DECISÃO
Município de São Luís deve reformar Hospital Socorrão II
Por linharesjr.com.br • 16/04/2024
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Socorrão II
Executivo Municipal tem 180 dias concluir reforma do Hospital Dr. Clementino Moura e reativar salas de cirurgia fechadas.

SÃO LUÍS, 16 de abril de 2024 – O Município de São Luís foi ordenado pela justiça a reformar o Hospital Socorrão II, seguindo padrões da Vigilância Sanitária. O prazo para as adaptações e reativação de salas de cirurgia é de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estabeleceu ainda que a prefeitura deve apresentar um cronograma de obras em 90 dias.

A ação foi movida pelo Ministério Público, alegando que a estrutura do hospital prejudica o atendimento de urgência e emergência pelo SUS. O Socorrão II foi considerado precário e deficitário, com diversas irregularidades sanitárias.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que o Município cumpra todas as exigências sanitárias, como a instalação de equipamentos cirúrgicos e melhoria nas condições de higiene e conservação.

O descumprimento acarretará em multa ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

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