimento interno da Casa. A decisão de manter os vetos envolveu aspectos como autorização legislativa, sendo que uma das emendas parlamentares modificava regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Com a nova determinação, a abertura de créditos suplementares será realizada mediante lei autorizada pela Câmara, após solicitação do executivo, impactando a dinâmica orçamentária do município.
