SÃO LUÍS, 11 de abril de 2024 – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão ingressou com ação civil pública exigindo que a Prefeitura de São Luís amplie vagas para estudantes de escolas públicas da capital. A medida foi tomada após o Sindeducação revelar que 22 escolas municipais estão fechadas durante o período letivo.

A Secretaria Municipal de Educação divide São Luís em sete regiões de educação (Cidade Operária, Itaqui-Bacanga, Zona Rural, Turu, Bequimão, Anil e Centro), e a ação protocolada pela Defensoria será feita por território, começando pela região da Cidade Operária, que apresentou maior demanda.

Segundo Ana Paula Martins, diretora do Sindeducação, há escolas que enfrentam problemas como salas superlotadas, falta de ventilação e ameaça real de desabamento do forro.

O defensor público Davi Rafael Veras ressaltou que a falta de vagas é um dos principais problemas da rede pública de ensino de São Luís, e que é necessário um planejamento eficaz para a expansão da educação municipal, conforme determina a Lei Municipal Plano de Educação nº 6001/2015.

“Nós queremos saber se existe planejamento de expansão da educação municipal. O que tem sido feito são reformas de escolas já existentes. Nós precisamos é de escolas novas, precisamos aumentar as salas de aulas e aumentar o número de ofertas de vagas. Nós não temos um cronograma de ampliação de ofertas de vagas”, declarou Davi Rafael Veras, defensor público titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente.