Braide abre cadastro para transporte por app durante greve
SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou a abertura do cadastro para usuários do transporte público acessarem corridas por aplicativo financiadas pela Prefeitura. A medida busca reduzir os impactos da greve dos rodoviários, iniciada na segunda (17), que afeta cerca de 700 mil pessoas na Grande Ilha. Braide divulgou a iniciativa na noite de quarta (19) por meio de um vídeo nas redes sociais. Segundo ele, os valores que seriam repassados às empresas de transporte serão utilizados para custear as corridas. O acesso ao serviço será exclusivo para quem utiliza o transporte coletivo municipal. No vídeo, o prefeito destacou que a medida exige decisão e agilidade. “Foi publicado o edital que permite empresas de aplicativo oferecerem corridas pagas pela Prefeitura. Para participar, é necessário se cadastrar no site da Prefeitura informando o número do cartão de transporte e dados pessoais”, afirmou.
Greve do transporte urbano continua em São Luís
SÃO LUÍS, 19 de fevereiro de 2025 – A greve do transporte urbano em São Luís foi mantida após uma nova audiência de conciliação conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA). O encontro, realizado nesta quarta (19), não resultou em acordo entre sindicato e empresários. No entanto, um entendimento parcial permitiu a retomada dos ônibus semiurbanos. A audiência foi presidida pela juíza auxiliar Tália Barcelos Hortegal Braga, que afirmou que o processo seguirá para análise de tutela de urgência referente ao transporte urbano. A decisão será tomada pela Presidência da Justiça do Trabalho nas próximas 24 horas. Durante a sessão, a Prefeitura de São Luís não apresentou propostas concretas para solucionar o impasse. Assim, foi determinado que a administração municipal deve fornecer o valor atualizado da tarifa de remuneração dos trabalhadores, conforme o contrato de concessão, incluindo a memória de cálculo.
Braide sanciona lei para transporte por app durante greve
SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2025 – O prefeito Eduardo Braide sancionou, nesta terça (18), a lei que autoriza a Prefeitura de São Luís a custear corridas por aplicativo para usuários afetados pela greve dos rodoviários. A medida foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal no mesmo dia.
Braide recorre à Justiça para ampliar créditos suplementares
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão, no último domingo (16), solicitando medida cautelar contra a decisão da Câmara Municipal. O legislativo reduziu de 25% para 5% a margem de créditos suplementares no orçamento municipal, estimado em R$ 5,5 bilhões para 2025. Na petição, a gestão municipal argumenta que a redução compromete a prestação de serviços essenciais e a execução de obrigações administrativas. O documento destaca que, nos últimos cinco anos, a previsão de suplementação foi mantida em 25%, conforme as Leis Orçamentárias Anuais anteriores.
Braide sanciona orçamento com limitação no remanejamento
SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2025 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), sancionou nesta segunda (10) o Orçamento de 2025 da capital maranhense, estimado em R$ 5,49 bilhões. A medida fixa despesas e limita o poder de remanejamento de recursos por parte do gestor. A aprovação pela Câmara Municipal definiu que o prefeito pode abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% do total da despesa prevista. Caso deseje ultrapassar esse percentual, Braide precisará solicitar autorização dos vereadores.
Justiça determina remoção de publicidade no Centro Histórico
SÃO LUÍS, 10 de janeiro de 2025 – A Justiça Federal ordenou que o município de São Luís remova, em até 60 dias, todos os artefatos publicitários irregulares instalados na área de proteção do Centro Histórico da capital maranhense. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece que a ação deve seguir a legislação municipal e os atos de tombamento federal, com orientação prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A sentença também impõe à prefeitura a obrigação de realizar fiscalização ostensiva e permanente para evitar novas infrações. Relatórios semestrais devem ser apresentados ao Iphan, documentando as ações realizadas. A Justiça destacou que a presença de publicidade irregular compromete a integridade do conjunto arquitetônico tombado e reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco.
Nove vetos de Braide são derrubados e seis mantidos
SÃO LUÍS, 6 de janeiro de 2025 – A Câmara de Vereadores de São Luís derrubou nove vetos do prefeito Eduardo Braide e manteve seis, em uma sessão realizada nesta terça (5). Os parlamentares priorizaram a análise de 13 vetos que travavam a pauta legislativa, incluindo propostas de impacto direto para servidores municipais e a população em geral. Um dos vetos derrubados foi ao Projeto de Lei nº 130/2023, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que altera as regras para a prova de vida dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município. Com a nova lei, aposentados e pensionistas poderão realizar o procedimento de forma mais simples, evitando a suspensão indevida de benefícios. A decisão final depende agora da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Confira os principais vetos analisados: Vetos derrubados Vetos mantidos
Braide aciona Justiça contra reajuste de salários em SLZ
SÃO LUÍS, 05 de fevereiro de 2025 – Em sessão extraordinária nesta quarta (5), a Câmara Municipal de São Luís derrubou o veto (VETO 0001/25) ao Projeto de Lei nº 289/2024, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 5.707/2013 por meio da Emenda à Lei Municipal nº 7.701/2024. A medida prevê o aumento do salário de Braide de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O reajuste também impacta os vencimentos de diversas categorias municipais, pois o salário do chefe do Executivo define o teto salarial do funcionalismo público. Com a derrubada do veto, cerca de 400 servidores, incluindo auditores e controladores do município, podem ter seus vencimentos ajustados. VEREDORES JUSTIFICAM VOTOS A FAVOR DO REAJUSTE Durante o debate, o vereador Raimundo Penha (PDT) defendeu que a remuneração do prefeito está defasada há 16 anos, o que, segundo ele, limita a recomposição salarial de diversas carreiras no funcionalismo público. “O salário do prefeito está defasado e isso engessa as carreiras dos funcionários”, afirmou. O vereador Aldir Júnior (PL) também votou pela derrubada do veto e destacou a importância do trabalho realizado pelos auditores e controladores. “Arrecadar é tão difícil quanto manter o funcionalismo operando. Esses servidores desempenham uma função fundamental”, declarou. Dos 29 vereadores presentes, 24 votaram a favor da derrubada do veto, enquanto apenas cinco se posicionaram pela manutenção. A decisão libera a promulgação da lei e permite sua entrada em vigor.
