MARANHÃO, 1 de abril de 2024 – O Estado do Maranhão e o Município de São Luís enfrentam uma condenação judicial por não cumprirem suas obrigações na implantação e habilitação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na Regional de Saúde de São Luís.

Essa decisão decorre de violações às leis que regem a prestação de serviços de saúde mental, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tanto o Estado quanto o Município alegaram diversas razões, como falta de recursos orçamentários, mas o juiz Douglas de Melo Martins rejeitou tais argumentos, afirmando que os recursos para a RAPS foram garantidos pelo Ministério da Saúde.

O processo teve origem em um Inquérito Civil que investigou o descredenciamento de clínicas de atendimento psiquiátrico pelo SUS.